Conselho Diretor



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Resultados da 797ª Reunião do Conselho Diretor, de 31/03/2016

Item

Assunto

Gabinete

Análise/Voto

2.1

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização que manteve sanção por execução não autorizada do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM e por infração técnica relativa ao serviço, no município de Uraí/PR.

IF

Análise nº 4/2016/SEI/IF

2.2

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 6.178, de 9 de agosto de 2011, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização da Anatel.

IF

Prazo Prorrogado

2.3

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Controle de Obrigações que aplicou sanção por transferência irregular da autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

IF

Análise nº 2/2016/SEI/IF

2.4

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Universalização que aplicou sanção por descumprimento de metas e obrigações previstas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMU-STFC.

IF

Prazo Prorrogado

2.5

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo Superintendente de Universalização por descumprimento de metas e obrigações previstas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMU-STFC.

IF

Prazo Prorrogado

2.6

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Públicos por descumprimento de obrigações previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

IF

Prazo Prorrogado

2.7

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Públicos por descumprimentos aos arts. 4º, §2º, e 19 do Regulamento sobre Divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória Gratuita.

IF

Análise nº 6/2016/SEI/IF

2.8

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que aplicou sanção por descumprimento do cronograma de implantação do sistema Home Passed na Área de Prestação de Serviço - APS de São José dos Pinhais, no estado do Paraná.

IF

Análise nº 10/2016/SEI/IF

2.9

Proposta de alteração do Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 KHz e 300 GHz, aprovado pela Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002.

IF

Retirado de pauta

2.10

Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53504.022274/2009, instaurado por descumprimento de obrigações relativas ao Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado.

IF

Análise nº 1/2016/SEI/IF

2.11

Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53572.000247/2005, instaurado por descumprimento do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

IF

Análise nº 3/2016/SEI/IF

2.12

Revisão tarifária da concessionária CLARO S.A. em função da transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

IF

Análise nº 7/2016/SEI/IF. Vista concedida ao Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro

2.13

Atualização da Revisão das Tarifas da Concessionária SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES, em função da transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

IF

Análise nº 8/2016/SEI/IF

3.1

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por exploração não autorizada do Serviço de Radioenlaces Associados ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, no estado de Minas Gerais.

AD

Análise nº 2/2016/SEI/AD

3.2

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por descumprimento do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.

AD

Análise nº 4/2016/SEI/AD

3.3

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Controle de Obrigações que aplicou sanção por descumprimento do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.

AD

Prazo Prorrogado

3.4

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por funcionamento não autorizado de estação na execução do Serviço Telefônico Fixo Comutado, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

AD

Retirado de pauta

3.5

Anuência Prévia da prestadora do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, Serviço de Comunicação Multimídia - SCM e Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Blue Telecomunicações Ltda.

AD

Análise nº 3/2016/SEI/AD

4.1

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização que inadmitiu a inclusão de processos em procedimento de negociação para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

OR

Análise nº 2/2016/SEI/OR

4.2

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Universalização por descumprimento de metas previstas no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMU-STFC.

OR

Análise nº 3/2016/SEI/OR

4.3

Pedido de concessão de prazo adicional para o cumprimento do disposto no art. 12 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.

OR

Análise nº 1/2016/SEI/OR

5.1

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Públicos que aplicou sanção por violação ao caput e aos §§ 4º, 6º e 7º do art. 17, e ao art. 77, ambos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC; e aos §§ 1º e 2º do art. 15, e ao art. 17, ambos do Plano Geral de Metas de Qualidade - PGMQ.

RZ

Prazo Prorrogado

5.2

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização que manteve sanção por execução não autorizada do Serviço Móvel Pessoal - SMP, no município de Araranguá/SC.

RZ

Prazo Prorrogado

5.3

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Universalização que aplicou sanção por descumprimento das metas estabelecidas no Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU no estado do Mato Grosso.

RZ

Prazo Prorrogado

5.4

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na exploração do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, no município de Macaé/RJ.

RZ

Prazo Prorrogado

5.5

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Públicos que aplicou sanção por descumprimento do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

RZ

Prazo Prorrogado

5.6

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Públicos que aplicou sanção por infração ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como determinou depósito em conta bancária vinculada até sua efetiva aplicação na concessão.

RZ

Prazo Prorrogado

5.7

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Públicos por infrações ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC no Distrito Federal.

RZ

Prazo Prorrogado

5.8

Proposta de Revisão do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz, aprovado pela Resolução nº 568/2011.

RZ

Prazo Prorrogado

5.9

Análise para efeito de atesto da documentação societária, em atendimento aos condicionamentos determinados para aprovação da anuência prévia.

RZ

Prazo Prorrogado

5.10

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Públicos que aplicou sanção por infração ao Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

RZ

Prazo Prorrogado

5.11

Proposta de revisão do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público - PGMU-STFC, para o período de 2016 a 2020.

RZ

Voto nº 1/2016 RZ - SEI

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Apresentação

 

Vista concedida ao Conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior

5.12

Revisão dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, para o período de 2016-2020.

RZ

Vide item 5.11