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Imagem com ícone representativo de Universalização
Portal Anatel

 A Anatel possui dentre suas competências a de acompanhar e controlar as obrigações adquiridas pelo setor regulado. No rol das atividades acompanhadas destaca-se, nessa página, o Acompanhamento e Controle da Universalização e da Ampliação do Acesso, temas que tratam do acesso de qualquer pessoa ou instituição a serviço de telecomunicações, independentemente de sua localização e condição socioeconômica. Nesse escopo, a Anatel monitora o desempenho das prestadoras dos serviços de telecomunicações, objetivando que os serviços de telecomunicações alcancem a maior parcela possível da população brasileira.

Especificamente quanto à Universalização, a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT) a atribuiu como característica específica dos serviços prestados sob Regime Público. Significa dizer que os direitos referentes à Universalização são obrigações das empresas concessionárias de telefonia fixa. Esses direitos foram estabelecidos por meio do Plano Geral de Metas de Universalização, aprovado pelo Decreto 7.512/2011 e dentre eles pode se destacar, por exemplo, a garantia de acesso a telefones de uso público e individual, e a prestação do serviço aos portadores de necessidades especiais.

Além desses direitos, a Anatel tem acompanhado a disponibilidade da planta de Telefones de Uso Público - TUP, mais conhecidos como orelhões, a fim de que se encontre em níveis de excelência. Destaca-se o Fique Ligado, por meio do qual todo cidadão pode buscar informações diversas sobre os orelhões brasileiros, tais como sua localização, seu número, seu funcionamento ou mesmo se está em local acessível 24h por dia ou se é adaptado para portadores de necessidades especiais. No que diz respeito à Ampliação do Acesso, é objeto de acompanhamento contínuo por parte da Anatel a implantação do serviço móvel pessoal - SMP em cada um dos municípios brasileiros, com uso das diferentes tecnologias, 2G, 3G e, mais recentemente, 4G. Deve ser destacado que o acesso à banda larga também compõe o conjunto de serviços monitorados. Assim, a Anatel tem acompanhado de perto o atendimento de diversas obrigações estabelecidas pelo Governo Federal, como o Plano Nacional de Banda Larga - PNBL e o Plano de Banda Larga nas Escolas - PBLE.

Nesta página, podem ser encontrados diversos relatórios contendo informações sobre a universalização e a ampliação do acesso, tais como o atendimento às pequenas localidades com Telefone de Uso Público, escolas atendidas com acesso à banda larga e as velocidades disponibilizadas, bem como quais municípios são atendidos por qual tecnologia móvel e por quais empresas. Também estão localizados nesta página os links para os principais documentos legais que embasam esses assuntos.

Qualquer dúvida ou reclamação relativa à Universalização e Ampliação do Acesso pode ser dirigida diretamente às prestadoras de serviços de telecomunicações (conforme indicado abaixo) ou à Anatel por meio do serviço Fale Conosco da Anatel, através do telefone 1331 (ou 1332 para pessoas com deficiência auditiva), e pelo Portal do Consumidor da Anatel (disponível em http://www.anatel.gov.br/consumidor).

VIVO S.A (TELEFÔNICA):

http://www.vivo.com.br/ => Através da opção: Fale Conosco => Telefones de Atendimento

TNL PCS S.A (OI) / 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A:

http://www.oi.com.br/ => Através da opção: Atendimento => Consultas => Central de Atendimento

TIM CELULAR S.A:

http://www.tim.com.br/ => Através da opção: Atendimento => Fale Conosco

CTBC TELECOM:

http://www.algartelecom.com.br/section.do?CodSec=14267

CLARO S.A:

http://www.claro.com.br/atendimento

SERCOMTEL S.A:

http://www.sercomtel.com.br/ => Através da opção: Fale Conosco

EMBRATEL S.A:

http://portal.embratel.com.br/embratel/atendimento/

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA:

http://www.nextel.com.br/NextelWebSite/atendimento-ao-cliente.aspx