As cartilhas produzidas pela Anatel trazem, de forma simples e resumida, informações sobre os principais direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.
Cartilhas
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Acessibilidade
, de
11/05/2007
(PDF,
3952.0Kb)
A Anatel trabalha em benefício da inclusão - Conheça seus direitos .
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Direitos dos usuários da telefonia fixa
, de
06/06/2006
(PDF,
923.0Kb)
Conheça alguns dos principais direitos de quem usa os serviços de telefonia fixa .
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Portabilidade Numérica
, de
14/05/2009
(PDF,
358.0Kb)
perguntas mais frequentes sobre portabilidade numérica .
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Universalização
, de
13/04/2009
(PDF,
5763.0Kb)
Obrigação das concessionárias e direito dos usuários .
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Saiba como garantir seus direitos
, de
11/03/2010
(PDF,
1166.0Kb)
Orientações aos usuários de telefonia .
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Certificação Técnica
, de
11/03/2010
(PDF,
2940.0Kb)
Orientações sobre certificação técnica .