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Proposta de alteração da faixa de 2,5 GHz está em consulta pública
03 de August de 2009

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu hoje para contribuições da sociedade a Consulta Pública n.º 31, que trata da proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. O extrato da proposta foi publicada no Diário Oficial da União.

Dentre os objetivos dessa consulta, a Anatel pretende:

a) na subfaixa de radiofreqüências de 2.570 MHz a 2.650 MHz, em caráter primário, sem exclusividade, e

b) nas subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.530 MHz e de 2.620 MHz a 2.650 MHz, em caráter secundário.

a) na faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, em caráter primário, sem exclusividade;

b) após 31 de dezembro de 2012, as subfaixas de radiofreqüências de 2.510 MHz a 2.570 MHz e de 2.630 MHz a 2.690 MHz passam a ser destinadas em caráter secundário, e

c) após 31 de dezembro de 2015, as subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.510 MHz e de 2.620 MHz a 2.630 MHz, adicionalmente à alínea "b" anterior, passam a ser destinadas em caráter secundário.

a) a faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, em caráter secundário;

b) após 31 de dezembro de 2012, as subfaixas de radiofreqüências de 2.510 MHz a 2.570 MHz e de 2.630 MHz a 2.690 MHz passam a ser destinadas em caráter primário, sem exclusividade, e

c) após 31 de dezembro de 2015, as subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.510 MHz e de 2.620 MHz a 2.630 MHz, adicionalmente à alínea "a" anterior, passam a ser destinadas em caráter primário, sem exclusividade.

A Agência pretende, ainda, receber contribuições e sugestões sobre a conveniência e oportunidade de estabelecer:

As contribuições e sugestões devem ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), até 24h do dia 16 de setembro de 2009. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na biblioteca da Agência.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até 18h do dia 11 de setembro de 2009 que forem encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização
Consulta Pública nº 31, de 31 de julho de 2009 
Proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, aprovada pela Resolução nº 429, de 13 de fevereiro de 2006.
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