Inicial » Mais notícias » Publicado ato que homologa novas tarifas para telefonia fixa em São Paulo  

Mais notícias

Publicado ato que homologa novas tarifas para telefonia fixa em São Paulo
22 de July de 2014

Áreas de prestação do STFC no Estado de São PauloA Anatel publicou nesta terça-feira, 22, no Diário Oficial da União, o Ato 6.612/2014, que estabelece os novos valores tarifários do plano básico da telefonia fixa local da Telefônica no setor 31 do Plano Geral de Outorgas e revoga o Ato 5.592/2014.

Com isso, o percentual de redução de 24,32%, publicado no dia 4 de junho de 2014 por meio do Ato 5.592/2014, caiu para 21,53%. A deliberação ocorreu por meio do Circuito Deliberativo nº 2.122/2014, em cumprimento à decisão judicial favorável a pedido da Telefônica.

Com a publicação do novo Ato hoje, o valor da assinatura residencial da Telefônica passou de R$ 22,61 para R$ 23,45; o da não-residencial e tronco foi de R$ 38,68 para R$ 40,11 e de R$ 38,64 para R$ 40,07, respectivamente; a assinatura do telefone popular (Aice) passou de R$ 7,45 para R$ 7,73.

O Ato 5.592/2014, de 4 de junho, agora revogado, havia reduzido o valor da assinatura residencial da Telefônica de R$ 29,89 para R$ 22,61; o da não-residencial e tronco de R$ 51,11 para R$ 38,68; a assinatura do telefone popular (Aice) de R$ 9,85 para R$ 7,45. Essa redução de 24,32% havia sido aprovada pela Anatel no final de maio e era consequência dos ganhos econômicos proporcionados pelo processo de reestruturação do grupo empresarial.

Em maio de 2013, o Conselho Diretor da Anatel concedeu anuência prévia para a reestruturação societária de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da Telefônica com base no artigo 86, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, alterado pela Lei n.º 12.485, de 12 de setembro de 2011. A reestruturação proporcionou ganhos que devem ser compartilhados com os clientes, nos termos da legislação.

Notícias relacionadas

Documento relacionado