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Atendimento Rural


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                                                           Atendimento à Área Rural e Escolas Públicas Rurais

 Os Termos de Autorização vinculados ao Edital de Licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV - ANATEL estabeleceram, às prestadoras de serviços de telecomunicações vencedoras do processo licitatório, diversos compromissos de abrangência relativos às áreas rurais e regiões remotas com finalidade de permitir a inclusão digital e social à população brasileira, ao definir obrigações que exigem a ampliação progressiva da penetração de serviços de telecomunicações de voz e de dados, a preços acessíveis, através do Serviço Móvel Pessoal - SMP (provendo serviços de telefonia móvel e acesso à internet móvel) ou do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC associado ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (provendo serviço de telefonia fixa e acesso à internet fixa).

Desta forma, as prestadoras Claro, Oi, Tim e Vivo se obrigaram a atender pelo menos 80% das áreas compreendidas até a distância de 30 km do limite das localidades sede de todos os municípios brasileiros até 31 de dezembro de 2015, sendo:

  1. 30% dos municípios até 30 de junho de 2014;

  2. 60% dos municípios até 31 de dezembro de 2014; e

  3. 100% dos municípios até 31 de dezembro de 2015.

Também deverão ser atendidas, com conexão de dados, de forma gratuita, todas as escolas públicas rurais situadas nas áreas de prestação do serviço, no mínimo, da seguinte forma:

  · Com taxa de transmissão  de 256 kbps de download e de 128 kbps de upload até 30 de junho de 2014 (nos municípios do item 1);

  · Com taxa de transmissão  de 256 kbps de download e de 128 kbps de upload até 31 de dezembro de 2014 (nos municípios do item 2);

  · Com taxa de transmissão  de 256 kbps de download e de 128 kbps de upload até 31 de dezembro de 2015 (nos municípios do item 3);

  · Com taxa de transmissão  de 1 Mbps de download e de 256 kbps de upload até 31 de dezembro de 2017 em todas as escolas públicas rurais nas áreas de prestação do serviço;

Os atendimentos em áreas rurais e em escolas públicas rurais será efetuado nas diversas regiões do país pelas seguintes prestadoras:

  · Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e em São Paulo nas Áreas de Registro 11 e 12, pela prestadora Claro;

 · Estados de Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e em São Paulo nas Áreas de Registro 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, pela prestadora Telefônica (Vivo);

 · Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, pela prestadora Oi; e

 · Estados do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, pela prestadora Tim.

 A relação de municípios e escolas rurais, cujos atendimentos foram declarados pelas prestadoras, pode ser consultada nos links abaixo. Relação de municípios com área rural atendida - dezembro / 2014 e Relação de escolas rurais conectadas - dezembro / 2014. As escolas e municípios que não foram atendidos até dezembro de 2014, deverão ser até 31/12/2015. Para maiores informações sobre as escolas rurais o Ministério da Educação pode ser consultado por meio do 0800 616161 opção 2. Abaixo os telefones de contato das prestadoras:

   

Prestadoras

UF atendidos

Atendimento escolas rurais

Atendimento acesso individual nas áreas rurais

Claro

AC,AM,AP,BA,MA,PA,RO,RR,TO

SP(áreas 11 e 12)

0800 701 7120 opção 4

1052

Oi

DF,GO,MS,MT e RS

0800 648 1412

10331

Tim

ES,PR,RJ,SC

1056 opção 3 e na sequência opção 0

1056 opção 3 e na sequência opção 0

Vivo

SP(áreas 13 a 19)

1058 (ou *8486 usuários Vivo)

0800 771 0105 (instalação)

escolasrurais.br@telefonica.com

10315

AL,CE,MG,PB,PE,PI,RN,SE

1058

                                                      

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