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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC


Portal Anatel

Pedidos de Acesso à Informação (e-SIC)

 Os pedidos de acesso à informação, com base na  Lei nº 12.527/2011, devem ser feitos por meio do sistema eletrônico específico (clique aqui para acessá-lo), o e-SIC, disponibilizado pela Controladoria Geral da União - CGU.

Para registrar reclamações sobre os serviços das empresas, sugestões ou denúncias

Entre em contato com a Anatel, por meio do Fale Conosco (atendimento eletrônico); dos telefones 1331 ou, para pessoas com deficiência auditiva, 1332, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h; ou correspondência. Para mais informações, clique aqui.

Para solicitar informações à Anatel

Registre sua solicitação por meio do Fale Conosco (atendimento eletrônico); dos telefones 1331 ou, para pessoas com deficiências auditivas, 1332, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h; ou correspondência. Para mais informações, clique aqui.

Pedido de vistas de documentos e/ou processos

Deve ser realizado por meio do sistema eletrônico de pedido de vistas (SASC) ou pessoalmente, na biblioteca da Agência na Sede (DF) ou na representação da Anatel em seu estado. Para mais informações, clique aqui.

Acompanhamento de andamento de processos

Consulte o andamento de processos e suas fases por meio do Sistema de Controle de Rastreamento de Documentos e Processos - SICAP.

Localização

SAUS Quadra 06, Bloco F, Térreo, Brasília - DF, CEP: 70.070-940

Clique aqui para saber o endereço da Anatel no seu estado.

Horário de atendimento presencial

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. 

Nome dos servidores responsáveis pelo SIC

Isabella Costa de Medeiros Gregório

Maria Aparecida Mangussi Costa Gomes

Autoridade da Anatel responsável pelo monitoramento da implementação da Lei

Marilda Moreira