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FAQs - Características operacionais (prazo, ações, etc.)

O projeto busca conscientizar a população da necessidade do uso de aparelhos regulares e orientá-la na aquisição de equipamentos com certificação aceita pela Anatel.

Busca-se, ainda, garantir que terminais roubados, furtados ou extraviados sejam efetivamente impedidos de acessar as redes móveis brasileiras.

Com o projeto, espera-se assegurar a compatibilidade dos aparelhos e a segurança dos usuários, promover o aumento da qualidade dos aparelhos disponíveis no mercado e a qualidade do serviço percebida pelos usuários das redes brasileiras de telefonia celular e ajudar no combate ao roubo, contrabando, falsificação e adulteração de aparelhos

Porque tais aparelhos não cumprem as normas vigentes, que proíbem o uso de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Anatel. O uso desses aparelhos irregulares não garante a compatibilidade com as redes, a qualidade dos serviços e a segurança do usuário.

O uso de aparelhos irregulares pode prejudicar o desempenho das redes celulares e do serviço, pois eles não passam por testes que garantem que todas as especificações técnicas necessárias para a comunicação da rede sejam atendidas de forma correta, seguindo as normas brasileiras.

Desta forma, podem ocorrer problemas referentes à transmissão do sinal, como situações em que a frequência, a potência de transmissão e o nível de recepção não atendam as especificações técnicas.

Resultados de testes demonstram, ainda, que se tais aparelhos irregulares forem usados em grandes números, as empresas de telefonia sofreriam uma perda de 200% na capacidade de voz e de 50% na capacidade de dados. Da mesma forma, por causa do mau desempenho dos aparelhos, a cobertura é significativamente reduzida, criando buracos de cobertura na rede, o que demanda um número 80% maior de antenas para corrigir os problemas.

As figuras abaixo demonstram a diferença de parâmetros de potência de transmissão e de recepção entre aparelhos certificados e aparelhos irregulares:

Na análise da qualidade, o uso de aparelhos irregulares provoca problemas relacionados a registro, quedas de chamadas e falhas na conexão de dados, uma vez que esses equipamentos não seguem os padrões de sinalização e não contêm informações de rede nacionais.

As figuras abaixo demonstram a diferença de parâmetros de qualidade entre aparelhos certificados e aparelhos irregulares:

Quanto à segurança do usuário, aparelhos irregulares podem utilizar material de baixa qualidade e podem apresentar mau funcionamento do aparelho e das baterias. Assim, não há avaliação sobre a segurança elétrica e sobre os limites de exposição a campos eletromagnéticos, ou seja, os usuários podem ficar expostos a níveis inadequados de radiação. Estudos demonstram que aparelhos irregulares podem ser construídos com alta quantidade de substâncias perigosas (chumbo e cádmio), tanto nos componentes externos, quanto nos internos, em concentrações muito mais altas do que os valores permitidos pela União Europeia. Essas substâncias tanto podem afetar a saúde do usuário quanto o meio ambiente.

Sim, desde que a tecnologia seja compatível e o aparelho celular funcione nos mesmos padrões de radiofrequências do Brasil. Nesse caso, o estrangeiro deve habilitar a função de roaming internacional na sua prestadora de origem.

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