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FAQs - celulares não homologados

celulares não certificado

Um Celular Legal é um aparelho celular certificado ou com certificação aceita pela Anatel, que não foi adulterado e que, além disso, não está impedido por ter sido roubado, furtado ou extraviado.

Última atualização em 30 de Outubro de 2018

Quando o consumidor tem seu aparelho roubado, ele pode solicitar o bloqueio deste equipamento à sua operadora móvel, por meio da central de atendimento ou diretamente nas Delegacias de Polícia dos estados que já aderiram ao projeto.

Após esta solicitação, o IMEI (número de identificação único do celular) será inserido em uma base de dados nacional de aparelhos irregulares e será impedido de acessar as redes móveis nacionais.

Última atualização em 30 de Outubro de 2018

Cada vez mais o cidadão depende do uso do aparelho celular no seu dia a dia, seja para ligar para um amigo, acessar as redes sociais, enviar um SMS, ouvir uma música ou até mesmo tirar uma selfie.

Com isso, o número de furtos e roubos de aparelhos móveis vem aumentando. Para evitar esse tipo de crime, a Anatel vem trabalhando com as operadoras e órgãos de segurança pública.

Desde maio de 2016, é possível para o consumidor solicitar o impedimento do seu aparelho móvel que tenha sido roubado por meio da central de atendimento das operadoras ou diretamente nas Delegacias de Polícia dos estados que já aderiram ao projeto.

Também estão sendo direcionadas medidas para identificação de aparelhos que passaram por adulteração, visando inibir a sua utilização nas redes móveis e consequente retorno ao mercado.
Ademais, a obrigação de utilização de aparelhos certificados ou com certificação aceita no país é decorrente de previsão legal contida na Lei Geral de Telecomunicações desde 1997 .

Assim, a Anatel determinou que as empresas de telefonia celular implementassem, em conjunto, um sistema que buscasse a identificação e o controle dos aparelhos adulterados, clonados, não certificados ou com certificação não aceita pela Anatel ativados em suas redes, visando aprimorar o controle da obrigação legal de que equipamentos emissores de radiofrequência tenham certificação da Anatel.

Sob orientação da Anatel, as empresas de celular, em parceria com os fabricantes que comercializam produtos certificados no mercado brasileiro construíram uma plataforma que busca identificar aparelhos irregulares que utilizam as redes brasileiras.

Última atualização em 30 de Outubro de 2018

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