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Extinção ou alteração do Plano de Serviço, Ofertas Conjuntas e Promoções

Publicado: Segunda, 09 de Fevereiro de 2015, 16h32 | Última atualização em Quinta, 04 de Agosto de 2016, 10h48 | Acessos: 10369

Antes de extinguir ou promover alteração em Planos de Serviços, Ofertas Conjuntas e Promoções, a prestadora deve comunicar o fato aos consumidores com antecedência mínima de trinta dias.

Fundamentação Legal: Art. 52 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

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