Portal do Consumidor

Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Conselhos de Usuários
Início do conteúdo da página

Conselhos de Usuários

Publicado: Quarta, 20 de Setembro de 2017, 14h42 | Última atualização em Quarta, 20 de Setembro de 2017, 15h18 | Acessos: 1010

Os Conselhos de Usuários são espaços de participação social, formados por cidadãos brasileiros e representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. Os Conselhos têm caráter opinativo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras, apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços, bem como disseminar ações orientativas sobre direitos e deveres dos usuários. As ações desempenhadas pelos Conselhos servem como subsídio e insumo para o trabalho desenvolvido pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).

Os conselhos são mantidos pelas prestadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia celular, rádio (truking), banda larga fixa e televisão por assinatura que possuam mais de 1 milhão de usuários em território nacional. Tais prestadores deverão manter conselhos em todas as regiões geográficas em que tenham pelo menos 50 mil acessos em serviço. Assim, todos os grupos de telecomunicações que cumpram os requisitos acima mencionados, deverão ter, ao menos, um conselho por região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste). O quadro abaixo apresenta o total de conselhos de usuários, por região, em atividade:

 

 Conselhos de Usuários em funcionamento e em recomposição - Setembro de 2017
*Grupo/Prestadora Norte Nordeste Centro-Oeste Sul Sudeste Total
Oi 1 1 1 1 1 5
Telefônica/Vivo 1 1 1 1 1 5
Embratel/Net/Claro 1 1 1 1 1 5
Algar - - 1 - 2 3
Sercomtel - - - 1 - 1
TIM 1 1 1 1 1 5
SKY 1 1 1 1 1 5
Nextel - - 1 - 1 2
Total 5 5 7 6 8 31

*Clicando no nome das prestadoras na tabela acima é possível acessar as páginas das prestadoras e seus respectivos Conselhos de Usuários.

 

De acordo com a Resolução nº 623/2013, os conselhos serão compostos por até 12 conselheiros, sendo que seis vagas são destinadas a órgãos e entidades que atuam na defesa do consumidor e outras seis aos usuários dos serviços. Informações mais detalhadas podem ser acessadas na aba Membros.

Cabe às prestadoras, sob a supervisão da Anatel, a viabilização e a manutenção desses conselhos, o que inclui a realização de eleições dos representantes, a organização das reuniões e o custeio das ações necessárias para tanto.

As primeiras eleições para os novos Conselhos de Usuários ocorreram no primeiro semestre de 2014. Todo o processo eleitoral foi divulgado nos sites das prestadoras envolvidas, através do envio de SMS às suas bases de assinantes, por meio de aviso nas contas telefônicas, além da publicação em jornais de grande circulação. As inscrições e votação aconteceram pela internet, diretamente nos sites das prestadoras. A Anatel também divulgou em seu portal: "Saiba como participar dos conselhos de usuários".

Os Conselhos de Usuários do STFC, implantados em 2008 em função da Resolução nº 490/08, foram extintos logo após a implantação dos novos Conselhos. Informações sobre os extintos Conselhos de Usuários do STFC podem ser acessadas na aba Histórico.

Saiba mais:

Resolução nº 623/2013 da Anatel, que aprova o Regulamento de Conselho de Usuários .

registrado em:
Fim do conteúdo da página