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CONSELHO DE USUÁRIOS

Sobre o Conselho

Publicado: Quinta, 23 de Abril de 2015, 15h13 | Última atualização em Terça, 21 de Fevereiro de 2017, 16h32 | Acessos: 4352

Os Conselhos de Usuários são espaços de participação social, formados por cidadãos brasileiros e representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. Os Conselhos têm caráter consultivo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras, apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços, bem como disseminar ações orientativas sobre direitos e deveres dos usuários. As ações desempenhadas e discussões realizadas no âmbito dos Conselhos de Usuários serão informadas ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), Comitê que assessora e subsidia o Conselho Diretor da Agência.

Os Conselhos são mantidos pelas prestadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, rádio (truking), banda larga fixa e televisão por assinatura que possuam mais de 1 milhão de usuários em território nacional. Tais prestadores deverão manter conselhos em todas as regiões geográficas em que tenham pelo menos 50 mil acessos em serviço. Assim, todos os grupos de telecomunicações que cumpram os requisitos acima mencionados, deverão ter, ao menos, um conselho por região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste). O quadro abaixo retrata a quantidade de Conselhos que cada prestadora deve implantar, de acordo com o Regulamento de Conselhos de Usuários:

 

*Grupo/Prestadora

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sul

Sudeste

Total

Algar Telecom

-

-

1

-

1

2

Claro/Net/Embratel

1

1

1

1

1

5

Oi

1

1

1

1

1

5

Nextel

-

-

-

1

1

2

Sercomtel

-

-

-

1

-

1

SKY

1

1

1

1

1

5

TIM

1

1

1

1

1

5

Vivo

1

1

1

1

1

5

Total

5

5

6

7

7

30

*Clicando no nome das prestadoras na tabela acima é possível acessar as páginas das prestadoras e seus respectivos Conselhos de Usuários.

* A quantidade aqui retratada não corresponde ao total de Conselhos implantados. Algumas prestadoras não alcançaram quórum mínimo para implantação em determinadas regiões.

 

Cabe às prestadoras, sob a supervisão da Anatel, a viabilização e a manutenção desses Conselhos, o que inclui a realização de eleições dos representantes, a organização das reuniões e o custeio das ações necessárias para tanto.

Os Conselhos de Usuários do STFC, implantados em 2008, em função da Resolução nº 490/2008, foram extintos logo após a implantação dos novos Conselhos. Informações sobre os extintos Conselhos de Usuários do STFC podem ser acessadas na aba Histórico.

Saiba mais:

Resolução nº 623/2013 da Anatel, que aprova o Regulamento de Conselho de Usuários.

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