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Conselho de Usuários

Os Conselhos de Usuários são espaços de participação social que devem ser mantidos pelas principais prestadoras de serviços de telecomunicações do Brasil e dos quais podem participar todos os cidadãos brasileiros, assim como representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor.

Os Conselhos de Usuários são órgãos opinativos, aos quais cabe avaliar os serviços e a qualidade de atendimento, bem como apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços. Do mesmo modo, as ações dos Conselhos servem como subsídio para o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).

Até a publicação da Resolução nº 623/2013, apenas as concessionárias telefonia fixa tinham a obrigação de manter Conselhos de Usuários em funcionamento. Com as mudanças normativas, tais obrigações foram estendidas também a todos os prestadores dos serviços de telefonia celular, de banda larga fixa e de televisão por assinatura que possuam mais de 1 milhão de usuários em território nacional.

Tais prestadores deverão manter conselhos em todas as regiões geográficas em que tenham pelo menos 50 mil acessos em serviço. Assim, todos os grandes grupos de telecomunicações que atuam no Brasil deverão ter, ao menos, um conselho por região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste), conforme quadro abaixo:

 

Grupo/Prestadora Norte Nordeste Centro-Oeste Sul Sudeste Total
Oi 1 1 1 1 1 5
Telefônica/Vivo 1 1 1 1 1 5
Embratel/Net/Claro 1 1 1 1 1 5
CTBC Telecom - - 1 - 1 2
Sercomtel - - - 1 - 1
TIM 1 1 1 1 1 5
GVT Opcional 1 1 1 1 4
SKY 1 1 1 1 1 5
Nextel - 1 1 1 1 4
Total 5 7 8 8 8 36

 

De acordo com a nova resolução, os conselhos serão compostos por até 12 conselheiros, sendo que seis vagas são destinadas a órgão e entidades que atuam na defesa do consumidor e outras seis aos usuários dos serviços, afora os suplentes escolhidos dentre os candidatos com melhor votação. Cabe às prestadoras, sob a supervisão da Anatel, a viabilização e a manutenção desses conselhos, o que inclui a realização de eleições dos representantes, a organização das reuniões e o custeio das ações necessárias para tanto.

As eleições dos Conselhos devem ocorrer até o dia 18 de abril de 2014. A posse deverá ocorrer imediatamente após as eleições e no dia anterior a posse o conselho de usuários do STFC se extinguirá.

Caso tenha interesse você poderá se candidatar como membro. A divulgação das eleições deve ocorrer, dentre outros, na página na internet do Grupo e por meio de mensagem de texto no celular ou, na falta desta, no documento de cobrança, com antecedência mínima de 15 dias do período previsto para a apresentação de candidaturas.

Saiba mais:

Resolução nº 623/2013 da Anatel, que aprova o Regulamento de Conselho de Usuários 

Os novos Conselhos de Usuários sucedem os Conselhos de Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC, a telefonia fixa), criados a partir do ano 2008.

Até a publicação da Resolução nº 623/2013, apenas as concessionárias de telefonia fixa com Poder de Mercado Significativo – Brasil Telecom(Oi), CTBC Telecom, Embratel, Sercomtel, Telefônica (Vivo) e Telemar (Oi)– tinham  a obrigação de criar e manter Conselhos de Usuários. A tabela a seguir apresenta os links de acesso aos sites dos Conselhos de Usuários de cada concessionária. Clicando no nome da operadora é possível acessar as atas das reuniões, a composição e agenda de reuniões de cada Conselho, bem como, seus Planos de Ações e Relatórios das Atividades desenvolvidas anualmente.

 

Grupo/Prestadora Conselhos em Operação
Oi 27
CTBC 4
Embratel 3
Sercomtel 1
Telefônica 8

  

Saiba mais:

Resolução nº 490/2008 da Anatel, que aprova o Regulamento de Conselho de Usuários do STFC

Relatório Anatel Conselhos de Usuários do STFC 2011  

1º Encontro Nacional dos Conselhos de Usuários do STFC 

A Anatel, em parceria com as prestadoras dos serviços de telecomunicações e o apoio do Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça), realizou os primeiros Fóruns Regionais dos Conselhos de Usuários, nos meses de maio de junho de 2014. Foram debatidos temas relativos aos serviços de telecomunicações e ao escopo dos novos Conselhos de Usuários.

Veja as fotos e a apresentação dos eventos nos links abaixo:

1º Fórum Regional dos Conselhos de Usuários da região Centro Oeste

1º Fórum Regional dos Conselhos de Usuários da região Sudeste

1º Fórum Regional dos Conselhos de Usuários da região Sul

1º Fórum Regional dos Conselhos de Usuários da região Nordeste

1º Fórum Regional dos Conselhos de Usuários da região Norte

Apresentação