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Consultas e audiências públicas

Publicado: Quinta, 31 de Agosto de 2017, 11h38 | Última atualização em Sexta, 08 de Setembro de 2017, 10h59 | Acessos: 1416

Você sabe o que é uma consulta pública? E uma audiência pública? Sabia que são instrumentos de participação social diferentes?

Se você não faz ideia do que é e de como funcionam essas importantes ferramentas de participação social, fique calmo. Nós explicamos!

 

Audiência pública

Tem como objetivo debater ou apresentar, oralmente, matéria de interesse relevante. A audiência é aberta à sociedade e, durante sua realização, os interessados podem se manifestar e apresentar comentários e sugestões em relação ao assunto discutido.

Informações como data, hora, local e tema das audiências são divulgadas no Diário Oficial da União, na Biblioteca da Anatel – localizada na Sede, em Brasília – e no portal da Agência. Isso é feito pelo menos 5 dias antes da audiência.

Sempre que possível, as audiências são transmitidas, ao vivo, pelo portal da Anatel.

Para saber sobre audiências previstas, você pode acompanhar as notícias no Portal do Consumidor e também no Facebook da Agência (/anatel.oficial).

 

Consultas públicas

São processos democráticos para que governo e sociedade possam construir políticas públicas em conjunto. Cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade podem acessar as consultas disponíveis nos portais de órgãos federais e fazer contribuições.

Na Anatel, todos os regulamentos elaborados pela Agência, dentre outros documentos, são submetidos à consulta pública. Qualquer cidadão pode enviar comentários, críticas e sugestões a esses materiais, antes que sejam publicadas suas versões definitivas publicadas. O prazo mínimo para manifestações é de 10 dias, mas pode ser maior dependendo da complexidade, da relevância e do interesse público do documento em análise.

As contribuições podem ser feitas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível no portal da Anatel. Ao acessar o SACP, é possível saber quais consultas estão em andamento. Também é possível contribuir com as consultas públicas da Agência pelo Diálogo Anatel. A ferramenta é amigável e interativa e, a partir dela, o consumidor consegue fazer comentários e questionamentos sobre o tema em consulta. Os canais pelos quais podem ser feitas as contribuições são informados na abertura de cada consulta pública.

Encerrada a consulta, as críticas e sugestões colhidas durante o processo são consolidadas em um documento e analisadas pela área competente. Todas as contribuições recebem respostas da Anatel, que justifica a razão de elas terem ou não sido acolhidas.

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