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Perguntas Frequentes

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Telefonia Móvel

Sim. Além do "barulhinho" que toca antes da chamada local começar, que indica que o número para o qual o consumidor está ligando pertence à mesma prestadora que a sua, ele também pode fazer uma consulta no site da ABR Telecom, entidade administradora da portabilidade numérica no Brasil. Basta acessar http://consultanumero.abrtelecom.com.br/ e preencher o campo de pesquisa com o código de área e o número do telefone que deseja consultar para saber à qual operadora ele pertence atualmente.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Em um primeiro momento, por um período de 10 dias após o Dia D, as redes de telecomunicações aceitarão as chamadas marcadas tanto a 8 quanto a 9 dígitos (período de adaptação do consumidor). Após, haverá um segundo período de mais 90 dias, onde as chamadas passarão a ser interceptadas com o consumidor recebendo mensagens orientativas sobre a nova forma de discagem. Ao final desse segundo período, as chamadas com 8 dígitos não serão mais completadas, assim como,  as mensagens SMS e MMS que não serão enviadas se forem usados 8 dígitos.

Fundamentação LegalResolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Não. Ela é gratuita e de responsabilidade das operadoras.

Fundamentação Legal: Resolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Se você inserir novos créditos antes do vencimento do anterior, o saldo existente será somado ao valor da nova recarga e revalidado pelo maior prazo existente entre o crédito inserido e o crédito já existente. Esse procedimento sempre será realizado enquanto você possuir contrato válido com a empresa de telefonia celular.

Se você inserir novos créditos depois do vencimento do anterior, mas antes do prazo previsto para o fim do contrato (60 dias após esgotar o prazo de validade, sem inserção de novos créditos-durante as suspensões do serviço), os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos.

Exemplo: você comprou créditos de R$ 30,00 válidos por 180 dias e gastou R$ 25,00, sobrando R$ 5,00. Após 30 dias, realizou uma nova recarga no valor de R$ 10,00 com validade de 90 dias.  O que acontecerá com o saldo de R$ 5,00? Este saldo será somado ao valor de R$10,00? Qual será o prazo destes créditos? O saldo de R$ 5,00 será somado aos créditos inseridos de R$10,00 e o total (R$15,00) terá prazo de validade de 150 dias. Como o crédito inicial tinha 180 dias, e você inseriu mais créditos apenas após 30 dias, o maior prazo é o de 150 dias e não o de 90 dias.

Fundamentação Legal:  Art. 70 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Sim. A portabilidade pode ser negada apenas em alguns casos:

  • Quando os dados enviados pelo consumidor estiverem incompletos ou incorretos;
  • Se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número;
  • Se o número não existir, não pertencer a nenhum cliente, for temporário ou pertencer a um TUP (orelhão);
  • Se o número for de serviço fixo e a portabilidade for para o serviço móvel, ou vice-versa; e
  • Impossibilidade por razões técnicas (ex.: se a prestadora de destino –receptora – não tiver serviço na área solicitada ou quando se tratar de Serviço Móvel Especializado). 

Fundamentação Legal: Art. 51 da Resolução nº 460/2007 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Não. A venda de aparelhos é ação de caráter estritamente comercial sendo prerrogativa da prestadora exercê-la, não podendo vinculá-la à aquisição de um número de telefone móvel.

Fundamentação LegalArt. 43, parágrafo único da Resolução 632/2014 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

 

Não. O consumidor tem o direito de adquirir o chip sem estar vinculado a aparelho.

Fundamentação Legal: Art. 43, parágrafo único da Resolução 632/2014 da Anatel e Art. 39, I da Lei nº 8.078/1990.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

 

O termo 4G, assim como 3G e 2G, são conceitos de mercado que se referem a tecnologias utilizadas para a prestação do serviço móvel (celular). Em sua regulamentação, a Anatel não trata de tecnologia, mas sim do serviço. Nesse sentido, a Anatel estabelece que a prestadora deve oferecer seus serviços por meio de planos de serviço pré e pós-pago, independentemente da tecnologia utilizada.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Conheça, a seguir, alguns cuidados básicos que devem ser observados ao se usar baterias para telefones celulares:  

  • Não deixe o celular exposto ao sol (dentro do carro, à beira da piscina, etc.);
  • Siga as recomendações de tempo de carga da bateria, conforme especificado no manual do celular;
  • Não deixe o celular carregando "abandonado" em casa ou no carro;
  • Não deixe o celular exposto à umidade (no banheiro, sauna, etc.);
  • Coloque o celular para carregar em lugar arejado e, de preferência, em local onde ninguém esteja dormindo;
  • Caso o celular caia na água, não o ligue; leve o aparelho a numa loja autorizada;
  • Não utilize carregadores e baterias de procedência duvidosa;
  • Evite derrubar o celular, a bateria ou o carregador;
  • Caso coloque o celular na bolsa ou no bolso da calça ou da camisa, evite que ele fique em contato com moedas, clipes ou outros objetos metálicos que possam provocar curto-circuito na bateria; evite, também, comprimir o celular no bolso;
  • Caso note alguma irregularidade com a bateria – como aquecimento, deformação ou aumento de volume – procure a assistência técnica autorizada;
  • Não jogue a bateria no lixo, procure locais apropriados para descarte de baterias usadas.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

A entrada do conhecido 4G é uma evolução do atual 3G, porém, o 3G continuará disponível à população, assim como ocorre com a disponibilidade do 2G no mercado. Importante mencionar que o 4G permite maiores velocidade de acesso a dados que o 3G.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

O termo 4G pode ser entendido como a conexão de dados por meio de dispositivos móveis, como o aparelho de celular. Portanto, os direitos e deveres dos usuários de 4G são os mesmos dos consumidores de celular (Serviço de Móvel Pessoal), previstos na Resolução nº 632/2014.

Fundamentação Legal: Resolução nº 632/2014 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Nas ligações feitas entre aparelhos celulares, quando os dois pertencem à mesma rede (números da mesma operadora), quem disca escuta um tom audível antes do sinal da chamada.

Esse “barulhinho” é um som rápido, de apenas dois segundos. Ele indica que o consumidor está fazendo uma ligação entre celulares da mesma operadora.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Da mesma forma como são feitas hoje, mas com a inclusão do nono dígito.

Exemplo: 0 + Código da Operadora + Código de Área + 9XXXX-XXXX

Fundamentação Legal: Resolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

As prestadoras que deverão implantar o serviço de telefonia celular com a tecnologia 4G são: CLARO, OI, TIM e VIVO. Conforme as regras estabelecidas pela Anatel, os serviços de tecnologia 4G serão disponibilizados no Brasil de forma gradativa até 2017.

Veja o detalhado no cronograma a seguir:

  • até 30 de abril de 2013, nas seis cidades-sede da Copa das Confederações;
  • até  31 de dezembro de 2013, as demais capitais que vão sediar, assim como, as subsedes da Copa do Mundo de 2014;
  • até 31 de maio de 2014, em todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes;
  • até 31 de dezembro de 2015, em todas as cidades com mais de 200 mil habitantes;
  • até 31 de dezembro de 2016, em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes;
  • até 31 de dezembro de 2017, em todas as cidades com mais de 30 mil habitantes.

Nas cidades entre 30 e 100 mil habitantes, há a obrigação de apenas uma das prestadoras acima listadas cobrir a cidade com a tecnologia 4G.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Sim. Os aparelhos 4G poderão funcionar nas redes 2G e 3G. Se você contratou um plano 4G, poderá usar a rede 3G em áreas onde ainda não há cobertura da nova tecnologia. A mudança de rede de 4G para 3G ocorre de forma automática. Sempre que houver cobertura de 4G, o celular vai captar o sinal.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

A mudança de numeração não alterará os bônus, descontos, promoções, mensalidades de clientes pós-pago e créditos de clientes pré-pagos.

Fundamentação LegalResolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Sim, o nono dígito será implementado em todo o País até o fim de 2016.

Fundamentação LegalResolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Sim. A Resolução nº 553/2010 da Anatel determinou a implementação do nono dígito em todo o Brasil.

  • O DDD 11 ganhou o nono dígito em 29 de julho de 2012.
  • Em 25 de agosto de 2013, foi a vez dos DDDs 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
  • Em 27 de outubro de 2013, foram alterados os números dos DDDs 21, 22, 24, 27 e 28.
  • Em 2 de novembro de 2014, serão alterados os números dos DDDs 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99.
  • Em 31 de maio de 2015, serão alterados os números dos DDDs 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89.
  • Em 11 de outubro de 2015, serão alterados os números dos DDDs 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 71, 73, 74, 75, 77 e 79.
  • Até 31 de dezembro de 2016, serão alterados os números dos DDDs 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69.

Fundamentação Legal: Resolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Os números da Nextel que são usados como terminais de rádio não irão receber mais um dígito. Se você realizar uma chamada adicionando o dígito “9”, ouvirá uma mensagem que informará que o número não mudou e que terá que chamar novamente marcando o número correto.

Fundamentação Legal: Resolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Não. Apenas os consumidores de telefonia móvel (celulares), em todo o País, terão o algarismo “9” adicionado a seus números. Os telefones fixos continuarão com 8 dígitos.

Fundamentação Legal: Resolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

 

Durante parte dos meses de julho e agosto de 2012, a Anatel suspendeu a venda e a habilitação de novas linhas de celulares das prestadoras de telefonia móvel que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federação. A Agência determinou que todas as empresas apresentassem Planos Nacionais de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal e, apenas após a aprovação desses planos, liberou as empresas atingidas pela suspensão a retomarem as atividades de comercialização e ativação de linhas.

 Os critérios de avaliação dos planos abrangem a melhoria dos indicadores relativos a:

  • completamento e queda de chamadas;
  • taxa de conexão e quedas na rede de dados;
  • índices de reclamações nas Centrais de Atendimento da prestadora e na Anatel; e
  • interrupção do serviço.

 O acompanhamento e avaliação dos resultados ocorrem por meio da coleta de informações realizada pelos fiscais da Anatel em cada antena de cada município brasileiro. Os planos de melhoria são acompanhados trimestralmente e, caso não ocorra uma evolução positiva nos indicadores, novas medidas restritivas podem ser adotadas pela Agência. Ressalta-se, porém, que as propostas apresentadas pelas prestadoras envolvem ações de longo prazo.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

O termo 4G pode ser entendido como a conexão de dados por meio de dispositivos móveis, como o aparelho de celular. Portanto, os direitos e deveres dos usuários de 4G são os mesmos dos usuários do serviço celular (Serviço de Móvel Pessoal), previstos na Resolução nº 477/2007 da Anatel.

Fundamentação Legal: Resolução nº 477/2007 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Em um primeiro momento, por um período de 10 dias após a entrada em vigor da regra do nono dígito, as redes de telecomunicações aceitarão as chamadas marcadas tanto a 8 quanto a 9 dígitos (período de adaptação do consumidor). Após, haverá um segundo período de mais 90 dias, onde as chamadas passarão a ser interceptadas com o consumidor recebendo mensagens orientativas sobre a nova forma de discagem. Ao final desse segundo período, as chamadas com 8 dígitos não serão mais completadas.

Além disso, antes do Dia de inclusão do nono dígito, as empresas vêm fazendo campanhas de divulgação das mudanças junto aos consumidores, inclusive com o envio de mensagens SMS para os seus telefones celulares. Após esse Dia, as campanhas continuarão a ser feitas na medida das necessidades de informações dos cidadãos.

Fundamentação Legal: Resolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Você deve comunicar à prestadora ou ir a uma delegacia de polícia e solicitar que o bloqueio do aparelho seja feito. Você só vai precisar informar o número do seu celular. Não há mais necessidade de fornecer o IMEI (sequência de números que identifica o celular internacionalmente, equivalente ao chassi dos carros).
Ao bloquear o aparelho, a prestadora o inclui no Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI). Com isso, quem estiver com o aparelho não poderá mais utilizá-lo.

Caso  o celular possua mais de um chip, devem ser informados os números de todas as linhas e o bloqueio deve ser solicitado em cada prestadora ou na polícia.

As polícias civis de todos os Estados, com exceção do Amapá e do Acre, e o Departamento da Polícia Federal já têm acesso ao sistema que permite o bloqueio.
Para desbloquear um aparelho, caso você consiga recuperá-lo, também é bastante simples: é só ligar novamente para a prestadora.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

É um som que indica que o consumidor está fazendo uma ligação entre celulares da mesma operadora. O sinal sonoro foi implementado depois que surgiu a portabilidade – ou seja, a regra da Anatel que dá às pessoas o direito de manter seu número mesmo mudando de prestadora. Antes, as pessoas sabiam quem era da mesma operadora pelos primeiros dígitos do telefone. Com a possibilidade de trocar de prestadora e manter o número, os usuários ficaram sem saber quando ligavam para celulares da mesma empresa ou não.  Por isso, foi criado um “barulhinho” que ajuda o consumidor a descobrir se está ligando para um número da sua operadora, o que, muitas vezes, garante preços menores e descontos. Para evitar confusão, a melodia é igual para todas as operadoras.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Sim. O número vinculado a um aparelho é o IMEI (similar ao chassi do carro) e não está diretamente vinculado com o código de acesso (número da linha).

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Porque operam em faixas de frequência diferentes da utilizada pelo Brasil. Mas o celular irá continuar funcionando normalmente, apenas não terá acesso ao 4G. A União Internacional de Telecomunicações estuda unificar a produção de aparelhos para que operem o 4G multifrequência, como ocorreu com a implantação da tecnologia 3G no mundo.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Os números dos telefones celulares estão recebendo mais um dígito para atender à crescente demanda pelo serviço móvel no Brasil. A decisão da Anatel foi aprovada pela Resolução nº 553/2010. O processo se iniciou com a inclusão do nono dígito nos celulares do DDD 11.

Fundamentação LegalResolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Não. A mudança afetará todos os consumidores de todos os DDDs do País, ou seja, todos deverão ter o algarismo “9” adicionado a seus números celulares.

Fundamentação Legal: Resolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

A qualidade da comunicação de dados por meio de dispositivos móveis, como o aparelho celular, depende não só da rede da prestadora, mas também de fatores externos que interferem, principalmente, na velocidade experimentada pelo consumidor, como: velocidade de deslocamento do aparelho (se está parado ou em movimento), relevo da região, existência de prédios, áreas arborizadas, condições climáticas, dentre outros.

A Anatel estabeleceu, por meio da Resolução nº 575/2011 da Anatel, metas de qualidade a serem atendidas pelas prestadoras de banda larga móvel. De acordo com esta Resolução, a prestadora deve garantir uma taxa de transmissão instantânea de 20% da velocidade máxima prevista no contrato, a partir de novembro de 2012; 30% a partir de novembro de 2013; e 40% a partir de novembro de 2014. Deve também garantir uma taxa de transmissão média no mês de 60% da velocidade máxima prevista no contrato a partir de novembro de 2012; 70% a partir de novembro de 2013; e 80% a partir de novembro de 2014. 

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Sim. Desde que adimplente, você tem o direito de requerer a suspensão do serviço, sem ônus, por um prazo mínimo de 30 e máximo de 120 dias dentro de cada período de 12 meses. A prestadora tem prazo de 24 horas para atender à solicitação. Findo o prazo de suspensão, a prestadora deve restabelecer o serviço gratuitamente.

Fundamentação LegalArt. 3º, XIV da Resolução nº 632/2014 da Anatel e Art. 34 da Resolução nº 477/2007 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Sim, a portabilidade é possível mesmo entre distintas modalidades de serviços.

Fundamentação LegalArt. 8, II da Resolução n° 460/2007 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

O 4G só poderá ser utilizado em aparelhos compatíveis com a nova tecnologia, ou seja, seu celular deve ser necessariamente do tipo smartphone ou tablet que permite acesso à internet. Hoje existem no mundo cerca de 400 equipamentos compatíveis com essa tecnologia. Alguns modelos já são vendidos no Brasil. Lembrando que o aparelho deve ser homologado pela Anatel. A lista desses aparelhos poderá ser consultada no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/tela.asp (Tipo de Consulta: "Homologados" > Tipo de Produto: "Telefonia Móvel Celular" > Tecnologia: “LTE”).

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Quando o contrato de prestação do serviço for cancelado, seja por vontade do consumidor, seja por vontade da Prestadora.
15 dias após o aviso de vencimento do prazo de validade do crédito, o serviço poderá ser suspenso parcialmente (originar chamadas ou receber chamadas a cobrar) por, no mínimo, 30 dias. Após esse prazo, poderá ser suspenso totalmente (originar ou receber chamadas) por, no mínimo, 30 dias. Após esse prazo de suspensão total, o contrato poderá ser cancelado. Apenas após o cancelamento do contrato ocorre a impossibilidade de revalidação dos créditos não utilizados e vencidos. Durante essas suspensões (parcial e total) do serviço, você poderá falar com a prestadora para ativar novos créditos, revalidando os créditos não utilizados e vencidos, e fazer ligações para serviços públicos de emergência (polícia, bombeiro, defesa civil, serviço público de socorro).

Fundamentação Legal: Arts. 70, 90 a 97 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Dado que o mercado de telefonia móvel é privado, a Anatel não estabelece a velocidade que deverá ser fornecida pelas prestadoras no serviço 4G. Porém, a Anatel atua no sentido de que as ofertas aos usuários sejam claras, para que o usuário saiba a velocidade que está contratando, e que as prestadoras cumpram com o contrato firmado entre ela e o consumidor.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

 

 

O serviço 4G está sendo prestado na faixa de frequência 2500 Mghz (2500 MHz a 2690 MHz), a mesma usada em diversos países da Europa, da Ásia e do Oriente Médio. Em alguns países são usadas outras faixas, tais como a de 2,1GHz, a de 1,8 GHz e a de 700 MHz. Estados Unidos e Argentina, por exemplo, usam a faixa de 700 MHz. Maiores informações sobre canalização da faixa poderão ser obtidas na Resolução nº 540/2010 da Anatel.

Fundamentação Legal: Resolução nº 540/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Apenas deverão funcionar na tecnologia 4G os aparelhos com tecnologia LTE homologados pela Anatel. A lista desses aparelhos poderá ser consultada no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/tela.asp (Tipo de Consulta: "Homologados" > Tipo de Produto: "Telefonia Móvel Celular" > Tecnologia: “LTE”).

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Os termos 2G, 3G e 4G são utilizados no mercado. Tratam-se de gerações da telefonia móvel (celular), que, à medida que evoluem, agregam novas tecnologias. O que se trata no mercado como 2G (CDMA2000, GSM, EDGE ou GPRS) é uma tecnologia digital para telefones celulares que tem como foco principal as conexões de voz, podendo ainda prover conexões de dados com baixa velocidade. Já a tecnologia conhecida por 3G (WCDMA, HSPA ou HSPA+) é uma evolução do 2G, permitindo conexão de dados por meio de dispositivos móveis, como o aparelho de celular, com maior eficiência e, consequentemente, maior velocidade. O chamado 4G (LTE), da mesma forma, é uma evolução do 3G, permitindo ao usuário experimentar velocidades ainda maiores.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Sim. Quem ligar de qualquer telefone (fixo ou móvel) para um telefone móvel (celular) que tenha o nono dígito acrescentado terá de acrescentar o “9” antes do número antigo para que a ligação seja completada.

Fundamentação LegalResolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

O número 9 será acrescentado à frente dos números atuais. Exemplo: 9XXXX-XXXX.

Fundamentação Legal: Resolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Para que se efetive a portabilidade: a linha deve estar ativa na antiga prestadora (doadora); e o consumidor deverá estar com os dados atualizados na prestadora que cederá a numeração de forma a se evitar divergências cadastrais com a prestadora receptora da numeração no procedimento de portabilidade. O pedido de portabilidade deve ser feito à nova prestadora (receptora), que pode cobrar R$4,00 por acesso portado. Recomenda-se ao consumidor verificar a compatibilidade de seu aparelho com a tecnologia utilizada na prestadora receptora da numeração. Contudo, o consumidor deve adquirir novo chip da prestadora receptora e acertar com a receptora a contratação, ou não, com benefícios (aquisição de aparelho com desconto e/ou desconto em preços) - a contratação com benefícios resulta em permanência mínima por até 12 meses.

Fundamentação Legal: Arts. 9, 14 e 51 da Resolução n° 460/2007 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Cabe a você providenciar essa mudança em sua agenda de contatos.

Fundamentação Legal: Resolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Não há limitação quanto ao número de vezes que você pode fazer uso da portabilidade, podendo utilizá-la quantas vezes achar necessário.

Fundamentação Legal: Art. 10, I da Resolução nº 460/2007 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Se o aparelho foi adquirido sem nenhum subsídio (benefício associado à fidelização), não há que se falar em multa, e caso queira, você também poderá cancelar o serviço.

Se a aquisição do aparelho foi subsidiada pela prestadora, você poderá providenciar a substituição por outro, às suas expensas, e continuar utilizando o serviço, com direito a utilizar o mesmo número.

Se o aparelho foi subsidiado e você quiser cancelar o contrato, poderá a prestadora cobrar multa proporcional ao subsídio e ao tempo de serviço prestado, nos termos do contrato assinado.

A multa, no caso de perda involuntária, força maior ou caso fortuito, desde que comprovada, deverá ser proporcional ao restante do contrato. A multa arbitrada não poderá ferir o equilíbrio contratual.

Fundamentação Legal: Art. 58 da Resolução nº 632/2014 da Anatel e Art. 39, V da Lei nº 8.078/1990.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

O processo de portabilidade acontecerá normalmente.

Fundamentação Legal: Resolução nº 553/2010 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

 

Sim. O consumidor deve adquirir aparelho compatível com a nova tecnologia ou Módulo de Identificação de Usuário (chip) na prestadora para a qual ele irá migrar. A prestadora deve informar ao consumidor essas condições.

Fundamentação LegalArt. 13, II da Resolução n° 460/2007 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

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