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Direitos

Última atualização em Quinta, 16 de Maio de 2019, 14h55

Cobertura e Zona de Sombra

O consumidor que deseja efetuar ligações a partir de seu celular precisa estar em um local que tenha sinal da sua operadora. É possível descobrir onde estão essas áreas por meio de mapas de cobertura. Pelas regras da Anatel, a cobertura do serviço de telefonia móvel deve ser de pelo menos 80% da área urbana das sedes dos municípios. O cumprimento dessas obrigações pelas prestadoras...

Registrado em: Direitos

Última atualização em 09/01/2019, 15h29

  • publicado
  • 07/03/16
  • 15h57

Novos direitos do consumidor sobre combos e atendimento presencial entram em vigor

A partir desta quinta-feira, 10/09, entram em vigor novos direitos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC).  Os direitos estão distribuídos por cinco artigos nos temas...

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Mensagens publicitárias

A prestadora não pode enviar mensagens de texto de cunho publicitário sem o consentimento prévio, livre e expresso do consumidor. O recebimento dessas mensagens também pode ser...

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Velocidade de conexão à Internet

Sempre que as prestadoras de telefonia celular oferecerem serviços de conexão à Internet, elas têm que respeitar os padrões mínimos de qualidade definidos na regulamentação. As...

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Portabilidade

O consumidor tem direito a continuar usando o número de seu telefone celular mesmo que resolva mudar para outro plano de serviço ou outra prestadora. A migração deve ocorrer em até 3...

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