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Validade dos créditos

Publicado: Segunda, 02 de Fevereiro de 2015, 11h16 | Última atualização em Quinta, 04 de Agosto de 2016, 14h59 | Acessos: 35117

Nos planos pré-pagos, caso as Prestadoras ofertem créditos com prazo de validade, a prestadora não pode oferecê-los com validade menor que 30 dias, devendo assegurar ao consumidor a aquisição de créditos com prazo de validade igual ou superior a 90 dias e 180 dias. Tais créditos de maior duração precisam estar disponíveis em todos os Setores de Atendimento Presencial e em todos os pontos de recarga eletrônica próprios ou disponibilizados por meio de contrato com terceiros. Os créditos vencidos serão renovados a cada nova recarga. Você deve ainda ser comunicado quando seus créditos estiverem próximos de acabar.

Fundamentação Legal: Arts. 67 a 72 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

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