Portal do Consumidor

Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página
Telefonia Fixa

Orelhão

Publicado: Quinta, 22 de Janeiro de 2015, 15h10 | Última atualização em Sexta, 05 de Agosto de 2016, 08h27 | Acessos: 23824

Orelhão

O telefone público, o popular orelhão, é uma importante ferramenta no processo de expansão da telefonia fixa e de acesso à informação, por possibilitar o acesso de qualquer pessoa, independentemente de sua localização e condição socioeconômica às comunicações. Hoje, os telefones públicos estão presentes inclusive em localidades onde ainda não há disponibilidade de linhas residenciais. Para saber onde estão esses aparelhos, suas características de uso, o status de funcionamento e o respectivo número, consulte as informações disponíveis no Sistema Fique Ligado.

O Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC prestado em Regime Público – PGMU estabelece as localidades e os locais onde os terminais devem ser instalados, além da quantidade necessária para o cumprimento das metas, conforme síntese a seguir:

Descrição

PGMU III (2011 - 2015)

Obrigação de Instalação

Todas as Localidades com mais de 100 habitantes;

Locais  situados em área rural, especificados no PGMU, sob demanda de órgãos competentes;

Meta de Densidade

4 TUP por 1000 habitantes por Município;

Para cada localidade: 3 TUP por grupo de 1000 habitantes.

Meta de Distância (localidades com mais de 300 habitantes)

300m de qualquer ponto da localidade

Vigência do Plano

Desde julho/2011

TUP Adaptados

2,5%  para cada tipo de deficiência (auditiva, fala, e motora locomoção), sob demanda.

100% adaptados para a deficiência visual.

 

Saiba mais:

  • Todas as localidades com mais de 100 habitantes devem ser atendidas com pelo menos um orelhão disponível 24 horas por dia e capaz de realizar chamadas de longa distância nacional e internacional;
  • Estabelecimentos de ensino regular, instituições de saúde, estabelecimentos de segurança pública, bibliotecas e museus públicos, órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e de defesa do consumidor de localidades que já contam com telefones públicos poderão solicitar a instalação de orelhão em suas instalações, o que deverá ser feito no prazo máximo de até sete dias;
  • Pessoas com deficiência poderão solicitar diretamente, ou por meio de quem as represente, telefone público adaptado. A concessionária deverá atender a solicitação em até sete dias;
  • As solicitações de reparo de telefone público poderão ser feitas diretamente à concessionária de telefonia. A Anatel exige que 98% delas sejam atendidas em até oito horas, prazo que nunca poderá ultrapassar 24 horas; no caso de aparelhos localizados em regiões remotas ou de fronteira, a exigência é de que as solicitações sejam atendias em até cinco dias em 92% dos casos, nunca podendo exceder dez dias;
  • A prestadora deve divulgar, em seu site e em suas lojas de atendimento, a relação atualizada dos endereços dos postos de venda de cartões indutivos;
  • A concessionária do serviço deve disponibilizar, nos orelhões, informações claras e precisas sobre como utilizá-lo;
  • Devem estar disponíveis, no orelhão, informações sobre os códigos de seleção das prestadoras para que o consumidor possa escolher livremente entre elas;
  • Os cartões indutivos utilizados nos telefones públicos devem ser certificados pela Anatel.

  

 

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página