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Telefonia Fixa

Universalização

Publicado: Quinta, 22 de Janeiro de 2015, 15h11 | Última atualização em Sexta, 05 de Agosto de 2016, 08h25 | Acessos: 4167

A universalização é um conjunto de obrigações a que estão sujeitas as concessionárias do serviço de telefonia fixa prestado em regime público, ou seja, Oi, CTBC Telecom, Sercomtel, Telefônica/Vivo (concessionárias da modalidade Local) e Embratel (concessionária da modalidade Longa Distância). As demais operadoras de telefonia fixa e as operadoras de telefonia móvel não estão submetidas a essas obrigações.

As obrigações de universalização objetivam:

  • possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou instituição a serviço de telecomunicações, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica; e
  • permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público.

Saiba mais:

As obrigações de universalização são consolidadas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU). Conheça as metas de universalização previstas no Plano atualmente em vigor (PGMU III), aprovado pelo Decreto nº 7.512/2011. Os custos relacionados ao cumprimento dessas obrigações são suportados exclusivamente pelas concessionárias.

 

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