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Dados Abertos

Dados Abertos

Publicado: Sexta, 10 de Abril de 2015, 11h08 | Última atualização em Sexta, 09 de Novembro de 2018, 15h24 | Acessos: 73881

Plano de Dados Abertos da Anatel (2019-2020)

O Plano de Dados Abertos (PDA), que tem a vigência de dois anos, é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados. Essa abertura visa ampliar a disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.

Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto (não proprietário), processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

O Plano encontra-se em sintonia com o Planejamento Estratégico da Agência que estabelece entre os seus objetivos a promoção da disseminação de dados e informações setoriais. Além disso, a elaboração do PDA vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação e ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

A informação é insumo estratégico e essencial à formação de uma sociedade crítica e conectada. A atividade de coleta, consolidação, análise e divulgação de dados setoriais viabiliza o acompanhamento do comportamento do mercado, inibindo a existência de abuso nas relações de consumo e a ocorrência de infrações normativas, e o exercício de escolha pela população, municiando-a de subsídio para o controle social. Nesse sentido, a Anatel já tem promovido diversas ações voltadas para a disponibilização de dados setoriais, tanto para outros órgãos públicos ou empresas como para os usuários em geral. Contudo, esse objetivo de promover a disseminação de dados e informações setoriais visa elevar os esforços a outro nível, de modo a permitir a verdadeira integração informacional entre instituições cuja atividade está intimamente relacionada ao setor e dar a devida publicidade aos resultados regulatórios da Agência, angariando insumos de retroalimentação para a melhoria dos seus processos.

As bases de dados previstas para serem disponibilizadas como dados abertos em dados.gov.br nos próximos dois anos estão listadas abaixo:

  • Indicador: Ampliar a parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica (PPA 2016-2019)
  • Indicador: Aumentar a velocidade média da banda larga fixa (PPA 2016-2019)
  • Indicador: Aumentar a proporção de acessos da banda larga móvel (3G/4G) para 90% dos acessos móveis pessoais (PPA 2016-2019)
  • Indicador: Disponibilizar o serviço de banda larga móvel em todos os municípios do país (PPA 2016-2019)
  • Acessos por velocidade contratada (banda larga fixa)
  • Proporção da população coberta por rede móvel, por tipo de tecnologia
  • Acessos em Serviço na banda larga fixa, por 100 habitantes, por velocidade de conexão
  • Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2017
  • Relação de Municípios com Prestadoras e Tecnologias - SMP
  • Escolas Rurais Conectadas
  • Municípios com Área Rural Atendidas
  • Códigos de Seleção de Prestadora (CSP)
  • Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP)
  • Empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia isentas de autorização da Anatel
  • Autorizadas do Serviço Limitado Privado - SLP
  • Autorizadas do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico - SLMA
  • Autorizadas do Serviço Limitado Móvel Marítimo - SLMM
  • Autorizadas do Serviço de Radioamador
  • Autorizadas do Serviço Rádio do Cidadão
  • Autorizadas do Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS
  • Autorizadas dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - SARC
  • Autorizadas do Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais
  • Autorizadas do Serviço Limitado Especializado - SLE
  • Autorizadas do Serviço Móvel Especializado - SME
  • Autorizadas do Serviço Especial de Radiochamada - SER
  • Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2018
  • Laboratórios de Ensaio Acreditados
  • Organismo de Certificação Designados (OCD)
  • Aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST
  • Estações licenciadas no Serviço Limitado Privado - SLP
  • Estações licenciadas no Serviço Limitado Móvel Aeronáutico - SLMA
  • Estações licenciadas no Serviço Limitado Móvel Marítimo - SLMM
  • Estações licenciadas no Serviço de Radioamador
  • Estações licenciadas no Serviço Rádio do Cidadão
  • Estações licenciadas no Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS
  • Estações licenciadas no Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - SARC
  • Estações licenciadas no Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais
  • Estações licenciadas no Serviço Limitado Especializado - SLE
  • Estações licenciadas no Serviço Móvel Especializado - SME
  • Estações licenciadas no Serviço Especial de Radiochamada - SER
  • Estações de telecomunicações, isentas de licenciamento, registradas no banco de dados da Anatel
  • Questionários da União Internacional de Telecomunicações
  • Densidade dos acessos em serviço na banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), por 100 domicílios
  • Densidade dos acessos em serviço na telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC), por 100 domicílios
  • Densidade dos acessos em operação na telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), por 100 habitantes
  • Densidade dos assinantes dos serviços de TV por Assinatura, por 100 domicílios
  • Medições de Campo Eletromagnético
  • Radiodifusão
  • Planos dos Serviços
  • Contratos de Interconexão
  • Contratos de exploração de serviço móvel pessoal por meio de rede virtual
  • Contratos de exploração industrial que envolvam cessão de radiofrequências
  • Contratos de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo

As bases de dados listadas abaixo se encontram disponíveis para consulta no Portal Brasileiro de Dados Abertos:

 

Plano de Dados Abertos – PDA (2016/2018)

O Plano de Dados Abertos da Anatel, aprovado pela Resolução 801/2016, que esteve vigente no período de 2016 a 2018, resultou na publicação pela Anatel de 28 bases de dados em formato aberto, das 31 bases previstas para serem divulgadas no período. O relatório associado a este PDA pode ser consultado clicando aqui (Consultar Relatório - PDA 2016/2018).  

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