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COMUNICAÇÃO MÁQUINA A MÁQUINA

Comunicação Máquina a Máquina

Publicado: Segunda, 01 de Junho de 2015, 11h03 | Última atualização em Segunda, 08 de Agosto de 2016, 11h56 | Acessos: 13036

TERMINAIS MÁQUINA A MÁQUINA 

A Lei n. 12.715, de 17 de setembro de 2012, estabeleceu por meio do seu artigo 38, que o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI das estações móveis do Serviço Móvel Pessoal – SMP ou de outra modalidade de serviço de telecomunicações, nos termos da Lei n. 5.070, de 7 de julho de 1966, e suas alterações, que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, definidos nos termos da regulamentação que seria editada pelo Poder Executivo, ficaria fixada em R$ 5,68.

O Poder Executivo, por meio do Decreto n. 8.234, de 2 de maio de 2014, estabeleceu que, para fins de redução de custo de licenciamento previsto no artigo 38 da Lei 12.715/2012, são sistemas de comunicação máquina a máquina os dispositivos que, sem intervenção humana, utilizem redes de telecomunicações para transmitir dados a aplicações remotas com o objetivo de monitorar, medir e controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes.

Os terminais do Serviço Móvel Pessoal – SMP desonerados pela Lei n. 12.715/2012 foram nomeados pela Anatel como terminais “M2M Especial”. Estes terminais desonerados começaram a ser licenciados pela Agência em maio de 2014 e o gráfico abaixo apresenta a evolução dos terminais em operação.

 

Evolução – M2M Especial (SMP)

Gráfico Evolução M2M Especial SMP

O gráfico abaixo traz a participação do mercado de M2M Especial por prestadora do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

 

Participação no Mercado de M2M Especial (SMP)

Gráfico Participação no Mercado de M2M Especial SMP

A telefonia móvel encerrou agosto de 2015 com 280 milhões de acessos em operação, dos quais 0,90% eram terminais do tipo M2M Especial.

Os relatórios apresentados refletem os dados disponíveis em 15 de outubro de 2015 e podem sofrer ajustes.

A Agência disponibiliza informações detalhadas sobre os acessos em operação associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal – SMP (Telefonia Móvel) por meio do endereço http://ftp.anatel.gov.br/dados/, seção “Acessos” > “Móvel Pessoal”, ou por meio da seção “Dados” do portal da Anatel na Internet (www.anatel.gov.br), por meio da seção “Acessos” > “Telefonia Móvel” > “Pasta FTP” > “Móvel Pessoal”.

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