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Notificação de Alertas de Desastres via SMS

Publicado: Sexta, 04 de Agosto de 2017, 14h03 | Última atualização em Segunda, 26 de Fevereiro de 2018, 16h10 | Acessos: 9244

A Agência Nacional de Telecomunicações está coordenando, junto com as operadoras de telefonia móvel e os órgãos de Defesa Civil, representados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD, do Ministério da Integração Nacional, a implantação de um sistema de notificação de alertas à população.

O objetivo da solução é auxiliar os órgãos de Defesa Civil na prevenção e mitigação dos impactos ocasionados por desastres naturais, por meio do envio de alertas e orientações aos cidadãos que estejam em localidades de risco. O conteúdo de tais alertas e orientações é de responsabilidade dos órgãos de Defesa Civil, que dispõem de informações, estudos meteorológicos, geológicos, sismológicos, dentre outros. Os alertas serão disparados pelas operadoras de telefonia móvel por mensagens de texto (SMS).

De forma a ilustrar, tem-se a seguir um exemplo (Fig. 1) de uma notificação de alerta enviada no dia 25 de março aos cidadãos cadastrados do município de São João Batista, no estado de Santa Catarina.

 

Fig. 1 - Notificação de Alerta – São João Batista – SC – 25/03/2017

 

Nacionalização da Solução

A solução passou por testes de funcionamento em 20 (vinte) municípios do Estado de Santa Catarina desde 07/02/2017 e em 5 (cinco) municípios do Paraná desde 13/06/2017. A partir do dia 16/10/2017 o serviço começou a ser expandido para todos os municípios destes dois Estados, e seguirá para os demais Estados obedecendo o cronograma da tabela 1 a seguir, sendo respeitada a lista de prioridades requisitada pelo  Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos de Desastres – CENAD.

Data de início

Unidades da Federação

16/out/17

SC e PR (demais municípios)                               

16/nov/17

SP                      

18/dez/17

RS, RJ e ES            

15/jan/18

MG, MS e GO

19/fev/18

DF, MT e TO

26/fev/18

BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AC, AM, RO e RR

 Tabela 1 - Cronograma da nacionalização

Conforme se verifica, até o final de março de 2018, estará implantada em todo o território nacional.

As datas equivalem ao início do serviço nas respectivas Unidades da Federação, isto é, a partir das datas acima, os usuários de telefonia móvel daquelas localidades poderão se cadastrar enviando uma Mensagem de Texto (SMS) para o número 40199 com o(s) CEP(s) das localidades as quais desejam receber os alertas.

No período também devem ser realizadas campanhas publicitárias pelas Defesas Civis Estaduais e Municipais.

A partir do cadastro, os usuários estarão aptos a receber os alertas da Defesa Civil local quanto à previsão de Desastres Naturais como enxurradas, enchentes e vendavais, e orientações sobre o que fazer para prevenir acidentes.

 Orientações de como receber os alertas

O serviço é gratuito, portanto as mensagens podem ser enviadas e recebidas sem crédito e sem acesso à internet, e depende apenas do cadastramento do cidadão com interesse em receber os alertas de emergência.

O cadastramento poderá ser feito de duas maneiras:

1.    Quando o serviço for disponibilizado num município, o usuário do SMP daquele município receberá uma mensagem de texto (SMS) do número 40199 convidando-o a se cadastrar. Neste caso, basta o usuário responder à mensagem com o(s) CEP(s) – Código de Endereçamento Postal - das regiões de seu interesse. Não há limite de quantidade de CEPs distintos por usuário.

2.    Se o usuário, por algum motivo, não receber a mensagem de texto (SMS) informando sobre o início da fase de cadastramento, ele poderá, a qualquer momento, enviar uma mensagem de texto (SMS) ao número 40199 com os CEPs de interesse.

Em ambos os casos, o usuário receberá uma resposta via mensagem de texto (SMS) indicando se o cadastramento foi realizado com sucesso, conforme imagem a seguir (Fig. 2).

 Fig. 2 - Mensagens de cadastramento

Como enviar o CEP de cadastramento

Para se cadastrar, conforme os itens 1 e 2 acima, o usuário deve responder ao SMS da Defesa Civil (40199), ou  enviar o SMS para a Defesa Civil (40199), com apenas o  número do CEP com oito dígitos, com ou sem hífen, com ou sem ponto, conforme os exemplos abaixo.

  • 71680357
  • 71680-357
  • 71.680357
  • 71.680-357

 

Mensagens de resposta ao Cadastramento

Caso o usuário informe o CEP corretamente e em uma região onde o serviço já esteja disponível, ele será cadastrado e receberá a seguinte mensagem:

  • “Cadastro realizado com sucesso. O celular esta apto a receber alertas e recomendacoes de defesa civil. Para cancelar, envie SAIR e o CEP para 40199”  (Fig. 2)

Caso o usuário informe uma mensagem com o CEP em um formato incorreto, ou outro texto diferente de CEP válido (exemplos: CEP inexistente, menos de 8 dígitos, mais de 8 dígitos, qualquer texto etc), ele não será cadastrado e receberá a seguinte mensagem:

  • “Cadastro nao realizado. Formato invalido do CEP. Para realizar o cadastro, envie SMS gratuito para 40199 com o CEP de interesse, sem espacos ou hifens” (Fig. 3)

Fig. 3 - Mensagem de cadastro não realizado - Formato inválido

Caso o usuário informe o CEP de uma região não habilitada, ele não será cadastrado e receberá a seguinte mensagem:

  • “Cadastro nao realizado. CEP fora da regiao atendida. Aguarde novas orientacoes quando sua regiao for coberta pelo servico”  (Fig. 4)

 

Fig. 4 - Mensagem de cadastro não realizado - CEP não atendido

Caso o usuário queira cadastrar mais de um CEP deverá enviar um de cada vez, por SMS, para o número 40199. Não há limite de quantidade de CEP por número de celular.

 

Evoluções da Solução para TV por Assinatura

Também foi acordado com as entidades envolvidas que, no prazo de 6 (seis) meses, será definido cronograma de implantação de uma Solução de Notificação de Emergência via TV por Assinatura, como meio adicional de envio de alertas à população. Nesta solução prevê-se que a notificação enviada pela Defesa Civil aparecerá como pop-up, janela instantânea, sobreposta à programação que estiver sendo assistida pelo usuário, com o conteúdo gerado pelos órgãos de defesa civil, alertando sobre a possibilidade de desastres e orientando a população.

 

Fluxograma de funcionamento do Sistema de Notificação de Emergência via Mensagem de Texto

A figura a seguir (Fig, 5) ilustra o fluxo dos processos da Solução de Notificação de Emergência via Mensagem de Texto (SMS): cadastramento, emissão do alerta pelos técnicos da Defesa Civil e o envio da notificação de emergência à população por mensagem de texto (SMS).

Fig. 5 - Fluxograma de funcionamento do Sistema de Notificação de Emergência via Mensagem de Texto

 

Referências normativas

 As referências formais do projeto estão estabelecidas na Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014 e na Resolução nº 656, da Anatel, de 17 de agosto de 2015.

 

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