Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade ao Diálogo Anatel para regulamentação do Marco Civil da Internet : Dialogo Anatel
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Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade ao Diálogo Anatel para regulamentação do Marco Civil da Internet

O documento anexo sintetiza as contribuições do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV) ao Diálogo Anatel sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, Lei 12.965, de 23 de abril de 2014.

Consulta Pública nº 8/2015 - Tomada de subsídios sobre a regulamentação da neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet

Consulta Pública nº 8/2015 - Tomada de subsídios sobre a regulamentação da neutralidade de rede,...

Consulta Pública para tomada de subsídios visando auxiliar a formação da posição da Anatel sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet, conforme §1º do art. 9º do referido marco legal.