Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632/2014 - Tomada de Subsídios Pública : Dialogo Anatel
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Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632/2014 - Tomada de Subsídios Pública

Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632/2014 - Tomada de Subsídios Pública

Proprietário: Administrador Tomada de Subsídios

Pessoas da Consulta Pública: 79

Descrição:

Sejam bem vindo(a)s à tomada de subsídios pública para a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações, o RGC (aprovado pela Resolução Anatel nº 632/2014).

Com as suas contribuições, e com o compromisso de manter a segurança jurídica e os avanços já conquistados no RGC, a Anatel pretende tornar as atuais regras de defesa do consumidor de telecomunicações mais claras, efetivas e coerentes.

Por meio desta plataforma, você poderá deixar a sua opinião sobre vários aspectos do RGC que vêm sendo discutidos com diversos setores da sociedade desde meados do ano de 2017 e então compilados em um texto de trabalho que pode ser acessado no link abaixo.

No texto, são elencados problemas setoriais que foram identificados pela Anatel ou apontado pelos seus interlocutores durante o processo de debate, bem como propostas de possíveis soluções que demandariam mudanças nas regras vigentes.

AVISO IMPORTANTE: O prazo final para a apresentação de contribuições FOI PRORROGADO para o dia 02/06/2018.

Após receber as contribuições da sociedade, a equipe técnica da Agência irá preparar a versão final da Análise de Impacto Regulatório. Trata-se de um documento que, em resumo, traz os principais prós e contras de eventuais mudanças nas regras, bem como os possíveis impactos destas modificações para os fornecedores, consumidores e demais grupos afetados.

A Análise de Impacto Regulatório – que deve ser acompanhada de uma minuta de regulamento – será então encaminhada ao Conselho Diretor da Agência que, caso entenda ser necessário mudar as atuais regras, submeterá a nova proposta a uma Consulta Pública antes de votar pela sua aprovação ou não.

Participe. 

Como contribuir:

PRIMEIRO FAÇA  O SEU LOGIN. DEPOIS CLIQUE EM "PARTICIPAR DESTA CONSULTA PÚBLICA" PARA TER ACESSO AOS ARQUIVOS E DISCUSSÕES.

Acesse a integra do texto de trabalho clicando no link abaixo. Recomendamos sua leitura total anteriormente às contribuições, pois ele traz as motivações para cada ponto debatido, incorpora as contribuições já recebidas durante os debates e explica, de modo geral, o processo de regulamentação da Anatel.

Para melhor sistematização das contribuições, o ideal é que elas sejam postadas nos tópicos referentes aos eixos, temas, subtemas e problemas pertinentes e presentes nesta plataforma (Veja os tópicos em "Discussão da consulta pública").

Com o objetivo de facilitar a organização do debate, a Anatel poderá mover as contribuições para os tópicos mais aderentes à proposta, sem contudo alterar seu conteúdo. Mas textos ofensivos e com palavras de baixo calão serão removidos.

Não há limites quanto à extensão das respostas. Mas espera-se que guardem aderência ao objeto da tomada de subsídios e contenham justificativas claras, com dados e informações que as suportem. Igualmente, os interessados poderão, a seu critério, encaminhar arquivos com estudos ou informações complementares que julgarem relevantes.

Muito obrigado!

Veja nos links abaixo a relação de documentos disponíveis para conhecimento público e para auxiliar sua participação.

  • Texto de trabalho 

 http://www.anatel.gov.br/dialogo/file/download/31952

Panorama Internacional

 http://www.anatel.gov.br/dialogo/file/download/31948

  • Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC (Resolução nº 632/2014)

http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632

 

Breve descrição: Prazo final para a apresentação de contribuições FOI PRORROGADO PARA 02/06/2018.

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