Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Dispensa UTE
Início do conteúdo da página

Condições específicas para a dispensa da autorização de uso temporário do espectro durante os Jogos Rio 2016

Publicado: Quinta, 14 de Abril de 2016, 19h18 | Última atualização em Segunda, 18 de Abril de 2016, 16h30

Com a edição do Ato nº 50.627/2016, a Anatel dispensou alguns tipos de dispositivos, de forma precária e temporária, de obterem a autorização de uso temporário do espectro para a cobertura dos Jogos Rio 2016.

Para tanto, os equipamentos elencados no Ato devem seguir as condições estabelecidas pela Resolução nº 506/2008  - Regulamento sobre equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.

Veja os destaques na tabela abaixo e confira o Ato nº 50.627/2016 e a Resolução  nº 506/2008 na íntegra para mais detalhes. 

Em caso de dúvidas, contate: 

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  ou o 

- Comitê Organizador Rio 2016, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  (e-mail exclusivo para membros da Família Olímpica e Paralímpica)

TIPO DE EQUIPAMENTO REGIÃO DE OPERAÇÃO CONDIÇÕES DE USO
RESOLUÇÃO Nº 506 / 2008

Equipamentos de telemedição e microfone sem fio

Fora dos locais de realização das atividades relacionadas aos Jogos (venues)

Seção II

  

Equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital

Atenção: não estão dispensados da autorização de UTE equipamentos que operam na faixa de 902 MHz a 928 MHz 

 

Fora dos locais de realização das atividades relacionadas aos Jogos (venues)

Seção IX

Sistema de acesso sem fio em banda larga para redes locais

Fora dos locais de realização das atividades relacionadas aos Jogos (venues)

Seção X

Equipamento de radiocomunicação de uso geral

Fora dos locais de realização das atividades relacionadas aos Jogos (venues)

Seção XIV

Não há necessidade de teste e etiquetagem para uso desses dispositivos fora das venues.

 

O Ato nº 50.627/2016 também dispensou os equipamentos chamados  camera shutters da necessidade de obtenção de autorização de UTE para sua utilização na cobertura dos Jogos. 

TIPO DE EQUIPAMENTO

REGIÃO DE OPERAÇÃO

FREQUÊNCIAS PERMITIDAS

Disparadores automáticos para câmeras fotográficas

  

Permitido o acesso e utilização nos locais de realização dos jogos e atividades relacionadas aos (venues)

 

de 315,5 MHz a 317 MHz, 
de 340 MHz a 354 MHz e 

de 433,44 MHz a 434,42 MHz

 Disparadores com estas características estão dispensados dos procedimentos de teste e etiquetagem e seu acesso e utilização nos locais de realização dos jogos e atividades relacionadas (venues) serão permitidos.

Fim do conteúdo da página