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Equipamentos (RF)

Publicado: Quarta, 30 de Janeiro de 2013, 12h56 | Última atualização em Quinta, 04 de Agosto de 2016, 15h34

Equipamentos

Com o objetivo de garantir que os produtos de telecomunicações utilizados no Brasil atendam a padrões mínimos de qualidade e segurança, a regulamentação em vigor exige que os produtos de telecomunicações sejam certificados e homologados para uso em todo o território nacional. Para conhecer o processo de certificação e homologação de produtos para telecomunicações, acesse o FAQ.

Equipamentos de telecomunicações utilizados em aplicações com autorização de uso temporário de radiofrequências estão isentos de certificação e homologação enquanto vigorar a autorização de uso temporário.

Saiba mais sobre Uso Temporário de Radiofrequências no Brasil.

Teste e Etiquetagem (T&E)

Apesar de não necessitarem de certificação, os equipamentos emissores de RF com autorização para uso temporário de radiofrequências poderão ser submetidos a procedimentos de Teste e Etiquetagem (T&E) em eventos com grande demanda de radiofrequência. Os procedimentos de T&E visam minimizar os riscos de interferências e serão aplicados nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Saiba mais sobre os procedimentos de T&E realizados na Copa das Confederações 2013, no Sorteio Final e na Copa do Mundo 2014.

Equipamentos não emissores de radiofrequência (RF)

Equipamentos não emissores de radiofrequência (RF) destinados à transmissão dos eventos internacionais estarão dispensados de homologação pela Anatel. A dispensa aplicar-se-á apenas às empresas estrangeiras de mídia, e transmissoras estrangeiras, credenciadas pelo Comitê Olímpico Internacional - COI ou RIO 2016 para atuar nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Os equipamentos de telecomunicações dispensados da homologação deverão estar registrados de acordo com o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Para mais detalhes, acesse o Ato nº 106, de 09 de janeiro de 2014.

Equipamentos de radiação restrita

Não havendo autorização de uso temporário de radiofrequências, equipamentos de radiação restrita, que em princípio podem ser utilizados sem licença de funcionamento de estação e sem outorga de autorização de uso de radiofrequência, tais como modem WiFi e Bluetooth, devem ser certificados e homologados pela Anatel.

Equipamentos portáteis de telecomunicações, tais como telefone celular, notebooks e tablets, poderão ser utilizados durante a permanência legal do portador no País.

Por fim, lembramos que é proibida a comercialização de produtos de telecomunicações sem certificação e homologação da Anatel.

Admissão temporária de equipamentos

A gestão dos Procedimentos de Admissão Temporária de equipamentos não faz parte das atribuições legais da Anatel. Recomenda-se nesses casos a busca de informações junto à Receita Federal do Brasil

Veja também o Guia Aduaneiro publicado no Brasil 2016 - Portal oficial do governo federal sobre os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

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