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Espectro de Radiofrequências

Publicado: Quarta, 30 de Janeiro de 2013, 15h43 | Última atualização em Quinta, 04 de Agosto de 2016, 15h33

Orientações regulatórias sobre espectro nos grandes eventos

 

Plano de Destinação de Faixas de Frequência – PDFF

O espectro de radiofrequências é um bem público e escasso. A Anatel é responsável por sua administração e pela manutenção do plano de atribuição, destinação e distribuição de radiofrequências.

Conheça o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência.

 

Uso Temporário de Radiofrequências

A entidade ou o profissional interessado em utilizar radiofrequências de forma temporária deve saber:

  • O uso de radiofrequência, em caráter definitivo ou temporário, depende de prévia autorização da Anatel.
  • A autorização de uso temporário de radiofrequências é de competência exclusiva da Anatel. As regras e condições são estabelecidas pela Resolução nº 635/2014.
  • A autorização é de caráter oneroso, salvo disposições em contrário. Veja os valores de referência.
  • Orientações específicas a respeito de uso temporário de espectro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 estão publicadas no menu Jogos Rio 2016.
  • A autorização se dá em caráter secundário, o que significa que o solicitante não possui direito a proteção contra interferências oriundas de outros sistemas autorizados em caráter primário ou secundário.
  • A solicitação de autorização de uso temporário de radiofrequências deve ser encaminhada à Anatel por entidade que possua Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa jurídica (CNPJ), além das demais informações requeridas para cadastro no sistema da Anatel (Mosaico).
  • Lista de satélites autorizados a operar no Brasil.
  • Os equipamentos utilizados em aplicações autorizadas para uso temporário não necessitam de certificação. No entanto, procedimentos de Teste e Etiquetagem em equipamentos de RF, para uso específico em determinados eventos, poderão ser necessários.
  • Se você deseja solicitar uso temporário de RF, acesse o formulário de cadastro no sistema de uso temporário de radiofrequência e o manual de operação do sistema.
  • Missões diplomáticas e organismos internacionais interessados em obter autorização de UTE para visita de autoridades estrangeiras ao Brasil, ou de embarcações e aeronaves militares estrangeiras, devem fazer a solicitação diretamente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), em Brasília. Os pedidos serão, então, encaminhados à Anatel pelo MRE. Veja mais detalhes abaixo.

Orientações sobre o pedido de Uso Temporário do Espectro (UTE) por missões diplomáticas estrangeiras ou organismos internacionais

Missões diplomáticas e organismos internacionais interessados em obter autorização de UTE para visita de autoridades estrangeiras ao Brasil, ou de embarcações e aeronaves militares estrangeiras, devem fazer a solicitação diretamente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), em Brasília. Os pedidos serão, então, encaminhados à Anatel pelo MRE.

As representações diplomáticas que desejarem fazer esse pedido devem atentar para as informações mínimas que devem constar da solicitação, conforme o Regulamento de Uso Temporário de Espectro:

  • Identificação da missão diplomática estrangeira ou do organismo internacional;
  • Informações para contato no MRE;
  • Informações técnicas sobre o uso de radiofrequências pretendido;
  • Datas de início e fim previstos para uso temporário de radiofrequências; e,
  • Locais de operação das estações.

Para mais informações, o contato do MRE (exclusivo para atendimento a embaixadas e organismos internacionais) é:
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Palácio Itamaraty, Térreo, Sala 6
Brasília-DF
CEP 70170-900
Tel: (61) 2030-8040/6060;
Fax: (61) 2030-8038;
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
www.cgpi.itamaraty.gov.br

O que pode acontecer caso um indivíduo (ou entidade) opere seu sistema de RF sem a devida autorização para uso de radiofrequências?

A Anatel, por meio de processo de autorização, coordena a utilização de equipamentos de telecomunicações que operam com radiofrequência para evitar degradação ou mau funcionamento das redes de telecomunicações instaladas em uma determinada região geográfica.

Os equipamentos que forem identificados operando em desacordo com a autorização, ou sem ela, estão sujeitos a interrupção. Ainda, conforme estabelece o art. 183 combinado com o parágrafo único do art. 184 da LGT, o uso de radiofrequência sem autorização é considerada infração penal e a atividade clandestina será devidamente noticiada às autoridades responsáveis pela apuração criminal.

Dessa forma, diante das graves consequências advindas do uso de radiofrequências sem prévia autorização da Anatel, solicite sua autorização de uso temporário de radiofrequências.

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