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Sobre a Anatel

Publicado: Quarta, 15 de Abril de 2015, 11h34 | Última atualização em Quinta, 11 de Junho de 2015, 13h41

A Agência Nacional de Telecomunicações integra o governo federal e exerce o papel de órgão regulador das telecomunicações no Brasil. A Agência foi criada em 1997, pela Lei Geral de Telecomunicações. Dentre suas atribuições, merecem destaque:

  • implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;
  • administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas;
  • expedir normas e padrões a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações quanto aos equipamentos que utilizarem;
  • expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos;
  • reprimir infrações dos direitos dos usuários.

Qual o papel da Anatel nos grandes eventos internacionais?

As ações da Agência mais diretamente relacionadas aos grandes eventos internacionais são voltadas para a administração eficiente do espectro de radiofrequências visando o planejamento das faixas de frequências para atendimento às demandas dos eventos, a autorização de uso temporário de radiofrequências, especialmente para cobertura jornalística internacional e a prevenção ou a rápida interrupção de interferências prejudiciais que provoquem impactos na realização dos eventos. É uma atuação focada no público especializado e com ênfase nos atores envolvidos na organização, segurança, cobertura de mídia, prestação de serviços, entre outros.

Sobre a LGT - Lei Geral de Telecomunicações

A LGT, Lei nº 9472/97, é o marco legal para o setor de telecomunicações no Brasil.

Além da Lei Geral, há outros regulamentos específicos que devem ser lidos pelos interessados em operar equipamentos de telecomunicações durante os grandes eventos, especialmente dispositivos sem fio.

 

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