» Serviços móveis
Acessos
Teledensidade
Cobertura
Pré e pós-pago
Competição
Tecnologia
Regulamentação
Serviço Móvel Especializado
Outorgas
» Multimídia
Autorizadas
Outorgas
Regulamentação
Licitação
Chamamento público
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Licitação
Regulamentação
Satélites brasileiros
Satélites estrangeiros
Estações terrenas

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Serviços móveis
A comunicação móvel celular no Brasil completou, em 2006, 16 anos. Teve início em 1990, no Rio de Janeiro, e, como passo seguinte de sua expansão, começou a operar em Brasília, em 1991, com a designação de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito Celular. Por preceito legal, esse serviço foi transformado, em 1996, em concessão, com a designação de Serviço Móvel Celular (SMC), sendo posteriormente, em 2002, substituído pelo Serviço Móvel Pessoal (SMP), serviço de telecomunicação móvel terrestre de interesse coletivo e prestado no regime privado. O SMP, além de representar considerável evolução regulatória, incrementou a expansão da telefonia móvel, marcada por expressivos avanços, como mais uma vez ficou evidenciado no exercício de 2006.

Essa evolução, a seguir retratada por números e por indicadores, reflete também o sucesso de um processo regulatório que revelou o potencial do mercado, criou o regime privado de prestação de serviços de telefonia, liberou os preços, estabeleceu novas faixas de radiofreqüências e realizou licitações na busca do modelo de competição em infra-estrutura com compartilhamento de rede por área geográfica, de modo a permitir maior número de opções aos usuários e, assim, promover a melhoria da qualidade. A estabilidade e a clareza regulatória atraíram investidores, que aportaram novos recursos e contribuíram para a implementação de redes com tecnologias no estado da arte.

Acessos
Na seqüência do crescimento registrado desde a introdução da comunicação móvel celular no País, essa planta mostrou, mais uma vez, no exercício sob enfoque, evolução expressiva. Desde a privatização das empresas do Sistema Telebrás, o número de acessos em serviço cresceu de 7,4 milhões, em 1998, para 99,9 milhões de acessos ao final de 2006, crescimento de 1.350%, que pode ser avaliado, por período, no gráfico 1, que também inclui números anteriores à privatização. Em 2006, foram habilitados 13,7 milhões de acessos e, ao final do exercício, a planta do SMP (99,9 milhões de acessos) tinha esta distribuição: região Sudeste com 47,4 milhões de acessos; região Nordeste com 20,4 milhões de acessos; região Sul com 17,0 milhões de acessos; região Centro-Oeste com 9,4 milhões de acessos habilitados; e região Norte com 5,7 milhões de acessos.

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Teledensidade
No mesmo período, a teledensidade (número de acessos por grupo de 100 habitantes) também teve crescimento expressivo. Passou de 4,5, em 1998, para 53,2, em 2006. O Distrito Federal (DF) continuou liderando, com larga vantagem, a teledensidade móvel entre as unidades da Federação, com índice de 111,81 – ou 1,11 telefone celular em serviço para cada habitante. No final do exercício, outros 11 estados sustentaram índice acima de cinqüenta, sinalizadores de que todos eles têm, pelo menos, um celular para cada dois habitantes.

Na outra ponta, embora seja o penúltimo colocado no ranking de teledensidade, com um índice de 28,7, o Piauí foi o estado que, pelo segundo ano consecutivo, registrou o maior crescimento (32,7%) nesse indicador. O gráfico 2 mostra os cinco estados que apresentam as maiores e os cinco de menores teledensidades ao final de 2006.

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Cobertura
O ano de 2006 foi encerrado com o aumento de 153 municípios na cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Dos 5.564 municípios brasileiros, o serviço estava disponível em 3.264 deles (58,66%) – a cobertura abrangia 3.111 municípios ao final de 2005 –, significando que o acesso à telefonia móvel estava disponível para mais de 167 milhões de habitantes (89,42% da população). Para viabilizar a expansão e garantir a qualidade dos serviços, as Estações Radiobase (ERBs) somaram 34 mil, em 2006, 1,7 mil a mais que no ano anterior.

Pré e pós-pago
O serviço móvel pré-pago, introduzido no Brasil em 1998, teve contribuição acentuada nesse cenário evolutivo pois, seguindo tendência mundial, o número de usuários continuou crescendo a taxas mais elevadas que o número de usuários do serviço pós-pago. No Brasil, a possibilidade de realização de chamadas locais a cobrar automáticas, a gratuidade no recebimento de chamadas e a facilidade do controle de gastos são fatores que vêm contribuindo de modo intensivo para a democratização do serviço pré-pago por todos os estratos sociais. Nesse contexto, cabe destacar que o Brasil é o único país que tem em plena escala e em operação o sistema de chamadas automáticas a cobrar, mesmo para chamadas locais.

Assinala-se também que a instalação de plataformas pré-pagas de última geração permitiu o lançamento de planos de serviços alternativos pós-pagos, facultando ao usuário optar pela facilidade de controle de gastos. São os chamados planos de controle, nos quais é estabelecido um limite de gastos pelo cliente, acima do qual o serviço pode ser bloqueado ou se transformar em pré-pago. Desde sua adoção, em 1998, o plano de serviço pré-pago deu um grande salto de crescimento. Ao final daquele ano, representava 0,6% da planta de acessos móveis, que evoluiu para 80,6% do total de acessos do SMP, índice estabilizado desde 2004 (gráfico 3). Com esta participação, os telefones pré-pagos representavam, ao final do exercício de 2006, 80,6 milhões de acessos.

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Competição
A competição no Serviço Móvel Pessoal (SMP) seguiu significativa, com a atuação de até quatro operadoras por área de prestação nas bandas A, B, D e E. A ilustração (mapa e quadros abaixo) mostra a exploração do SMP por região, apontando o percentual de participação e também o número de terminais por banda em todo o território nacional.

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Com a aprovação, em dezembro de 2006, do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz (Resolução nº 454, de 11/12/2006), novas faixas foram destinadas ao Serviço Móvel Pessoal. Estas faixas permitirão mais espectro para as atuais prestadoras ou o ingresso de novos competidores no mercado nacional, com a possibilidade de aumento na oferta de novos serviços e de novas facilidades adicionais.

A participação da operadora Vivo no mercado continuou em queda – terminou o exercício com 29,08% (detinha 34,54% em dezembro de 2005), seguida da TIM com 25,45% ( 23,42% em dezembro de 2005). De 2005 para 2006, a diferença entre as duas maiores competidoras caiu de 11,12% para 3,63%. O gráfico 5 mostra a evolução de 2004 a 2006, com a participação de cada empresa no mercado. Nota: a designação 'outros', nos gráficos, engloba a participação no mercado das operadoras Sercomtel Celular S.A. e CTBC Celular S.A.

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Tecnologia
Vista a planta do Serviço Móvel Pessoal pelo ângulo tecnológico, percebe-se extraordinária evolução também por essa vertente. Os sistemas adotados pelas empresas foram quase que totalmente substituídos por tecnologias digitais – Time Division Multiple Access (TDMA), Code Division Multiple Access (CDMA) e Global System for Mobile Communications (GSM), que ao final de 2006 representavam 99,94% da planta do SMP, como mostra o gráfico 6. A tecnologia Advanced Móbile Phone System (AMPS) é um padrão de telefonia móvel analógico, que será extinto até 30 de junho de 2008. A tecnologia TDMA, que chegou a deter mais de 20% do mercado nacional e que, pela descontinuidade de sua produção, vem decrescendo rapidamente, representava, em 2006, 10,36% do mercado.

A tecnologia GSM permanece em expansão e na liderança do mercado, com 63.544.574 acessos, ou 63,60% do total. A tecnologia CDMA tem 26.004.137 acessos em serviço, ou 26,03% do total, e a TDMA, 10.308.448 acessos ou 10,32%. A tecnologia analógica AMPS possui, apenas, 61.462 acessos (0,06% do total).

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Regulamentação
Foram aprovados, em 2006, os seguintes instrumentos normativos:

Norma de Informações sobre a Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que dispõe sobre as formas e prazos para apresentação de informações por prestadoras do SMP;

Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, que define os critérios aplicáveis à remuneração pelo uso de redes do Serviço Móvel Pessoal quando interconectadas a redes de outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo;

Norma sobre Processo de Aferição do Grau de Satisfação da Sociedade com Relação ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço Móvel Pessoal e aos serviços de TV por Assinatura, que estabelece o processo de aferição do grau de satisfação da sociedade com relação a esses serviços de modo contínuo, e que no futuro poderá agregar outros serviços de telecomunicações.

A Anatel também atuou ao longo do exercício na análise das contribuições recebidas e na consolidação de minutas a serem apresentadas ao Conselho Diretor, para apreciação, e relacionadas com as seguintes consultas públicas:

nº 642, sobre a proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal e no Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal;

nº 734, sobre a proposta do Regulamento Geral de Portabilidade, que permitirá ao usuário trocar de prestadora de serviço – fixo ou móvel – e manter seu número de telefone.

No término do exercício de 2006, aguardavam incorporação ao ordenamento jurídico nacional as resoluções aprovadas em 2006 no âmbito do Subgrupo de Trabalho nº 1 - Comunicações, do Mercosul, referentes aos seguintes instrumentos: Manual de Procedimentos de Coordenação de Radiofreqüências na Faixa de 1.710 MHz a 1.990 MHz e de 2.100 MHz a 2.200 MHz e Manual de Procedimentos de Coordenação de Freqüências para Estações do Serviço Fixo (Ponto-a-Ponto) em Radiofreqüências Superiores a 1.000 MHz, ambos documentos comentados adiante, no capítulo Atuação Institucional.

Serviço Móvel Especializado
Serviço de telecomunicações terrestres de interesse coletivo, o Serviço Móvel Especializado (SME) utiliza sistema de radiocomunicação para a realização de operações do tipo despacho (controle de frotas de veículos, por exemplo) entre outros modos de telecomunicações. Em 2006, houve aumento da ordem de 37,2% na planta do SME, explorado no regime privado e de interesse coletivo, atingindo a marca de 934.515 acessos móveis (gráfico 7). Esse aumento significativo em relação aos anos anteriores teve origem nos chamamentos públicos de novas autorizações para a prestação do SME e/ou de outorgas de autorização de uso de blocos de radiofreqüência, realizados em 2004, no final de 2005 e em julho de 2006.

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Outorgas
Em 2006, foram emitidas 33 outorgas de serviço no âmbito da comunicação móvel. Além disso, foram licenciadas, no período, 2,6 mil Estações Radiobase (ERBs) nos segmentos Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Móvel Especializado (SME), Serviço Limitado Privado (SLMP), Serviço Especial de Radiochamada (SER) e Ser-viço Limitado Privado de Radiochamada (SLPR), perfazendo total acumulado de 37,3 mil ERBs licenciadas até dezembro de 2006. Esse total de ERBs acumula as estações do SMP (34 mil), antes mencionadas.


Multimídia
O Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), definido como um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbitos nacional e internacional no regime privado, possibilita a oferta de capacidade de transmissão a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço, a emissão e a recepção de informações multimídia (sinais de áudio, vídeo, dados, voz e outros sons, imagens e textos de qualquer natureza), utilizando quaisquer meios. O SCM não se confunde com o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com os serviços de Comunicação Eletrônica de Massa, com o Serviço de Radiodifusão, com o Serviço de TV a Cabo, com o Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) ou com o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH).

Criado em agosto de 2001, para viabilizar a convergência de serviços, o SCM tem como um de seus objetivos acompanhar o contínuo desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações. Ao término do exercício de 2006, somava 5,9 milhões de acessos fixos em banda larga – 1,5 milhão a mais que no final de 2005. Esses números sinalizam duas fortes expansões: a registrada em todas as faixas de velocidade e a de acessos, devidas principalmente à estabilização econômica experimentada pelo País, combinada com as políticas governamentais de flexibilização do crédito e a desoneração tributária dos computadores pessoais, implementadas para acelerar o processo de inclusão digital. O gráfico 8 mostra a evolução dos acessos em banda larga em serviço desde 2000.

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Além de proporcionar eficiente, moderno e ágil meio de comunicação, tem aumentado, a cada ano, o peso específico dos serviços multimídia também no âmbito da economia, pelo impacto da geração de rendas. Em 2006, esse segmento gerou resultados brutos da ordem de R$ 15,1 bilhões – R$ 5,2 bilhões a mais que em 2005, como se vê no quadro 1, que mostra a evolução da receita operacional bruta desde o ano 2000. Por outras palavras, o segmento de serviços multimídia já é expressivo gerador de negócios, de impostos e de empregos. Não é demais repetir, portanto, o acerto da estratégia da Anatel no tratamento regulamentar, incentivando a competição no mercado de telecomunicações e ampliando a oferta de serviços à sociedade.

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Autorizadas
Embora as operadoras de telecomunicações mais expressivas detenham a maior parte do mercado do Serviço de Comunicação Multimídia, os números do exercício mostraram, mais uma vez, a tendência de desconcentração operacional, puxada pela grande quantidade de oportunidades surgidas com os avanços tecnológicos. Em 2006, a Anatel concedeu 174 novas autorizações para a exploração de 16 serviços de telecomunicações do segmento multimídia, acumulando um total de 827.

Outorgas
Ao longo do exercício, foram expedidas autorizações para outros serviços privados de telecomunicações a 13.769 entidades, que resultaram em 108.508 estações licenciadas. Desses totais, destacam-se como os mais expressivos estes segmentos: 3.906 outorgas (71.506 estações licenciadas) expedidas para entidades que exploram o Serviço Limitado Privado; 1.915 outorgas (3.116 estações licenciadas) para o Serviço Radioamador; 7.948 outorgas (7.130 estações licenciadas) para o serviço Rádio do Cidadão. Esses números sinalizam que, mesmo com o crescimento dos serviços de telecomunicações para prestação a terceiros, a sociedade continua necessitando de serviços de telecomunicações para uso próprio.

O número de estações licenciadas dos demais serviços privados de telecomunicações, em 2006, foi de 111.400, 232% a mais que em 2005. Este crescimento significativo demonstra, de outra parte, a evolução gerencial e os ganhos em agilidade da Agência no atendimento às demandas da sociedade.

Regulamentação
Em 2006 foram aprovados os seguintes atos normativos relacionados com os serviços de comunicação multimídia:

Grupos Detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) – Faz parte do projeto que envolve a implementação da regulação assimétrica, baseada em poder de mercado e na precificação de valores e de tarifas fundamentadas em custos. Representa elemento fundamental na otimização de uso da capacidade excedente da infra-estrutura das prestadoras de telecomunicações e deverá estimular a ampliação da oferta de serviços por empresas que não detêm PMS. Status: aprovado em junho de 2006;

Serviço de Radioamador – Esse regulamento substitui o anterior, editado antes da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), e disciplina as condições para a execução do Serviço de Radioamador e a obtenção do certificado de operador de estação de Radioamador. Status: aprovado em novembro de 2006.

Licitação
Por decisão do Conselho Diretor da Anatel, em julho de 2006, foi autorizada a abertura de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública, para outorga de autorização de uso de blocos de radiofreqüência nas faixas de 3,5 GHz e de 10,5 GHz. O certame foi suspenso em setembro de 2006, na data de realização da Etapa I, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Status: no final do exercício, a Anatel caminhava para a finalização do Estudo para Determinação dos Preços Mínimos, para demonstrar ao TCU a viabilidade econômica contestada.

Há que se destacar, nesse contexto, que o mercado de telecomunicações é amplamente favorável, neste momento, à obtenção de outorga de uso de blocos de radiofreqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, graças à tecnologia WiMax, a seguir ilustrada.

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Chamamento Público
No ano de 2006, a Anatel anunciou sua intenção de expedir autorizações para exploração dos Serviços Limitado Especializado ou Privado, nas submodalidades Serviços de Radiotáxi Especializado ou Privado, e de outorgar autorizações de uso de radiofreqüências associadas por meio de chamamentos públicos.

Nos procedimentos, foi identificada, nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, a necessidade de certame licitatório, tendo em vista o fato de o número de interessados em outorga da radiofreqüência ser superior ao quantitativo de canais disponibilizados em cada região. Assim, e visando o estabelecimento dos preços mínimos, foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, para devida análise e aprovação, estudo elaborado ao longo do primeiro semestre do ano. Em seguida foi realizada, na primeira quinzena de dezembro de 2006, Consulta Interna do edital que disciplina todo o processo licitatório.

Satélites
No âmbito da Exploração de Satélites, foram concluídos com sucesso, em 2006, vários processos de coordenação internacional de freqüências envolvendo redes brasileiras. Entre esses processos, destacaram-se como os de maior complexidade e relevância os referentes às redes de satélites Simon Bolívar 2, Inmarsat e Skynet.

A coordenação envolvendo redes de satélites brasileiros planejadas e em operação e a rede de satélite Simon Bolívar 2, da Comunidade Andina, se estendeu por vários anos. Esse demorado andamento, que exigiu permanente atuação da Anatel nas discussões e proposições, foi concluído, no exercício, com a revisão das propostas finais do acordo envolvendo redes brasileiras de satélites nas posições orbitais 61°W, 63°W, 65°W e 70°W, e a rede de satélite Simon Bolívar 2 (67°W) na banda Ku. Os acordos de coordenação foram assinados e devolvidos à Anatel, em setembro de 2006, pela Comisión Nacional de Telecomunicaciones (Conatel), órgão regulador das telecomunicações da Venezuela, responsável pela coordenação da rede Simon Bolívar 2 em nome da Comunidade Andina.

A coordenação com as redes de satélite da série Inmarsat na banda C, iniciada em 2003, envolveu discussões bastante complexas, especialmente nos casos em que a separação orbital existente entre as redes envolvidas é pequena. A definição de uma solução técnica garantiu o convívio das redes brasileiras com as redes da Inmarsat, graças ao estabelecimento de níveis de potência máximos de transmissão e ao conjunto de condições objetivas. Os operadores de satélites brasileiros envolvidos no processo assinaram o acordo de coordenação no final de 2006, marcando a conclusão dessa coordenação com sucesso.

A coordenação com a série de redes Skynet, do Reino Unido, envolveu discussões de propostas relativas a sistemas terrestres brasileiros em UHF, sistemas de satélites brasileiros planejados em banda Ka, e sistemas de satélites brasileiros planejados e em operação em banda X. A coordenação da banda X, faixa de freqüências de uso militar e, por isso, de importância estratégica para o Brasil, foi a que exigiu maior tempo e esforço por parte da Anatel. Esse processo foi concluído com sucesso quando, em cooperação com o Ministério da Defesa, chegou-se a uma solução técnica satisfatória para ambos os países.

Licitação
Em outubro, por dois atos do Conselho Diretor da Agência, foram aprovados a autorização para abertura do procedimento licitatório e o edital de licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações. Três exploradoras de satélites – Hispamar Satélites S/A, Loral Skynet do Brasil Ltda. e Star One S/A – participaram da 1ª etapa da licitação realizada em novembro, e vencida pela Star One S/A., com proposta no valor de R$ 6,1 milhões. Homologada a adjudicação em dezembro, prevê-se a assinatura do Termo de Direito de Exploração com a empresa vencedora em fevereiro de 2007, após o que será dada continuidade à segunda e terceira etapas da licitação.

Regulamentação
No exercício, foram analisadas as contribuições recebidas e feita a consolidação de minutas relacionadas com a Consulta Pública nº 737, realizada em setembro, e que trata da Proposta de Alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite. Esse conjunto de documentos será levado à apreciação do Conselho Diretor da Agência em 2007.

Satélites brasileiros
A fim de se permitir correta avaliação do cenário atual de ocupação do arco orbital brasileiro, ao final de 2006, registra-se, pela tabela 1, a evolução da conferência de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros, desde 1994. Destaca-se que, desde o ano 2000, os Direitos conferidos à Embratel foram transferidos à Star One e, desde 2004, a Hispamar Satélites ficou responsável pelos Direitos conferidos à Hispamar S/A e à Telamazon.

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A tabela 2 mostra a evolução do uso de satélites geoestacionários por empresas brasileiras, desde 1994, com o lançamento da segunda geração de satélites em banda C, da Embratel.

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A figura 2 ilustra graficamente o atual cenário de ocupação do arco orbital com relação aos satélites brasileiros em operação nas bandas C, X e Ku. Cabe ressaltar que existem ainda três Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro a serem implementados: um em banda Ku, na posição orbital 70ºW; um em banda Ku, na posição 65ºW e um em banda C, na posição orbital 63ºW.

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Satélites estrangeiros
Em 2006, a Anatel deu seqüência ao esforço iniciado pelo Ministério das Comunicações, em 1996, para estimular a competição no setor de Exploração de Satélites. Essa filosofia de trabalho explica porque além dos seis satélites brasileiros em operação, outros 29 com Direitos de Exploração de Satélite Estrangeiro, conferidos até o final de 2006, podem comercializar suas capacidades sobre o território brasileiro. A tabela 3 mostra, desde 1994, as empresas e as quantidades de satélites estrangeiros cujos Direitos de Exploração foram conferidos pela Anatel. Além desses sistemas de satélites geoestacionários, existem três outros não-geoestacionários autorizados a operar no Brasil: Globalstar, Iridium Satellite e Telespazio.

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A figura 3 mostra o atual cenário de ocupação do arco orbital por satélites estrangeiros, autorizados a prover capacidade para as prestadoras de serviços de telecomunicações no território brasileiro.

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Estações terrenas
O crescimento da oferta de capacidade espacial no Brasil pode ser observado pelo aumento do número de estações terrenas fixas e móveis licenciadas, como demonstra o gráfico 9.

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Com relação ao licenciamento, cabe registrar ainda a elaboração, em 2006, do Manual de Exemplos para Licenciamento de Estações Terrenas, que apresenta exercícios de cálculos para verificação do atendimento aos limites de densidade de Potência Efetiva Isotrópica Radiada (EIRP, na sigla em inglês). Esses limites estão previstos na Norma de Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro (Norma de 2 graus). O Manual é também instrumento auxiliar no cadastramento das informações referentes às estações terrenas para fins de licenciamento; apresenta o detalhamento dos critérios para formação da designação de emissão, em conformidade com o Apêndice 1 do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, e está disponível no portal da Anatel na internet para consulta pelas entidades responsáveis pelo licenciamento de estações terrenas.



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