Anatel - Relatório Anual 2006

Neste capítulo são destacados os principais fatos do exercício de 2006 no âmbito dos serviços de comunicação eletrônica de massa de interesse coletivo. Este segmento abrange os serviços prestados em regime privado, que incluem as diferentes modalidades de TV por Assinatura e os diversos aspectos relacionados com a radiodifusão – neste caso, exceto a concessão de outorgas, atribuição exclusiva do Ministério das Comunicações, como preceitua a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

TV por Assinatura
O volume de usuários de TV por Assinatura, que apresentou crescimento significativo nos três anos anteriores, manteve essa tendência em 2006, quando registrou aumento de 403 mil novos usuários, alcançando o total de 4,6 milhões de assinantes – crescimento de 9,6% em relação a 2005 (gráfico 1). Esse aumento pode ser atribuído à permanência de fatores econômicos favoráveis, à ampliação da oferta de pacotes de programação a preços mais acessíveis às classes B e C, ao início da oferta de serviços de voz pelas principais empresas do setor, e, principalmente, à ampliação da oferta de acesso à internet em alta velocidade por meio das redes de TV por Assinatura.

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No decorrer de 2006, iniciaram operações 23 prestadoras de TV por Assinatura, perfazendo, no final do exercício, 341 empresas ofertantes desse serviço em várias regiões do País. Por meio do Serviço de TV a Cabo, 232; por meio do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS, na sigla em inglês), 75; nove pelo Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH), que tem cobertura nacional, e 25 por meio do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA). A população com possibilidade de atendimento por TV a Cabo e por MMDS, que era de 84,3 milhões de pessoas em 2000, chegou a 91,5 milhões em dezembro de 2006. Com relação à competição no mercado, que tem como referência a base de assinantes, o gráfico 2 permite a visualização da posição das empresas, em 2006, e a evolução registrada pelo setor nos anos recentes.

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A densidade média nacional dos serviços de TV por Assinatura – número de assinantes por grupo de cem domicílios – alcançou 8,9% em 2006, sinalizando crescimento em relação ao ano anterior (8,2%) e confirmando a tendência evolutiva iniciada em 2003. Em 2006, as maiores densidades registradas foram: Distrito Federal, 18,6%; São Paulo, 15,6%; Rio de Janeiro, 14,9%; Santa Catarina, 10,8%; e Rio Grande do Sul, 10,3%.

Outros destaques no segmento de TV por Assinatura foram os avanços no controle da qualidade na prestação do serviço e na proteção e defesa dos direitos dos assinantes. Em 2006, a Anatel passou a exigir das prestadoras o efetivo cumprimento das metas definidas no Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura (PGMQ – Televisão por Assinatura), instrumento que deu à Agência condições de monitorar a prestação de todos os serviços de TV por Assinatura. Os indicadores de qualidade criados e agrupados por assunto compreendem a qualidade do serviço, o atendimento ao usuário, a emissão de documento de cobrança e a continuidade da prestação do serviço. O descumprimento de obrigações pelos prestadores do serviço de TV por Assinatura levaram a Anatel a aplicar, em 2006, sanções – multas já publicadas – no total de R$ 866,3 mil, montante bem inferior ao volume de R$ 1,2 milhão de multas aplicadas em 2005, fato sinalizador da eficácia das metas de qualidade estabelecidas.

Do PGMQ – Televisão por Assinatura destacam-se duas outras metas importantes: a que obriga as empresas prestadoras do serviço a solucionarem 90% das reclamações e pedidos de informações no prazo máximo de sete dias úteis, contados de seu recebimento, e a que determina que 90% dos casos de interrupção do serviço deverão ser solucionados em até 24 horas. O Plano estabelece também que as prestadoras deverão conceder abatimento, crédito ou ressarcimento ao assinante que teve o serviço interrompido.

Na mesma linha de preocupação com o usuário, ao final de 2006 encontrava-se em estágio avançado de elaboração o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que tem como objetivo ampliar a proteção e sistematizar a defesa dos assinantes. A proposta de regulamento, que já foi objeto de Consulta Pública, apresenta garantias básicas relativas à contratação e à rescisão da prestação do serviço, atendimento ao assinante, cobrança de débitos, interrupção e suspensão do serviço, entre outras.

Serviços de Radiodifusão
Para que as emissoras do serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) possam usar com exclusividade, em todo o Brasil, os canais 198, 199 e 200, teve continuidade durante o ano de 2006 a reconfiguração do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada. A iniciativa significou a mudança de 170 canais designados para RadCom e 40 para FM. Além disso, três canais de TV e 13 de Retransmissão de TV que poderiam gerar ou sofrer interferências dos canais de RadCom, também foram alterados.

Dos 5.564 municípios brasileiros, no final do período sob enfoque apenas três, recentemente emancipados, ainda não estavam contemplados pelo Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Em dezembro de 2006, operavam no País 2.302 estações comunitárias. O quadro 1 ilustra a distribuição, por modalidade, dos canais de serviços de radiodifusão, ao final do exercício.

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Para tornar mais rápida e eficiente a análise dos processos relativos à alteração nos planos básicos, principalmente quando se leva em conta que alterações na canalização de um serviço têm reflexos nos planos de outros serviços, a Agência desenvolveu um novo software para o cálculo de viabilidade de canais de TV, de TV digital e de FM. Esse programa, que é parte integrante do Sistema de Informações Geográficas da Anatel (SIGAnatel), foi disponibilizado para acesso do público em setembro, pelo portal da Agência na internet. Ele permite o cruzamento das informações inseridas pelos pretendentes com os mais de 21 mil canais dos planos básicos de TV e de FM, além de reduzir em até 70% o tempo de trabalho dos engenheiros encarregados dos estudos de viabilidade.

Com relação ao uso de radiofreqüência, durante o ano de 2006 foram emitidos 726 atos de autorização: Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (77); Serviço Especial de Circuito Fechado de Televisão (três); Televisão (nove); Retransmissão de Televisão (34); Radiodifusão Sonora em Onda Média (sete); Freqüência Modulada (75); e Radiodifusão Comunitária (521).

TV Digital
A proximidade da implantação da TV Digital foi um dos fatores que mais marcaram a atuação da Anatel, ao longo de 2006, na área de radiodifusão. Responsável pelo gerenciamento dos Planos Básicos para a Radiodifusão – distribuição dos canais para a prestação de serviços sem que ocorram interferências e com a melhor qualidade possível para o usuário –, a Agência deu continuidade, no período, aos estudos de revisão do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) nas capitais.

O principal objetivo dos estudos é permitir que os sistemas analógicos, hoje em operação, possam coexistir sem potenciais interferências mútuas com as transmissões digitais, que têm início previsto para 2007. De acordo com o Decreto 5.820/2006 e com a Portaria MC 652/2006 – instrumentos que definem o padrão e estabelecem a transição brasileira para a TV Digital, as transmissões analógicas e digitais deverão ocorrer de modo simultâneo até 2016. Por causa dessa circunstância, a Agência busca, de um lado, garantir que os sinais analógicos – que tendem a continuar sendo por alguns anos a opção prioritária para grande parte da população brasileira, em especial nos segmentos de menor renda – não tenham a sua qualidade degradada com a introdução dos novos sinais. Por outro lado, o PBTVD deve assegurar que não ocorram interferências indesejadas nos canais digitais, o que poderia levar a atrasos na introdução do novo sistema.

Em conformidade com o planejamento da transição para o novo sistema, a Anatel também iniciou os estudos para viabilizar tecnicamente a consignação, pelo Ministério das Comunicações, de um canal digital para cada canal analógico outorgado. No final de 2006, esses trabalhos já estavam concluídos na cidade de São Paulo e no Distrito Federal, com as correspondentes publicações dos atos de efetivação. Por força da transmissão simultânea dos sinais analógicos e digitais, prosseguiram as atividades de reconfiguração dos planos Básico de Distribuição de Canais de Televisão, de Retransmissão de Televisão, referentes aos serviços analógicos prestados atualmente, assim como o processo de atualização do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.

Rádio Digital
A implementação do Rádio Digital no Brasil, tão importante quanto à da TV Digital, teve seqüência dinâmica ao longo do exercício de 2006. Até dezembro, a Anatel concedeu oito autorizações para realização de testes em Freqüência Modulada (FM), e sete para Onda Média (OM). As informações referentes aos testes do Rádio Digital são constantemente atualizadas no portal da Anatel na internet (www.anatel.gov.br).

A realização de testes visa atender à sinalização do segmento brasileiro de radiodifusão. Em síntese, pleitearam os radiodifusores que a digitalização seja feita na mesma freqüência do serviço analógico, levando a uma transição suave e economicamente viável. Os testes autorizados pela Anatel têm como objetivo avaliar o desempenho dos sistemas (qualidade do áudio, área de cobertura e robustez do sinal) e também a compatibilidade do sinal digital com os sinais analógicos existentes.

Para subsidiar os testes das emissoras, a Agência firmou acordo de cooperação técnico-científica com a Universidade de Brasília (UnB), para o desenvolvimento de metodologia para testes de sistemas de radiodifusão sonora digital. Desse acordo resultou a Proposta de Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital, que será submetida a comentários do público em março 2007.