Anatel - Relatório Anual 2006

No exercício de 2006, a Anatel buscou o aprimoramento das atividades que envolvem as áreas de Recursos Humanos, Administrativa, Orçamentária, Financeira e de Gestão da Informação (Tecnologia da Informação e Biblioteca). Nesse esforço, e com vistas a modernizar e a dinamizar as referidas áreas, a Superintendência de Administração-Geral iniciou a elaboração de seu planejamento estratégico, a modelagem e a definição de indicadores de desempenho, a implementação da Gerência de Projetos, abrangendo o desenvolvimento do modelo de sistemas, assim como o treinamento de seu corpo gerencial e técnico, como a seguir se relata.

Compras
Foram iniciados, no exercício, projetos com foco na melhoria das atividades de compras no âmbito da Agência, com vistas a tornar os processos de aquisição mais céleres e de ampliar o foco de gestão corporativa de fornecedores. Neste caso, tendo como meta a gestão qualitativa, propósito que leva em conta a atuação dos fornecedores nas diversas unidades administrativas da Agência. Das licitações realizadas na modalidade de Pregão Amplo, obteve a Agência, em 2006, redução real entre o valor mínimo apresentado nas sessões públicas e o valor final contratado da ordem de 8,02%, perfazendo economia aproximada de R$ 1,3 milhão.

Gestão de contratos
Foi iniciado, no exercício, o projeto que visa ao aprimoramento da gestão de contratos, iniciativa que tem como premissas melhorar o desempenho de seus gestores e de representantes da administração designados para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos; a revisão de responsabilidades, mediante a adequação dos instrumentos normativos; e a melhoria do nível dos sistemas de informações que dão suporte aos servidores e às áreas que atuam em gestão de contratos. Ademais, foram realizados eventos de capacitação para gestores e para representantes da administração. No final do exercício, estavam em desenvolvimento ações voltadas para a racionalização do processo e para a otimização dos sistemas que suportam a atividade.

Gestão por processos
Teve início, em 2006, a implementação dos processos operacionais relativos à Gestão de Pessoas, Gestão de Tecnologia e da Informação, Administração-Geral, Gestão do Conhecimento e Gestão Financeira, trabalho que tem como base o modelo de processos concebido por ocasião do desenvolvimento do projeto Otimização de Métodos, Processos e Revisão da Estrutura Organizacional.

Na primeira fase desse esforço foram revistos, atualizados e implementados quatro processos; outros quinze estão sendo trabalhados na segunda fase da iniciativa e deverão ser implementados ainda no 1º semestre de 2007. O objetivo da ação foi, além de otimizar os procedimentos vinculados aos macroprocessos, reunir experiência para, em futuro próximo e em caso de demanda, expandir a gestão por processos para as demais áreas da Agência, incluídas as finalísticas.

Gestão da infra-estrutura
Com sede em Brasília, a Anatel conta em sua frente avançada com uma rede formada por 11 escritórios regionais e 16 unidades operacionais, nos 26 estados e no Distrito Federal, a maior parte funcionando em instalações próprias. Em 2006, foram executadas obras de modernização e de manutenção predial nas sedes dos escritórios regionais no Pará, na Bahia e no Ceará, assim como no edifício-sede.

No segundo semestre, foi licitada e iniciada a obra de construção da sede própria da Unidade Operacional da Anatel na Paraíba, a primeira a utilizar projeto padrão elaborado pela Agência. Com relação às Estações Remotas de Radiomonitoragem (ERMs), foi licitada e iniciada a obra de infra-estrutura para implantação da estação de Niterói (RJ), que deverá ser concluída em fevereiro de 2007. Tinham seqüência, no encerramento do exercício, as providências para aquisições de imóveis e/ou a compra de áreas para a construção e instalação das unidades de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Piauí, Amapá, Acre e Roraima.

Gestão da informação
Precursora, no âmbito da administração pública, na utilização de Tecnologia da Informação no estado da arte, a Anatel manteve, no período sob enfoque, os avanços conquistados nesse segmento, não apenas com relação às necessidades internas, como também com vistas às demandas da sociedade. Por gerar e possuir volumoso acervo de informações, por entender a importância da agilidade e da confiabilidade na disponibilização das informações, em 2006 a Anatel sustentou a atualidade tecnológica e operacional de sua rede corporativa, desenvolveu sistemas e manteve atualizada sua Biblioteca virtual.

Ao longo do ano, este setor desenvolveu trabalhos com vistas a garantir o desempenho satisfatório do ambiente operacional e respostas a novas demandas. Esses esforços incluíram a construção de novos sistemas interativos, entre os quais são destacados o Controle de Processos Administrativos de Descumprimento de Obrigações (SPADO) e o Sistema de Indicadores (VETOR). A fim de propiciar visão única e de padronizar procedimentos administrativos e financeiros, deu-se início ao projeto de integração dos escritórios regionais, iniciativa que certamente trará celeridade aos trabalhos, e proporcionará fortes ganhos administrativos.

No âmbito da Gestão da Informação merecem destaque também as ações voltadas para a evolução da arquitetura da informação, que compreenderam desde a utilização das melhores linguagens de programação disponíveis, até a utilização e/ou consolidação de ferramentas e de metodologias de construção de sistemas; o processo de Certificação Digital, iniciativa que, como a primeira, tem conclusão prevista para o próximo exercício.

Outras ações são assim sintetizadas: a implementação de solução de segurança do ambiente, contemplando função de firewall, entre outras; a implementação e a disponibilização da funcionalidade de Virtual Private Network (VPN), para acesso remoto à rede corporativa; a aquisição e disponibilização de microcomputadores, desktops e notebooks, além de equipamentos e aplicativos de informática necessários às atividades da agência; a aquisição de servidores para a rede corporativa; e a implementação, em todas as dependências de trabalho dos edifícios do complexo-sede da Agência, do serviço de impressão corporativa no ambiente da rede.

A adoção e o funcionamento dos novos sistemas gerou importantes melhorias e ganhos em processos de controle, de acompanhamento e gestão, pois trouxeram avanços substanciais para a fiscalização e para o relacionamento com as prestadoras de serviços de telecomunicações, além de facilidades de acesso às informações para os cidadãos. O acervo da Anatel conta com mais de uma centena de sistemas, responsáveis pela acentuada melhoria da qualidade dos recursos de automatização disponíveis na Agência. No exercício de 2006, foram implementadas várias dezenas de módulos novos em 45 sistemas, além das manutenções evolutivas e corretivas em todo o acervo.

Neste enfoque, vale citar ainda que as telecomunicações na Anatel têm como lastro uma das mais modernas redes corporativas de comunicação do País. Disponibiliza estação de trabalho – microcomputador ligado à rede e telefonia sobre Internet Protocol (VoIP) – para cada um de seus 1,8 mil servidores. Essa rede garante acessibilidade e tempestividade, fatores que vêm contribuindo para o aumento da eficácia das atividades desenvolvidas pela Agência.

O sistema de telefonia corporativa (VoIP), um dos avanços técnico-operacionais utilizados pela Anatel desde 2001, permitiu à Agência economizar, em 2006, cerca de R$ 280 mil com ligações de Longa Distância Nacional (LDN). Esse sistema dispensa o uso da operadora e permite a realização de chamadas da sede para os escritórios regionais e vice-versa; entre os escritórios – nos dois casos, sem custo –, além de chamadas de Longa Distância Nacional para qualquer telefone das cidades onde estão instalados os escritórios e a sede, ao preço de uma chamada local.

Gestão orçamentária e financeira
Criado pela Lei nº 5.070/66, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é definido como fundo de natureza contábil, destinado a prover recursos para cobrir as despesas na execução da fiscalização dos serviços de telecomunicações, desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa execução. Os recursos do Fistel são, conforme determina a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), administrados pela Agência Nacional de Telecomunicações.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 11.306/2006 - previu, para 2006, arrecadação total do Fistel no valor de R$ 2,3 bilhões e foram arrecadados R$ 2,4 bilhões, montante 3,1% superior ao previsto para o exercício. As receitas advindas de concessões somaram R$ 264,2 milhões, (40,8% superior ao previsto na LOA), incremento decorrente da arrecadação de recursos oriundos de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações, pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDUR) e, principalmente, da aplicação de multas previstas na LGT. As receitas oriundas das taxas de fiscalização somaram R$ 1,753 bilhão, as receitas de aplicações financeiras R$ 402,1 milhões e outras receitas R$ 2,1 milhões.

Embora o orçamento proposto pela Anatel para o exercício somasse R$ 507 milhões, a LOA/2006 definiu o valor de R$ 235,2 milhões para a execução orçamentário-financeira da Agência em 2006. Posteriormente, esse valor foi acrescido de R$ 13,5 milhões, perfazendo o total de R$ 248,7 milhões. Deste montante, integralmente liberado no final do exercício, a Anatel executou 92,4%. Assim, do valor realizado - R$ 229,8 milhões, foram pagos R$ 211,9 milhões, correspondendo a 92,2%, e R$ 17,7 milhões estão inscritos em Restos a Pagar. Em virtude de a liberação de recursos ter sido feita de modo escalonado e não previsível, ao longo do exercício, algumas ações planejadas não puderam ser executadas por falta de tempo hábil para o cumprimento do processo licitatório.

Força de trabalho
Neste enfoque, o principal fato a ser destacado é a realização do segundo concurso público da Anatel, para preenchimento de 393 vagas, assim distribuídas: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, 226; Analista Administrativo, 92; Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, 75.

O certame, que despertou grande interesse em todo o País, recebeu 53,4 mil inscrições e registrou abstenção de cerca de 30% na primeira etapa, que aprovou 1.189 candidatos. Desse total, 431 foram convocados para a segunda etapa – Curso de Formação –, com aprovação final de 374 candidatos. O ingresso dessa força de trabalho nos quadros da Agência está previsto para o início de 2007.

Com referência ao quadro de pessoal da Anatel, sua composição encerrou o ano de 2006 com redução de 7% em relação ao ano anterior, mas mantendo o predomínio do pessoal efetivo, conforme demonstrado no quadro abaixo:

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Registra-se que os desligamentos do quadro efetivo, no período, foram motivados principalmente pela aprovação desses 51 servidores em outros concursos públicos, com remunerações e/ou carreiras mais atraentes em termos profissionais. Como também se percebe pelo quadro, a maior redução ocorreu no segmento dos servidores com Contratos Temporários, 302 ao final de 2006, e que poderão permanecer na Agência até 31 de março de 2007, conforme estabelece a legislação em vigor.

Outro fato a ser mencionado veio pela Medida Provisória 269, convertida na Lei no 11.292, de 26 de abril de 2006, que criou a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação para os Analistas Administrativos (GDATR) e elevou os índices percentuais da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR), melhorando a remuneração final, embora ainda em níveis inferiores ao pleiteado conjuntamente pelas Agências.

Parcerias acadêmicas
Iniciado em 2003, o projeto Parcerias Acadêmicas – Excelência Regulatória é desenvolvido graças a um convênio firmado entre a Anatel, a Universidade de Brasília (UnB) e a União Internacional de Telecomunicações (UIT). Tem como proposta, além da realização de cursos, promover eventos e pesquisas que contribuam para a gestão ótima da regulação, produzindo massa crítica e envolvendo os corpos docente e discente do universo acadêmico no contexto regulatório do setor de telecomunicações.

Destaca-se, no exercício de 2006, a conclusão da 5ª turma do curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações e o início da 6ª turma, que será concluída em 2007; a realização do I Simpósio Ibero-Americano de Fiscalização em Telecomunicações, com a participação, além do Brasil, de representantes de seis países da América Latina, mais Espanha e Portugal. Registra-se ainda como outro importante resultado da parceria Anatel/UIT e Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da UnB, a publicação da Coletânea Brasileira de Normas em Telecomunicações.

Gestão de projetos
Como parte do processo de alinhamento de conhecimentos e de implementação de uma metodologia de gestão de projetos na Agência, foram capacitados 140 servidores no Curso de Nivelamento em Gerenciamento de Projetos no segundo semestre de 2006. A capacitação tem como objetivo familiarizar os servidores com os principais conceitos e fundamentos ligados ao gerenciamento de projetos e faz parte do plano de capacitação em gestão de projetos, que será implementado na Agência em 2007, dividido em quatro etapas (curso básico, curso avançado, apoio à certificação Project Management Professional (PMP) e elaboração de certificação em projetos internos da Anatel).

Menores aprendizes
Teve seqüência, em 2006, o programa Adolescente Aprendiz, desenvolvido pela Anatel, e fruto de convênio entre a Agência e a Associação Brasileira de Educadores Lassalistas – Instituto Assistencial La Salle. O esforço tem como objetivo estimular a formação de adolescentes em serviços administrativos, mediante a participação em cursos desenvolvidos e ministrados pela Agência em parceria com o La Salle, e a execução, pelos adolescentes, de atividades de apoio desempenhadas nas áreas internas de trabalho da Agência. Desse modo, a Anatel possibilita, anualmente, a formação de inúmeros jovens, capacitando-os para o mercado de trabalho. Em 2006, o programa contou com a participação de 98 adolescentes, divididos em dois turnos, com jornada de atuação/aprendizagem de quatro horas diárias. Os menores recebem uma bolsa-auxílio formada por um salário mínimo, auxílio-alimentação e vale-transporte.