Anatel - Relatório Anual 2006

Temos a satisfação de oferecer à avaliação da sociedade e das autoridades brasileiras o Relatório Anual das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao mesmo tempo em que atendemos o preceito regulamentar de total divulgação dos resultados diretos e indiretos da atuação da Agência nos cenários nacional e internacional. Essa satisfação cresce quando, como no exercício de 2006, os resultados positivos podem ser percebidos desde o primeiro dia do ano, fato sinalizador de que a Agência cumpriu, em mais esse período, suas múltiplas atribuições e responsabilidades.

De fato, a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2006, dos contratos de concessão, prorrogados no ano anterior, de regulamentos e de planos, além da adoção de conceitos relevantes, inaugurou um novo tempo para as telecomunicações e para os brasileiros de todos os estratos sociais. Um forte exemplo disso está no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, que definiu as regras gerais para o serviço de telefonia fixa, os deveres das prestadoras, e consolidou os direitos dos usuários ao incorporar mais de uma dezena de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

Com relação ao quadro de servidores, uma excelente novidade: a realização, nesse exercício, do segundo concurso público, que, a partir de 2007, somará 374 novos servidores aos quadros da Anatel. Esse foi um dos muitos ganhos registrados no âmbito da Administração-Geral, que, em 2006, no esforço para modernizar e dinamizar os serviços, deu início à implementação dos processos operacionais e à elaboração de seu planejamento estratégico, à modelagem e à definição de indicadores de desempenho e à implementação da Gerência de Projetos – abrangendo o desenvolvimento do modelo de sistemas –, assim como ao treinamento de seu corpo gerencial e técnico.

Por ter a Agência dado curso, com eficácia, às suas atribuições de outorgar e de regular no período sob enfoque, ao final de 2006 todos os 5.564 municípios brasileiros dispunham de telefonia fixa com acesso individual (residencial ou tronco) e coletivo – Telefone de Uso Público. Ademais, a telefonia fixa ampliou sua abrangência a outros pequenos núcleos habitacionais, como aldeias indígenas, assentamentos e localidades isoladas e de fronteiras, conforme adiante se relata. Mais: em dezembro de 2006, operavam no País 2.302 emissoras comunitárias; do total de 5.564 municípios, apenas três, recentemente emancipados, ainda não estavam contemplados pelo Plano de Referência de Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária, outro forte indicador da permanente preocupação da Anatel em dotar núcleos populacionais com esse instrumento de comunicação social.

Os avanços durante esse exercício foram mais longe. O ano foi encerrado com o aumento de 153 municípios na cobertura do Serviço Móvel Pessoal, que registrou mais um expressivo crescimento. Ao final de 2006, o serviço estava disponível em 3.264 municípios (58,66% da totalidade de municípios brasileiros) – significando que o acesso à telefonia móvel estava disponível para mais de 167 milhões de habitantes, correspondendo a 89,42% da população nacional; essa cobertura abrangia 3.111 municípios ao final de 2005. O fato de boa parte da população ainda não contar com a cobertura desse serviço sinaliza que devemos avançar mais. Em dois outros capítulos deste Relatório, há mais e boas novidades: o crescimento do número de usuários da TV por Assinatura, comentado em meio a registros importantes sobre a TV Digital e a Radiodifusão, e os ganhos e a atuação exitosa na área de Fiscalização.

Não obstante a expressiva expansão dos serviços experimentada pelo setor, esse avanço trouxe, como efeito colateral, o comprometimento episódico dos índices de qualidade, razão do acentuado aumento das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. A redução de tais índices a níveis aceitáveis, assim como a continuidade da universalização e o incremento da competição em todos os segmentos, foram outros desafios enfrentados pela Anatel em 2006. Esses esforços terão seqüência no próximo exercício, na contínua busca empreendida pela Agência para oferecer ao consumidor oferta ampla dos serviços, com qualidade e a preços módicos.

Vale registrar que essa linha de atuação, que a Anatel segue à risca ao implementar as políticas governamentais, como se lê no capítulo Universalização, levou sempre em conta também a necessidade de atendimento de pessoas com deficiência, instituições de caráter público ou social, áreas rurais, áreas de urbanização precária e regiões remotas. Todos esses aspectos igualmente registram avanços, como se demonstra por números e índices sinalizadores da abertura de caminhos para a inclusão digital, uma das preocupações sociais da atual Administração brasileira.

Em síntese, ao exercer suas atribuições de outorgar, de regular e de fiscalizar, a Anatel garantiu, em 2006, as condições indispensáveis para que o setor brasileiro de telecomunicações, além de cumprir relevante função social, aumentasse sua significação econômica e ampliasse seu peso específico na Balança Comercial, no cômputo do Produto Interno Bruto e na evolução do setor como componente vital de infra-estrutura. Exemplo forte da participação econômica está nos serviços multimídia, pelo impacto da geração de rendas, nem sempre percebido: R$ 15,1 bilhões em 2006, R$ 5,2 bilhões a mais que no ano anterior.

Por fim, e por justiça, devemos registrar que todas as atividades destacadas nas páginas seguintes – e são múltiplos os enfoques que demonstram a positiva atuação da Agência em 2006 – só foram possíveis graças ao trabalho dedicado de meus pares e de uma qualificada e formidável equipe de servidores. A todos cumprimentamos, agradecemos e, também em seus nomes, oferecemos este trabalho à avaliação pública.

Brasília, 31 de dezembro de 2006

Plínio de Aguiar Júnior
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações