A prestadora pode cobrar pelo desbloqueio do aparelho?

Não. O desbloqueio do aparelho deve ser feito sem custos para o usuário.

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As prestadoras podem vender aparelhos bloqueados?

Sim. As prestadoras de telefonia móvel poderão vender aparelhos bloqueados quando oferecerem benefícios ao usuário na compra do aparelho. O bloqueio não pode ultrapassar 12 meses e a prestadora não poderá cobrar pelo desbloqueio.