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Plano Plurianual (PPA) 2016-2019

Publicado: Quinta, 01 de Junho de 2017, 15h23 | Última atualização em Quinta, 27 de Dezembro de 2018, 08h56 | Acessos: 1768

O planejamento das políticas públicas do Governo Federal tem como um de seus principais instrumentos o Plano Plurianual (PPA), com a função de aprimorar a ação governamental, juntamente com outras ferramentas importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Plano Plurianual 2016-2019 foi elaborado a partir de Programas Temáticos que estão organizados em Objetivos que, por sua vez, são detalhados em Metas e Iniciativas.
O Programa 2025 – Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia – está sob a responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Esse programa possui cinco objetivos, entre eles o 1020 – Expansão do acesso à internet em banda larga para todos promovendo o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação –, que possui sete metas, dentre elas as quatro citadas abaixo, cuja responsabilidade pela apuração cabe à Anatel.

Meta Situação Meta Quantidade alcançada Referência
Ampliar a parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica Em 2017 o indicador alcançou 88,1% da população residente em municípios com presença de backhaul em fibra ótica. Já em 2018, o indicador pouco evoluiu atingindo 89%. Conforme os municípios mais populosos são atendidos, o esforço para atingir a meta aumenta, já que mais municípios precisam ser atendidos para alcançar um quantitativo pequeno da população. De acordo com os cálculos, para o atingimento da meta, devem ser atendidos, pelo menos, os 542 municípios mais populosos que ainda não possuem essa infraestrutura nos próximos dois anos. Isso significa atender a 1/4 dos municípios que atualmente não possuem backhaul de fibra ótica.
O aumento da população coberta com rede de fibra ótica no Brasil está alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (ODS 9 e ODS 17) na medida em que permite o aumento do compartilhamento do conhecimento e aumento do acesso às TIC, por meio de infraestrutura resiliente.
- 89,26% 30/06/2018
Aumentar a velocidade média da banda larga fixa Em setembro de 2018 a velocidade média da banda larga fixa no país alcançou 25,88 Mbps, o que representou um aumento de 135% em relação à linha de base em 2015. Isso aconteceu devido o desenvolvido de ações, pela Agência, para incrementar a velocidade média da banda larga fixa no país, especialmente as voltadas para o estímulo à entrada de pequenos prestadores no mercado (Comitê de Prestadores de Pequeno Porte e a Resolução nº 680/2017), o mapeamento das lacunas de rede por meio do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT, a oferta de atacado de elementos de rede e a inclusão de projetos de fibra ótica na última milha das redes de acesso como compromisso adicional dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC.
O aumento da velocidade da internet no Brasil está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Organização das Nações Unidas - ONU (ODS 9 e ODS 17) na medida em que permite o aumento do compartilhamento do conhecimento e aumento do acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC.
- 25,88% 01/09/2018
Aumentar a proporção de acessos da banda larga móvel (3G/4G) para 90% dos acessos móveis pessoais Em 2017 o indicador alcançou 84,4% dos acessos móveis pessoais com tecnologia 3G ou 4G. Já em outubro de 2018, o indicador progrediu atingindo 88,13%. Considerando a evolução dos acessos (3G/4G) e da tecnologia dos dispositivos móveis, e permanecendo um comportamento linear para a evolução desse indicador, a meta de 90% deverá ser alcançada no início do ano de 2019.
As obrigações de cobertura com tecnologia 3G em todas as sedes municipais até o ano de 2019, impostas pela Anatel, associada à rápida evolução dos aparelhos celulares, têm possibilitado o constante crescimento da penetração dos serviços de banda larga móvel entre a população. Ainda assim, novos instrumentos têm sido utilizados para a expansão da cobertura móvel, como os projetos de compromisso adicional dos Termos de Ajustamento de Conduta – TAC e os programas estaduais de incentivo à implantação de infraestrutura móvel em localidades rurais e isoladas.
O aumento do acesso à banda larga móvel no Brasil está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Organização das Nações Unidas – ONU (ODS 9 e ODS 17) na medida em que permite o aumento do compartilhamento do conhecimento e aumento do acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC.
90,00% 88,13% 01/10/2018
Região Meta Quantidade alcançada Referência
Centro-Oeste 91,72% 88,46% 01/10/2018
Nordeste 89,79% 84,24% 01/10/2018
Norte 86,44% 85,86% 01/10/2018
Sudeste 91,37% 90,82% 01/10/2018
Sul 87,11% 87,54% 01/10/2018
 
Disponibilizar o serviço de banda larga móvel em todos os municípios do país Tendo em vista as metas de cobertura móvel com tecnologia 3G, exigidas pela Anatel, a meta deve ser totalmente cumprida ao final de 2019.
O aumento do acesso à banda larga móvel no Brasil está alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (ODS 9 e ODS 17) na medida em que permite o aumento do compartilhamento do conhecimento e aumento do acesso às TIC. Considerando linear a evolução até o presente, a meta poderá ser atingida ao fim do primeiro semestre de 2019.
100,00% 98,50% 01/10/2018
Região Meta Quantidade alcançada Referência
Centro-Oeste 100,00% 93,79% 01/10/2018
Nordeste 100,00% 99,05% 01/10/2018
Norte 100,00% 100% 01/10/2018
Sudeste 100,00% 99,52% 01/10/2018
Sul 100,00% 97,73% 01/10/2018