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Prestação Anual de Contas

Publicado: Terça, 10 de Fevereiro de 2015, 10h03 | Última atualização em Quinta, 25 de Maio de 2017, 11h24 | Acessos: 17051

As informações referentes à prestação anual de contas da Anatel e aos resultados do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) estão disponíveis nos relatórios de gestão elaborados pela Agência. 

Ao acessar esses documentos, é possível obter um conjunto de dados e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. Os relatórios são publicados no 1º semestre de cada ano e se referem ao exercício anterior. 

Exercício 2016

Conforme previsão legal constante da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU nº 154, de 19 de outubro de 2016, o Relatório de Gestão da Anatel não será submetido a julgamento do TCU e, em decorrência do não julgamento, não teremos os documentos abaixo:

Relatório e Certificado de Auditoria Anual de Contas, Parecer sobre a Prestação de Contas da Agência e Pronunciamento do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

Dados Gerais - exercício 2016

Código no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (SIAFI) e descrição da Unidade

 

413001 - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

413013 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)

413047 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)

Número do processo na Anatel

53500.046709/2017-33

Número do processo no TCU

Não se aplica para o exercício de 2016

Situação junto ao TCU

Entregue - em análise

Local onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados

 

Anatel sede na Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação SAUS, Quadra 06, Bloco H, 4º Andar, Ala Norte - Brasília/DF Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

Exercício 2015

Acesse também os documentos vinculados a esse relatório:

 

Os relatórios de gestão da Anatel, os documentos emitidos pela CGU e o pronunciamento do ministro integram o processo de contas encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Neste momento, as contas do exercício 2015 estão sob a análise desse órgão. 

 

Dados Gerais - exercício 2015

Código no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (SIAFI) e descrição da Unidade

 

413001 - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

413013 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)

413047 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)

Número do processo na Anatel

53500.900055/2016-12

Número do processo no TCU

TC - 026.713/2016-0

Situação junto ao TCU

Entregue - em análise

Local onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados

 

Anatel sede

Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação

SAUS, Quadra 06, Bloco H, 4º Andar, Ala Norte - Brasília/DF

 

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

Os relatórios de gestão de exercícios anteriores estão disponíveis em nosso acervo documental. Em sua pesquisa, selecione “Relatório” e, posteriormente, “de prestação de contas”. É possível filtrar o conteúdo apresentado por ano. 

 

Exercício 2014

Acesse também os documentos vinculados a esses relatórios:

Os relatórios de gestão da Anatel, os documentos emitidos pela CGU e o pronunciamento do ministro integram o processo de contas encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Neste momento, as contas do exercício 2014 estão sob a análise desse órgão. 

 

 Dados Gerais - exercício 2014

Código no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (SIAFI) e descrição da Unidade

 

413001 - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

413013 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)

413047 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)

Número do processo na Anatel

53500.001577/2015-59

Número do processo no TCU

TC - 033.661/2015-4

Situação junto ao TCU

Contas julgadas

Local onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados

 

Anatel sede

Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação

SAUS, Quadra 06, Bloco H, 4º Andar, Ala Norte - Brasília/DF

 

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

Os relatórios de gestão de exercícios anteriores estão disponíveis em nosso acervo documental. Em sua pesquisa, selecione “Relatório” e, posteriormente, “de prestação de contas”. É possível filtrar o conteúdo apresentado por ano. 

 

 

Exercício 2013 

Consulte, abaixo, os relatórios relativos ao desempenho da Anatel e às contas dos fundos geridos pela Agência: 

Acesse também os documentos vinculados a esses relatórios:

Os relatórios de gestão da Anatel, os documentos emitidos pela CGU e o pronunciamento do ministro integram o processo de contas encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Neste momento, as contas do exercício 2013 estão sob a análise desse órgão. 

 

Dados Gerais - exercício 2013

Código no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (SIAFI) e descrição da Unidade

 

413001 - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

413013 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)

413047 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)

Número do processo na Anatel

53500.002226/2014-84

Número do processo no TCU

TC - 019.417/2014-4

Situação junto ao TCU

Contas julgadas

Local onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados

 

Anatel sede

Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação

SAUS, Quadra 06, Bloco H, 4º Andar, Ala Norte - Brasília/DF

 

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

Os relatórios de gestão de exercícios anteriores estão disponíveis em nosso acervo documental. Em sua pesquisa, selecione “Relatório” e, posteriormente, “de prestação de contas”. É possível filtrar o conteúdo apresentado por ano. 

 

Saiba mais 

Fistel

Criado pela Lei 5.070/1966, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações tem natureza contábil e se destina a prover recursos para cobrir as despesas relacionadas à fiscalização dos serviços de telecomunicações, além de desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa atividade. 

Fust

Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.