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Lei de acesso à informação

Última atualização em Sexta, 07 de Dezembro de 2018, 11h14

Participação Social

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas...

Registrado em: Lei de acesso à informação

Última atualização em 22/11/2017, 16h03

  • publicado
  • 15/09/15
  • 16h57

Direitos autorais

A Agência Nacional de Telecomunicações, em cumprimento às regras relacionadas a Direitos Autorais, informa que, para elaboração dos banners e botões publicados neste Portal, são...

  • 12/06/15
  • 14h58

Atribuição da Ouvidoria da Anatel

A Ouvidoria da Anatel, conforme o art. 45 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97), tem como atribuição principal realizar a apreciações críticas sobre a atuação da...

  • 03/06/15
  • 11h36

Relatórios da Ouvidoria

Relatório da Ouvidoria da Anatel - 2018 Relatório da Ouvidoria da Anatel - ad hoc 02 - 2017 Relatório da Ouvidora da Anatel - ad hoc 01 - 2017 Relatório da Ouvidoria da Anatel -...

  • 03/06/15
  • 17h44

Ouvidoria

A Ouvidoria não é responsável pelo tratamento de reclamações contra empresas de serviços de telecomunicações. Caso seja este o seu propósito, saiba como reclamar de sua...

  • 03/06/15
  • 11h27