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Reuniões do Conselho Diretor

Publicado: Quinta, 11 de Junho de 2015, 14h43 | Última atualização em Sexta, 21 de Dezembro de 2018, 15h23 | Acessos: 222225

 

Resultado da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor, de 19/12/2018

 

Item

Assunto

Gabinete

Análise / Voto

3.1

Revisão dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI, bem como do Plano Geral de Metas de Universalização.

AD

 

4.1

Pado instaurado por descumprimento do cronograma de implantação do sistema Home Passed.

OR

 

4.2

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações estabelecidas no Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, e no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

OR

Vista concedida a Conselheiro

4.3

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/FIGF/SFI, de 8 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado e por uso não autorizado de radiofrequência na execução não outorgada do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

OR

 

4.4

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 245/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art.27, §1º, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

OR

 

4.5

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 344/2016/AFFO/SAF, de 8 de março de 2016, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativa ao exercício de 2011.

OR

 

4.6

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento das obrigações contidas no item 4.12.1-b e no item 4.12.5.2, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV- ANATEL.

OR

Vista concedida a Conselheiro

4.7

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve sanção por infração de operação não autorizada do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

OR

 

4.8

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de outubro de 2017, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.

OR

 

4.9

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2018/SEI/ORLE/SOR, de 26 de janeiro de 2018, que indeferiu a solicitação de prorrogação do prazo para entrada em operação do sistema de telecomunicação relativo ao Serviço Móvel Pessoal - SMP.

OR

 

4.10

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2018/SEI/COUN/SCO de, 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU.

OR

 

4.11

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 94/2017/SEI/COQL/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção multa por descumprimento a dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.

OR

 

4.12

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 590, de 5 de outubro de 2018, que anulou o Ato nº 558, de 1º de fevereiro de 2017, que declarou extinta, por renúncia, a outorga da Empresa para a exploração do Serviço de Distribuição de Canais Multiponto Multicanal - MMDS na Área de Prestação de Serviço de Curitibanos/SC.

OR

 

4.13

Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e análise sobre regulamentação de segurança das redes de telecomunicações - itens nº 41 e 58 da Agenda Regulatória para o biênio 2017-2018.

OR

 

4.14

Proposta de alteração da data de entrada em vigor do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências - RPPDUR, aprovado pela Resolução nº 695, de 20 de julho de 2018.

OR

 

4.15

Apreciação e definição da natureza técnica, jurídica e regulatória do produto SKY Livre e de seus similares.

OR

 

4.16

Prorrogação de autorização de direito de uso de Radiofrequências.

OR

 

4.17

Proposta de alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.

OR

 

4.18

Extinção de autorizações para explorar o Serviço Móvel Especializado.

OR

 

4.19

Apuração e consolidação do acompanhamento e controle dos condicionantes impostos para a anuência prévia com a transferência do controle integral da BRASIL TELECOM S.A. para a TELEMAR NORTE LESTE S.A.

OR

 

4.20

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 8.354, de 22 de setembro de 2015, que manteve sanção por uso de radiofrequência sem autorização e uso de equipamento não homologado.

OR

 

4.21

Recurso interposto contra decisão da Superintendência de Fiscalização que aplicou sanção por infrações relativas ao uso de equipamentos não homologados e à operação de estações não licenciadas.

OR

 

4.22

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 2.295, de 12 de maio de 2014, que aplicou sanção por infrações técnicas do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Médias.

OR

 

4.23

Recurso interposto contra decisão da Superintendência de Fiscalização que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.

OR

 

 

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