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Reuniões do Conselho Diretor

Publicado: Quinta, 11 de Junho de 2015, 14h43 | Última atualização em Quarta, 06 de Março de 2019, 14h33 | Acessos: 227520

866ª Reunião do Conselho Diretor, de 21/02/2019

 

Resultado da 866ª Reunião do Conselho Diretor, de 21/02/2019

Item

Processo

Assunto

Gab

Resultado

1.1

53504.000704/2008-33

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos, consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.685/2012/PBCPP/PBCP/SPB, de 20 de dezembro de 2012, por descumprimentos ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado — RSTFC, ao Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC e ao Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC.

LM-PR

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

1.2

53500.007593/2011-21

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 220/2017/SEI/CODI/SCO, de 06 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Contrato de Concessão e no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

LM-PR

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

1.3

53500.010245/2015-65

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2017/SEI/COQL/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal – RGQ-SMP.

LM-PR

Aprovado por unanimidade

2.1

53500.023836/2012-50

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

MM

Aprovado por unanimidade

2.2

53528.005164/2016-16

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 633/2018/SEI/FIGF/SFI, que aplicou sanção por comercialização de equipamentos não homologados.

MM

Aprovado por unanimidade

2.3

53557.000242/2013-04

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2017/SEI/COQL/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Regulamento de Indicadores de Qualidade - RIQ.

MM

Aprovado por unanimidade

2.4

53500.026070/2009-60

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2017/SEI/COUN/SCO, de 17 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU.

MM

Aprovado por unanimidade

2.5

53557.001008/2011-24

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2018/SEI/COUN/SCO, de 2 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU.

MM

Aprovado por unanimidade

2.6

53504.025608/2012-84

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

MM

Vista concedida a Conselheiro

2.7

53504.006056/2017-10

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 741/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.

MM

Aprovado por unanimidade

2.8

53563.000584/2015-07

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência, na operação do Serviço de Retransmissão de Televisão.

MM

Aprovado por unanimidade

2.9

53500.025256/2012-05

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF,

MM

Aprovado por unanimidade

2.10

53500.027233/2008-41

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.767/2015/AFFO/SAF, de 14 de agosto de 2015, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.

MM

Aprovado por unanimidade

2.11

53500.002613/2014-11

Recurso de Ofício contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 72/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.

MM

Aprovado por unanimidade

3.1

53500.009430/2018-50

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 4.073, de 29 de maio de 2018, que extinguiu, por cassação, a autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.

EC

Aprovado por unanimidade

3.2

53500.011055/2010-51

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2017/SEI/COGE/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento sobre fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade de Serviço Local.

EC

Aprovado por unanimidade

3.3

53500.028736/2013-09

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2017/SEI/COGE/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de determinações contidas no Despacho nº 10.209/2011/PBCPA/PBCP e no Despacho nº 8.735/2011/PBCPD/PBCP/SPB.

EC

Aprovado por unanimidade

3.4

53524.007155/2013-57

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2018/SEI/FIGF/SFI, de 6 de março de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência, na operação do Serviço de Retransmissão de Televisão.

EC

Aprovado por unanimidade

3.5

53524.007157/2014-27

Recurso interposto contra decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 332/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas relacionadas à execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média.

EC

Aprovado por unanimidade

3.6

53524.006864/2013-15

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de outubro de 2017, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência, na operação do Serviço de Retransmissão de Televisão.

EC

Aprovado por unanimidade

3.7

53500.024508/2013-51

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2016, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, no exercício de 2008.

EC

Aprovado por unanimidade

3.8

53524.009698/2013-17

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 184/2018/SEI/FIGF/SFI, de 20 de março de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência, na operação do Serviço de Retransmissão de Televisão.

EC

Aprovado por unanimidade

3.9

53500.008466/2016-54

Proposta de Regulamento Geral de Numeração – RGN.

EC

Retirado de Pauta

3.10

53500.000036/2018-56

Notificação de intenção de alienar ações ordinárias de emissão da Central de Funcionamento, Tecnologia e Participações S.A. (CDF), empresa controlada pela Telemar Norte Leste S.A., integrante do Grupo Oi.

EC

Aprovado por unanimidade

3.11

53500.086647/2017-01

Pedido de anuência prévia para aquisição de bens reversíveis não amortizáveis na vigência dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

EC

Retirado de Pauta

3.12

53500.029766/2008-67

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.220/2012/ADPFA2/SAD, de 1º de junho de 2012, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.

EC

Aprovado por unanimidade

3.13

53500.006409/2014-79

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 5/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.

EC

Aprovado por unanimidade

3.14

53500.023213/2010-15

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 2.728/2013-PBQID/PBQI/SPB, de 25 de abril de 2013, que aplicou sanção por descumprimentos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

EC

Aprovado por unanimidade

3.15

53500.014660/2012-45

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 2.777/2013-SPB, de 25 de abril 2013, que aplicou sanção por infração aos dispositivos do Contrato de Concessão e à Lei Geral de Telecomunicações - LGT.

EC

Aprovado

3.16

53500.004900/2013-84

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.140/2015/COUN/SCO, de 27 de julho de 2015, que aplicou sanção por alteração de endereço sem solicitação de anuência prévia para locação de bem de terceiro.

EC

Aprovado por unanimidade

4.1

53500.026108/2012-08

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório n° 34/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 24 de março de 2016, relativa ao indeferimento da solicitação de ratificação de dispensabilidade de imóvel e a indícios de descumprimentos ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR.

AD

Aprovado por unanimidade

4.2

53524.003166/2013-68

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2017/SEI/FIGF/SFI, de 26 de janeiro de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência, na operação do Serviço de Retransmissão de Televisão.

AD

Aprovado por unanimidade

4.3

53524.004040/2013-19

Recurso interposto contra decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 66/2018/SEI/FIGF/SFI, de 20 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço Especial de Retransmissão de TV.

AD

Aprovado por unanimidade

4.4

53524.004058/2014-93

Recurso interposto contra decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2018/SEI/FIGF/SFI, de 6 de março de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência, na operação do Serviço de Retransmissão de Televisão.

AD

Aprovado por unanimidade

4.5

53508.002715/2018-90

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2018/SEI/GR02CO/GR02/SFI, de 24 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.

AD

Aprovado por unanimidade

4.6

53528.200385/2015-15

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2017/SEI/FIGF/SFI, de 11 de janeiro de 2017, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

AD

Aprovado por unanimidade

4.7

53524.007130/2013-53

Recurso interposto contra decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2018/SEI/FIGF/SFI, de 20 de março de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência, na operação do Serviço de Retransmissão de Televisão.

AD

Aprovado por unanimidade

4.8

53504.009517/2012-00

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstancia no Despacho Decisório nº 204/2018/SEI/FIGF/SFI, de 20 de março de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

AD

Aprovado por unanimidade

4.9

53524.006717/2013-45

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de outubro de 2017, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência, na operação do Serviço de Retransmissão de Televisão.

AD

Aprovado por unanimidade

4.10

53524.002343/2011-27

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativa aos exercícios 2007, 2008 e 2009.

AD

Aprovado por unanimidade

4.11

53524.000974/2014-54

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas relacionadas à execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

AD

Aprovado por unanimidade

4.12

53508.012759/2014-02

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 594/2016/SEI/FIGF/SFI, de 21 de novembro de 2016, que manteve sanção por indícios de operação não autorizada do Serviço de Comunicação Multimídia.

AD

Aprovado por unanimidade

4.13

53566.001225/2011-13

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/CODI/SCO, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC, do Regulamento de Tarifação do STFC e do Plano Básico do Serviço Local do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 91/2011-Anatel.

AD

Aprovado por unanimidade

4.14

53500.021457/2013-14

Recurso interposto em face do Despacho Decisório nº 508/2018/SEI/COGE/SCO, que reconheceu a procedência integral dos lançamentos referentes ao ônus complementar decorrente da renovação de Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional - LDN.

AD

Aprovado por unanimidade

4.15

53500.029346/2012-67

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Cautelar nº 6.341/2013-COUN/SCO, de 30 de dezembro de 2013, relativa a Bens Reversíveis.

AD

Vista concedida a Conselheiro

4.16

53500.003757/2013-11

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 498/2018/SEI/COGE/SCO, de 10 de outubro de 2018, relativa a ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequências.

AD

Aprovado por unanimidade

4.17

53524.006305/2013-13

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 187/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de outubro de 2017, que manteve sanção por uso não autorização de radiofrequência, na operação do Serviço de Retransmissão de Televisão.

AD

Aprovado por unanimidade

4.18

53500.028776/2012-61

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 399/2018/SEI/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2018, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.

AD

Aprovado por unanimidade

4.19

53500.059034/2017-92

Solicitação de ratificação da dispensabilidade de bens imóveis, localizados no município de Blumenau/SC.

AD

Retirado de Pauta

4.20

53500.062349/2017-17

Desistência de Pedido de Anulação com pedido de medida cautelar em face do Acórdão nº 217, de 16 de junho de 2017, que trata da revisão dos valores contratados entre as partes relativos ao provimento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD.

AD

Aprovado por unanimidade

4.21

53500.203327/2015-51

Solicitação de anuência prévia para desvinculação de imóvel da Relação de Bens Reversíveis - RBR.

AD

Retirado de Pauta

4.22

53500.029523/2009-18

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 3.719/2015/AFFO/SAF, de 19 de maio de 2015, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.

AD

Aprovado por unanimidade

5.1

53512.001062/2013-58

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2016/SEI/FIGF/SFI, de 14 de março de 2016, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência, na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

VA

Aprovado por unanimidade

5.2

53584.000629/2010-82

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2017/SEI/COUN/SCO, de 3 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

VA

Aprovado por unanimidade

5.3

53516.006631/2008-54

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 301/2017/SEI/FIGF/SFI, de 22 de dezembro de 2017, que manteve sanção por operação de estação não licenciada.

VA

Aprovado por unanimidade

5.4

53500.016514/2015-05

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 11 de maio de 2018, que manteve a sanção aplicada pela Superintendência de Controle de Obrigações por descumprimento a dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.

VA

Aprovado por unanimidade

5.5

53554.000109/2018-84

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 614, de 1º de dezembro de 2017, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

VA

Aprovado por unanimidade

5.6

53500.035584/2018-05

Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.

VA

Retirado de Pauta

5.7

53508.007016/2010-89

Pado instaurado para apurar eventual descumprimento de condicionamento disposto no subitem 7.4.1 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008.

VA

Aprovado por unanimidade

5.8

53508.002654/2016-07

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 26 de maio de 2017, referente à análise da Relação de Bens Reversíveis do ano de 2015.

VA

Aprovado

5.9

53542.000161/2008-06

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 8.017, de 15 de setembro de 2015, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.

VA

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

5.10

53524.003776/2010-19

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 128/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade Para o Serviço Telefônico Fixo Comutado – PGMQ-STFC.

VA

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

5.11

53500.006084/2016-96

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimentos ao disposto no Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.

VA

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

5.12

53569.002031/2005-59

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pela Superintendência de Serviços Públicos por descumprimento de obrigações previstas no Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

VA

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

5.13

53500.009391/2011-14

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 563, de 17 de novembro de 2017, que tratou do preço público pelas autorizações e prorrogações de autorização do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado – SeAC.

VA

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

5.14

53500.009400/2011-77

Pedido de Reconsideração interposto em face da decisão do Conselho Diretor constante na alínea "b" do Acórdão nº 92, de 22 de março de 2017, relativo à definição do preço público devido pelas prorrogações e autorizações do direito de uso das faixas de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

VA

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

5.15

53500.011190/2011-87

Pedido de Reconsideração interposto em face da decisão do Conselho Diretor constante na alínea "c" do Acórdão nº 158, de 3 de maio de 2017, relativo à definição do preço público devido pelas prorrogações e autorização do direito de uso das radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

VA

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

5.16

53500.018123/2006-26

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 6.158/2011-CD, de 9 de agosto de 2011, que manteve sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão – RGI, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações – RST.

VA

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

5.17

53500.015745/2011-60

Análise de pedidos de prorrogação de direito de uso de radiofrequências e de expedição de autorizações de direito de uso de radiofrequências, de consolidação, de renúncia e de convalidação de autorizações.

VA

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

5.18

53500.009393/2011-11

Análise de pedidos de prorrogação das autorizações de direito de uso de radiofrequências associadas à exploração do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais - MMDS e do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM.

VA

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

5.19

53500.017683/2014-73

Solicitação de ratificação de dispensabilidade de bem imóvel localizado no município de Nova Iguaçu/RJ.

VA

Aprovado por unanimidade

5.20

53500.015990/2016-81

Solicitação de oneração/ratificação de dispensabilidade de bem imóvel localizado no município de Barra do Piraí/RJ.

VA

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

5.21

53500.017684/2014-18

Solicitação de ratificação de dispensabilidade de bem imóvel localizado no município de Goiânia/GO.

VA

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

 

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