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Informações Classificadas

Publicado: Quarta, 07 de Janeiro de 2015, 15h26 | Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018, 11h57 | Acessos: 23457

Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Anatel. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

Visando cumprir o disposto nos incisos I e II do Art. 45 do Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações aprovou a publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas na forma da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):

Informações Classificadas

  • Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2017 a 10 de maio de 2018.
  • Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2016 a 15 de maio de 2017.
  • Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2015 e 15 de maio de 2016.
  • Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2014 e 15 de maio de 2015.
  • Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2013 e 15 de maio de 2014.
  • Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2012 e 15 de maio de 2013.

Informações Desclassificadas

  • Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2017 a 10 de maio de 2018.
  • Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2016 a 15 de maio de 2017.
  • Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2015 e 15 de maio de 2016.
  • Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2014 e 15 de maio de 2015.
  • Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2013 e 15 de maio de 2014.
  • Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2012 e 15 de maio de 2013.

 

Cumpre informar que o disposto acima não inclui:

  • Demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público, conforme disposto no art. 22 da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
  • Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, em conformidade com o art. 31, § 1°, I da Lei n° 12.527/2011.
  • Informações produzidas em decorrência de ações correicionais e de auditoria, observado o disposto no § 3º do art. 26 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; no art. 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e nos artigos 4º e 5º da Portaria nº 1.613/2012 da Controladoria-Geral da União.

 

Formulários

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução de prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários:

  • Pedido de desclassificação - pessoa física                                                           DOC | ODT
  • Pedido de desclassificação - pessoa jurídica                                                       DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de desclassificação - pessoa física                       DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de desclassificação - pessoa jurídica                   DOC | ODT

 O órgão/entidade disponibiliza o modelo de formulário de solicitação de informação para aqueles que queiram apresentar o pedido em meio físico (papel) junto ao Órgão SRC - Superintendência de Relações com o Consumidor.