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Repositório de Jurisprudência da Anatel

Publicado: Quarta, 20 de Setembro de 2017, 17h39 | Última atualização em Sexta, 25 de Maio de 2018, 13h29 | Acessos: 26740

O repositório de Jurisprudência da Anatel está disponível por meio do sistema de biblioteca digital SophiA, que permite consulta avançada com interface amigável e intuitiva, além de listar registros relacionados.

Acesse o sistema de biblioteca da Anatel e depois clique na aba “Jurisprudência” para pesquisar os Acórdãos, Análises, Votos e Súmulas.

Informamos que todos os documentos de 2013 até a presente data já estão disponíveis para consulta, no entanto os anteriores estão sendo paulatinamente processados, sendo possível que alguns documentos ainda não estejam disponíveis. Assim, caso não encontre o documento pretendido na pesquisa, solicitamos que entre em contato conosco pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., para que possamos providenciar sua disponibilização.

Dicas de pesquisa