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PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Consultas públicas recebem contribuições da sociedade a temas regulatórios

Publicado: Segunda, 14 de Janeiro de 2019, 09h18 | Última atualização em Quarta, 23 de Janeiro de 2019, 14h36 | Acessos: 692

 

Estão abertas seis consultas públicas pela Anatel, para participação e contribuição da sociedade ao processo decisório da Agência.

Confira abaixo o tema, prazo e e-mail para envio de sugestões.

As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) relativo à Consulta Pública, no prazo máximo de 20 dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

 

Título

Descrição

Prazo de Contribuição

CONSULTA PÚBLICA Nº 47

Proposta de Ato estabelecendo os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018.

De: 20/12/2018 às 15:00:00
Até: 19/01/2019 às 23:59:00

CONSULTA PÚBLICA Nº 48

Consulta Pública acerca da elaboração de regulamentação sobre Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel.

De: 19/12/2018 às 12:00:00
Até: 16/02/2019 às 23:59:00

CONSULTA PÚBLICA Nº 49

Proposta de Agenda Regulatória da Anatel para o biênio de 2019 a 2020.

De: 21/12/2018 às 14:00:00
Até: 21/01/2019 às 23:59:00

CONSULTA PÚBLICA Nº 52

Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança das redes de telecomunicações, em cumprimento dos itens nº 41 e 58 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018.

De: 26/12/2018 às 14:00:00
Até: 25/02/2019 às 23:59:00

CONSULTA PÚBLICA Nº 51

Revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU) e dos contratos de concessão do STFC, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para o período de 2021 a 2025.

De: 26/12/2018 às 14:00:00
Até: 24/02/2019 às 23:59:00

CONSULTA PÚBLICA Nº 53

Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória

De: 27/12/2018 às 14:00:00
Até: 27/03/2019 às 23:59:00

 

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