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SIMPLIFICAÇÃO REGULATÓRIA

Anatel aprova consulta pública sobre regulamentação do uso de faixas para radioenlaces

Publicado: Quinta, 04 de Abril de 2019, 17h07 | Última atualização em Segunda, 15 de Abril de 2019, 17h34 | Acessos: 1238

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou, em reunião nesta quinta-feira (4/4), abrir consulta pública para a proposta de reavaliação da regulamentação do uso de faixas para radioenlaces. O principal objetivo é consolidar e padronizar o regramento que trata das radiofrequências destinadas aos serviços fixos terrestres e dos radioenlaces. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O relator da proposta, conselheiro Emmanoel Campelo, explicou que o uso de radioenlaces se encontra atualmente em um “arcabouço espesso em 26 normativos diferentes”. Ele ressaltou que 9 deles são anteriores à criação da Anatel e metade foi publicada antes do ano 2000. “O que se pretende é consolidar 24 atos normativos, bem como disposições pontuais de outros dois, em uma única resolução. Também haverá padronização das condições de uso de várias subfaixas de radiofrequências.” Outro ponto ressaltado pelo conselheiro é que a simplificação regulatória faz parte dos objetivos do planejamento estratégico da Agência.

A proposta da área técnica contempla a inclusão de novas subfaixas de radiofrequências destinadas aos radioenlaces, com o objetivo de preparar o setor especialmente o 5G. Ela acrescenta várias subfaixas entre um intervalo de 30GHz e 175GHz, totalizando aproximadamente 66 GHz ao serviço. “Hoje são utilizados cerca de 26 GHz; com o acréscimo das novas faixas, o total destinado aos radioenlaces será aproximadamente 3,5 vezes maior do que o atual”, explicou Campelo. Ele ressaltou que os acréscimos propostos são feitos em alinhamento à tendência mundial. “As faixas em que estão já tiveram direcionamentos em maior ou menor grau por organismos internacionais, em especial a União Internacional de Telecomunicações (UIT)”. A consulta pública ficará aberta a contribuições por um prazo de 60 dias.

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