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REGULAÇÃO

Anatel apresenta alterações em preços públicos setoriais

Publicado: Sexta, 03 de Maio de 2019, 11h55 | Última atualização em Quinta, 16 de Maio de 2019, 16h40 | Acessos: 2324

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulga os valores referentes aos preços públicos pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e de Satélite (PPDESS) e pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR).

A Resolução 702/2018, que vigora a partir de amanhã (4/5), traz alterações nos valores cobrados para outorga dos serviços de interesse coletivo e restrito, o PPDESS, e aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite. O novo regulamento de cobrança do PPDUR vigora a partir de 19/5, com alterações nos valores cobrados para uso de radiofrequências licenciadas. Confira, a seguir, as resoluções e as apresentações com as principais alterações sobre os preços públicos.

PPDESS

A Resolução 702/2018, vigente a partir de 4/5/2019, revogou a Resolução 386/2004 e alterou valores cobrados para outorga dos serviços de interesse coletivo e restrito. Com isso, entra em vigor a alteração dos valores do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e de Satélite (PPDESS). Veja a síntese das alterações regulamentares no informativo sobre o PPDESS.

PPDUR

O novo Regulamento de cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR), aprovado pela Resolução 695/2018 e vigente a partir de 19/5/2019, alterou valores cobrados para uso de radiofrequências licenciadas. Para saber mais, acesse o informativo sobre o PPDUR.

Os valores previstos nas resoluções indicadas incidirão nos lançamentos efetuados a partir das respectivas datas de vigência.

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