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Atuação Internacional

Relações Internacionais

Publicado: Quinta, 22 de Janeiro de 2015, 16h57 | Última atualização em Sexta, 12 de Agosto de 2016, 10h16 | Acessos: 15158

Sob a coordenação do Poder Executivo, a Anatel tem a competência de representar o Brasil em organismos internacionais de telecomunicações, tais como: União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência especializada da ONU; a Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), organismo da Organização dos Estados Americanos; a Organização Internacional de Satélites de Telecomunicações (ITSO); e a Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO).

A Agência também tem o papel de promover a interação com diversos governos e órgãos reguladores de telecomunicações de outros países. Com vistas à troca de experiências e à consecução de objetivos comuns, periodicamente, são realizados encontros com os países que compõem o Mercosul, por meio do Subgrupo de Trabalho 1 - Comunicações (SGT-1).

Além disso, a Anatel defende os interesses brasileiros em outras entidades e associações , como a Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet (Icann), a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Foro Latino Americano de Entes Reguladores (Regulatel) e a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (Arctel-CPLP).

A atuação em todos esses foros internacionais contribui para o desenvolvimento da regulação setorial nacional e para o posicionamento da política externa brasileira. Para tanto, a Agência criou as Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs), que debatem questões técnicas relacionadas às telecomunicações com o intuito de reunir sugestões, esclarecer conceitos e consolidar propostas que orientem as posições do País no cenário internacional.

As atividades de escopo internacional as relações da Anatel com organizações internacionais, administrações e instituições estrangeiras são coordenadas pela Assessoria Internacional.