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Consultas Públicas

Publicado: Sexta, 16 de Janeiro de 2015, 11h42 | Última atualização em Sexta, 12 de Agosto de 2016, 10h31 | Acessos: 151852

Todos os regulamentos elaborados pela Anatel, bem como matérias ou documentos de interesse relevante, são submetidos à consulta pública para que recebam críticas e sugestões antes de terem suas versões definitivas publicadas.

Todos os cidadãos brasileiros podem contribuir nas consultas públicas. O prazo mínimo para manifestações é de 10 dias, mas pode ser maior dependendo da complexidade, da relevância e do interesse público da matéria em análise. Caso um interessado identifique a necessidade de maior prazo para se manifestar, pode pedir, por escrito, prorrogação do prazo apresentando sua justificativa.

As contribuições podem ser feitas, preferencialmente, pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Agência na Internet. Em alguns casos, contudo, também é possível contribuir por carta, fax, e e-mail (os canais pelos quais podem ser feitas as contribuições são informados na abertura de cada consulta pública).

Sistemas de Consultas Públicas

Quando lança uma consulta pública, a Anatel disponibiliza aos cidadãos uma série de documentos relacionados ao tema em debate, além de texto resumido que explique de forma clara e suficiente o objeto da consulta. As criticas e sugestões colhidas durante o processo são consolidadas em um documento e analisadas pela área competente. Todas as contribuições da sociedade receberão respostas da Anatel, que justificará a razão de elas terem ou não sido acolhidas.  

A divulgação da consulta pública é feita no Diário Oficial da União. Ao acessar o SACP, é possível saber quais consultas estão em andamento.

Diálogo Anatel

A sociedade também pode contribuir com as consultas públicas da Agência pelo Diálogo Anatel. Por meio dessa ferramenta amigável e interativa, é possível fazer comentários e questionamentos sobre o tema em consulta.  

Para participar do Diálogo Anatel, é necessário preencher um breve cadastro e, em seguida, o conteúdo estará liberado.   

   

 

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