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Decretos

Decretos relacionadas com telecomunicações e radiodifusão.

Decreto nº 8.234, de 2 de maio de 2014

Regulamenta o art. 38 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.

Tags: Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina , Máquina a Máquina , M2M
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 06/05/14
  • 11h37

Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013

Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e dá outras providências.

Tags: condições , extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local , a adaptação das outorgas.
  • Escrito por Joao Tadeu Salazar Ferreira
  • publicado
  • 08/11/13
  • 13h29

Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011

Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.

Tags: Universalização , Obrigações de Universalização , PGMU , Telefonia Fixa , STFC
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 30/06/11
  • 21h23

Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008

Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público.

Tags: PGO , Telefonia Fixa , STFC
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 21/11/08
  • 15h16

Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006

Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.

Tags: Televisão Digital , TV Digital , SBTVD , SBTVD-T , Legislação de Radiodifusão
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 30/06/06
  • 10h00

Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005

Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Tags: Serviço de Retransmissão de Televisão , Retransmissão de Televisão , RTV , Serviço de Repetição de Televisão , RpTV , Ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens , Ancilares de TV , Ancilares de Televisão , Legislação de Radiodifusão
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 18/02/05
  • 10h00

Decreto nº 5.076, de 11 de maio de 2004

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 8 de março de 2004.

Tags: Trigésimo Nono Protocolo Adicional , Acordo de Complementação Econômica nº 35 , Governos da República Federativa do Brasil , da República Argentina , da República do Paraguai , da República Oriental do Uruguai , MERCOSUL , da República do Chile
  • Escrito por decreto-5076
  • publicado
  • 12/05/04
  • 09h33

Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003

Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD, e dá outras providências.

Tags: Televisão Digital , TV Digital , SBTVD , SBTVD-T , Legislação de Radiodifusão
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 27/11/03
  • 16h49

Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003

Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências.

Tags: Política Pública , Políticas Públicas , Telecomunicações , Anatel
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 11/06/03
  • 10h29

Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.

Tags: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações , Funttel
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 31/01/01
  • 10h00

Decreto nº 3.624, de 5 de outubro de 2000

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, e dá outras providências.

Tags: Fundo de Universalização , Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , Fust , Regulamento Fust
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 09/10/00
  • 10h00

Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 1998

Dispõe sobre a composição do capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Tags: composição do capital. capital de empresas , capital de empresas , capital
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 08/06/98
  • 09h00

Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Tags: Radiodifusão Comunitária , RadCom
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 04/06/98
  • 20h10

Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997

Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.

Tags: Regulamento da Anatel , Decreto 2.338 , Decreto 2.338/1997 , LGT , Lei Geral de Telecomunicações , Lei 9.472 , Lei 9.472/1997 , Anatel
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 08/10/97
  • 17h59
  • Escrito por Luciana Rabelo Novato
  • publicado
  • 09/04/97
  • 15h42
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 09/04/97
  • 14h21
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 09/04/97
  • 13h35

Decreto nº 56, de 05 de outubro de 1989

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Argentina, o Governo da República Federativa do Brasil...

Tags: acordo , Brasil , Uruguai , Telefonia Rural , Ajustes
  • Escrito por decreto-nº-56
  • publicado
  • 05/10/89
  • 14h30

Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988

Aprova o Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA

Tags: Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura , TVA
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 24/02/88
  • 16h43
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 28/01/83
  • 10h00

Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967

Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962

Tags: Código Brasileiro de Telecomunicações
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 28/02/67
  • 14h31
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 12/11/63
  • 14h14

Decreto nº 52.026, de 20 de maio de 1963

Aprova o Regulamento Geral para Execução da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962.

Tags: Regulamento Geral , Lei nº 4.117 , de 27 de agôsto de 1962 , CBT.
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 21/05/63
  • 09h30
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