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Decretos

Decretos relacionadas com telecomunicações e radiodifusão.

Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018

Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Tags: Dispõe , Políticas públicas , Telecomunicações , DecretoVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 18/12/18
  • 15h07

Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018

Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.

Tags: Aprovação , Plano Geral de Metas , Universalização , Serviço Telefônico Fixo Comutado , Regime Público , DecretoVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 21/12/18
  • 10h34

Decreto nº 9.138, de 22 de agosto de 2017

Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983

Tags: Alteração , Decreto 52.755 , Aprovação , Regulamento , Serviços de Radiodifusão , Revogação , Decreto 88.066 , DecretoVigente
  • Escrito por decreto-9138
  • publicado
  • 23/08/17
  • 08h00
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 05/05/14
  • 11h37

Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013

Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e dá outras providências.

Tags: Dispõe , Condições , Extinção , Serviço de radiofusão sonora , Ondas médias , Caráter local , Outorgas , DecretoVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 08/11/13
  • 13h29

Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011 (REVOGADO)

Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.

Tags: Universalização , Obrigações de Universalização , PGMU , Telefonia Fixa , STFC , DecretoRevogado
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 30/06/11
  • 21h23

Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008

Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público.

Tags: Aprovação , Plano Geral de Outorgas , Telefonia Fixa , Regime público , DecretoVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 21/11/08
  • 15h16

Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006

Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.

Tags: Televisão Digital , TV Digital , SBTVD , SBTVD-T , Legislação de Radiodifusão , DecretoVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 30/06/06
  • 10h00

Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005

Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Tags: Aprovação , Regulamento , Serviço de Retransmissão de Televisão , Serviço de Repetição de Televisão , Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens , DecretoVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 18/02/05
  • 10h00

Decreto nº 5.076, de 11 de maio de 2004

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 8 de março de 2004.

Tags: Dispõe , Execução , Protocolo Adicional , Complementação Econômica 35 , Governos da República Federativa do Brasil , República Argentina , República do Paraguai , República Oriental do Uruguai , MERCOSUL , DecretoVigente
  • Escrito por decreto-5076
  • publicado
  • 12/05/04
  • 09h33

Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003

Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD, e dá outras providências.

Tags: Televisão Digital , TV Digital , SBTVD , SBTVD-T , Legislação de Radiodifusão , DecretoVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 27/11/03
  • 16h49

Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003 (REVOGADO)

Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências.

Tags: Dispõe , Políticas públicas , Telecomunicações , DecretoRevogado
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 11/06/03
  • 10h29

Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.

Tags: Dispõe , Regulamentação , Fundos , Desenvolvimento Tecnológico , Telecomunicações , Funttel , DecretoVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 31/01/01
  • 10h00

Decreto nº 3.624, de 5 de outubro de 2000

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, e dá outras providências.

Tags: Dispõe , Regulamentação , Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , DecretoVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 09/10/00
  • 10h00

Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 1998

Dispõe sobre a composição do capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Tags: Dispõe , Composição , Capital de empresas , Serviços de telecomunicações , DecretoVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 08/06/98
  • 09h00

Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Tags: Aprovação , Regulamento , Serviço de Radiodifusão Comunitária , DecretoVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 04/06/98
  • 20h10
  • Escrito por
  • publicado
  • 09/04/97
  • 13h35

Decreto nº 2.198, de 8 de abril de 1997

Aprova o Regulamento de Serviços Público-Restritos

Tags: Aprovação , Regulamento de serviços , Público-Restrito , DecretoVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 09/04/97
  • 14h21
  • Escrito por
  • publicado
  • 09/04/97
  • 15h42

Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997

Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.

Tags: Aprovação , Regulamento , Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , DecretoVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 08/10/97
  • 17h59

Decreto nº 56, de 05 de outubro de 1989

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Argentina, o Governo da República Federativa do Brasil...

Tags: Aprovação , Acordo , Governo da República Argentina , Governo da República Federativa do Brasil , DecretoVigente
  • Escrito por decreto-nº-56
  • publicado
  • 05/10/89
  • 14h30

Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988

Aprova o Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA

Tags: Aprovação , Regulamento , Serviço Especial , Televisão por assinatura , DecretoVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 24/02/88
  • 16h43

Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983 (REVOGADO)

Dá nova regulamentação à Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

Tags: Regulamentação , Lei 5785 , Renovação , Concessões , Outorgas , Exploração , Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens , DecretoRevogado
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 28/01/83
  • 10h00

Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967

Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962

Tags: Código Brasileiro de Telecomunicações , DecretoVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 28/02/67
  • 14h31

Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963

Aprova Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

Tags: Aprovação , Regulamento de Radiodifusão , DecretoVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 12/11/63
  • 14h14

Decreto nº 52.026, de 20 de maio de 1963

Aprova o Regulamento Geral para Execução da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962.

Tags: Aprovação , Regulamento , Execução , Lei 4117 , DecretoVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 21/05/63
  • 09h30
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