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Instruções de Fiscalização

Conforme dispõe o art. 3º, inciso XII, do Regulamento de Fiscalização da Anatel, as Instruções de Fiscalização definem as regras ou maneiras de proceder na execução da ação de fiscalização.

Portaria nº 1395, de 21 de agosto de 2018

Altera os itens 6.2.5.1, 6.2.5.2, 6.2.6.2, 6.2.6.3, 6.2.6.4, 6.2.6.5, 6.6.16, os incisos VII, VIII e IX do item 7.2.3, 7.2.5, os incisos II, III, IV do item 8.1.1, os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII do item 8.1.2, adiciona os itens 6.2.5.3., 6.2.6.6, 6.2.6.7, 6.7.6.8, o inciso VI ao item 6.6.6, os incisos I e II ao item 6.6.16, 6.6.17, o inciso X ao item 7.2.3, os incisos V, VI, VII, VIII e IX ao item 8.1.1, 8.1.3.2 e 8.1.4, e revoga os itens 6.2.6.3.1, 6.2.6.4.1, 8.1.3.1.1, e o inciso XIII do item 8.1.2, todos da Instrução de Fiscalização sobre Preparação, Execução e Conclusão de Ações de Fiscalização. Processo nº 53500.003477/2013-03.

Tags: Alteração , Itens , Incisos , Instrução de Fiscalização , Preparação , Ações de Fiscalização , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1395
  • publicado
  • 21/08/18
  • 00h00

Portaria nº 1754, de 21 de dezembro de 2016

Aprova a Instrução de Fiscalização sobre o referendo acerca da adoção das medidas de Lacração, Apreensão e/ou Interrupção cautelar e a reversão de tais medidas, bem como sobre a guarda de bens e/ou produtos para telecomunicações. Processo nº 53500.001914/2016-99.

Tags: Aprovação , Instrução de Fiscalização , Medidas , Apreensão , Interrupção , Reversão , Produtos , Telecomunicações , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 12/01/17
  • 16h27

Portaria nº 985, de 12 de dezembro de 2013

Aprova a Instrução de Fiscalização sobre o referendo acerca,adoção, medidas,lacração, apreensão e/ou interrupção; a guarda, deslacre, relacre e restituição de bens e/ou produtos lacrados e/ou apreendidos; e o retorno ao funcionamento de estação interrompida.

Tags: Aprovação , Instrução de Fiscalização , Medias , Lacração , Apreensão , Interrupção , Deslacre , Relacre , Restituição , Produtos , Estação interrompida , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 12/12/13
  • 16h00

Portaria nº 959, de 19 de novembro de 2012

Aprova a Instrução de Fiscalização sobre a utilização de Métodos Amostrais nas Ações de Fiscalização

Tags: Aprovação , Instrução de Fiscalização , Métodos amostrais , Ações de Fiscalização , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 20/11/12
  • 09h24

Portaria nº 557, de 1º de julho de 2011 (REVOGADA)

Retifica o Anexo da Portaria 458, de 27 de maio de 2011, publicada no Boletim de Serviço no 109, de 8 de junho de 2011

Tags: Retificação , Anexo , Portaria 458 , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-557
  • publicado
  • 01/07/11
  • 16h19

Portaria nº 1290, de 19 de setembro de 2017

Aprova a Instrução de Fiscalização sobre Preparação, Execução e Conclusão de Ações de Fiscalização e dá outras providências

Tags: Aprovação , Instrução de Fiscalização , Preparação , Execução , Conclusão , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 19/09/17
  • 17h49

Portaria nº 19, de 8 de janeiro de 2014

Altera o item 8.5. da Instrução de Fiscalização sobre o referendo acerca da adoção das medidas de lacração, apreensão e/ou interrupção; a guarda, deslacre, relacre e restituição de bens e/ou produtos lacrados e/ou apreendidos; e o retorno ao funcionamento de estação interrompida, aprovada pela Portaria nº 985, de 12 de dezembro de 2013.

Tags: Alteração , Item , Instrução de Fiscalização , Lacração , Apreensão , Interrupção , Guarda , Deslacre , Relacre , Restituição , Bens apreendidos , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 10/01/14
  • 10h00
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