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Instruções de Fiscalização

Conforme dispõe o art. 3º, inciso XII, do Regulamento de Fiscalização da Anatel, as Instruções de Fiscalização definem as regras ou maneiras de proceder na execução da ação de fiscalização.

Portaria nº 1754, de 21 de Dezembro de 2016

Aprova a Instrução de Fiscalização sobre o referendo acerca da adoção das medidas de Lacração, Apreensão e/ou Interrupção cautelar e a reversão de tais medidas, bem como sobre a guarda de bens e/ou produtos para telecomunicações. Processo nº 53500.001914/2016-99.

Tags: fiscalização , referendo , lacração , apreensão , interrupção cautelar , portaria , oposição , lacre...
  • Escrito por Diego Delevedove de Oliveira
  • publicado
  • 12/01/17
  • 16h27

Portaria nº 985, de 12 de dezembro de 2013

Aprova a Instrução de Fiscalização sobre o referendo acerca,adoção, medidas,lacração, apreensão e/ou interrupção; a guarda, deslacre, relacre e restituição de bens e/ou produtos lacrados e/ou apreendidos; e o retorno ao funcionamento de estação interrompida.

Tags: Aprova , Instrução Fiscalização , referendo , acerca da adoção das medidas de lacração , apreensão , interrupção , guarda , deslacre , relacre , restituição , produtos , lacrados , apreendidos , retorno , funcionamento , estação interrompida
  • Escrito por Fhilipe Ferreira Conforte
  • publicado
  • 12/12/13
  • 16h00

Portaria nº 959, de 19 de novembro de 2012

Aprova a Instrução de Fiscalização sobre a utilização de Métodos Amostrais nas Ações de Fiscalização

Tags: instrução , fiscalização , utilização , métodos , amostrais , ações
  • Escrito por Andre dos Santos Alves
  • publicado
  • 20/11/12
  • 09h24

Portaria nº 557, de 1º de julho de 2011 (REVOGADA)

Retifica o Anexo da Portaria 458, de 27 de maio de 2011, publicada no Boletim de Serviço no 109, de 8 de junho de 2011

Tags: Retifica , Anexo , Portaria 458 de 27 de maio de 2011
  • Escrito por portaria-557
  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h19

Portaria nº 19, de 8 de janeiro de 2014

Altera o item 8.5. da Instrução de Fiscalização sobre o referendo acerca da adoção das medidas de lacração, apreensão e/ou interrupção; a guarda, deslacre, relacre e restituição de bens e/ou produtos lacrados e/ou apreendidos; e o retorno ao funcionamento de estação interrompida, aprovada pela Portaria nº 985, de 12 de dezembro de 2013.

Tags: item 8.5 , Instrução , Fiscalização , adoção , medidas , lacração , apreensão , interrupção , guarda , deslacre , relacre , restituição , bens , produtos , apreendidos , funcionamento , estação , interrompida , Portaria 985
  • Escrito por Andre dos Santos Alves
  • publicado
  • 10/01/14
  • 10h00
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