Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Leis

Leis relacionadas com telecomunicações e radiodifusão.

Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015

Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.

Tags: licenciamento , instalação , compartilhamento , infraestrutura , telecomunicações
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 22/04/15
  • 11h23

Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Tags: internet , garantias , deveres , uso da internet , pluralidade , diversidade , livre iniciativa , privacidade
  • Escrito por Diego Delevedove de Oliveira
  • publicado
  • 24/04/14
  • 15h31

Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011

Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências.

Tags: Serviço de Acesso Condicionado , SeAC , TV a Cabo , TV por Assinatura
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 13/09/11
  • 10h20

Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009

Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.

Tags: Limitação da Exposição a Campos Elétricos , Magnéticos , Eletromagnéticos , RNI
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 06/05/09
  • 12h00

Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003

Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências.

Tags: cadastramento de usuários , telefones celulares pré-pagos
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 21/07/03
  • 09h32

Lei nº 10.222, de 9 de maio de 2001

Padroniza o volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda e dá outras providências.

Tags: volume de áudio , transmissões de rádio e televisão , propaganda
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 10/05/01
  • 10h39

Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000

Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.

Tags: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações , Funttel
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 29/11/00
  • 09h54
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 18/08/00
  • 15h47

Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998

Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

Tags: Radiodifusão Comunitária , RadCom
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 20/02/98
  • 17h54

Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Tags: LGT , Lei Geral de Telecomunicações , Lei 9.472 , Lei 9.472/1997 , Regulamento da Anatel , Decreto 2.338 , Decreto 2.338/1997 , Anatel
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 17/07/97
  • 17h57

Lei nº 9.295, de 19 de julho de 1996

Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências

Tags: serviços de telecomunicações , Serviço Móvel Celular , Telecomunicações Brasileiras S.A , TELEBRÁS
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 20/07/96
  • 09h27
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 23/06/72
  • 10h00

Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966

Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências

Tags: Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 11/07/66
  • 10h17

Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962

Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações

Tags: Código Brasileiro de Telecomunicações
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 05/10/62
  • 11h04
Fim do conteúdo da página