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Normas do Ministério das Comunicações

Normas do Ministério das Comunicações vigentes e aplicáveis para o setor de telecomunicações e radiodifusão,  ainda não substituídas, conforme estabelece o art. 214, I, da LGT.

Portaria nº 1.455, de 8 de abril de 2016

Estabelece diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações.

Tags: proposta , revisão , modelo , prestação de serviços de telecomunicações.
  • Escrito por portariamc-1455
  • publicado
  • 11/04/16
  • 11h05
  • Escrito por Portaria-4334
  • publicado
  • 21/09/15
  • 13h03

Portaria nº 252, de 8 de agosto de 2013

Reconhece os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC) como serviços de telecomunicações, de interesse restrito, executados por entidades detentoras de outorga para execução de serviço de radiodifusão

Tags: Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC) , Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos , Serviços Auxiliares de Radiodifusão , SARC
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 09/08/13
  • 10h00

Portaria nº 197, de 1º de julho de 2013

Estabelece data limite para a apresentação de pedido de renovação de outorga de serviço de radiodifusão comunitária e altera a Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011.

Tags: Radiodifusão Comunitária , RadCom
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 02/07/13
  • 17h39

Portaria nº 159, de 11 de junho de 2013

Autoriza o funcionamento em caráter provisório das entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão e seus ancilares.

Tags: funcionamento , caráter provisório , entidades , prestadoras de Serviços , Radiodifusão , ancilares
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 12/06/13
  • 14h44

Portaria nº 112, de 22 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento de Sanções Administrativas, que tem por objetivo estabelecer procedimentos, parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas a entidades...

Tags: regulamentação , sanções administrativas a entidades prestadoras dos serviços de radiodifusão , ancilares e auxiliares , infração às leis , aos regulamentos e às normas aplicáveis aos serviços de radiodifusão
  • Escrito por Diego Delevedove de Oliveira
  • publicado
  • 23/04/13
  • 14h38

Portaria nº 86, de 15 de fevereiro de 2012 (REVOGADA)

Autoriza o funcionamento em caráter provisório das entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão que, até a data depublicação desta Portaria, possuírem cumulativamente Decreto Legislativo publicado; Contrato de Concessão ou Permissão celebrado; e aprovação dos locais de instalação e dos equipamentos de instalação.

Tags: Radiodifusão , Licenciamento de Estações de Radiodifusão , Outorga de Radiodifusão
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 16/02/12
  • 10h00

Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011 (REVOGADA)

Aprovar a Norma nº 1/2011, Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Tags: Radiodifusão Comunitária , RadCom
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 18/10/11
  • 13h05

Portaria nº 188, de 24 de março de 2010

Altera a redação da Norma Complementar nº 01/2006 – Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, aprovada pela Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006.

Tags: Acessibilidade , Recursos de Acessibilidade , Acessibilidade de Radiodifusão , Acessibilidade de Radiodifusão de Sons e Imagens , Acessibilidade de TV , RTV , retransmissão , TV , Televisão
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 25/03/10
  • 10h00

Portaria nº 465, de 22 de agosto de 2007

Aprovar a NORMA Nº 01/2007, anexa a esta Portaria, que estabelece os procedimentos operacionais necessários ao requerimento para a execução do Serviço Especial para fins Científicos ou Experimentais.

Tags: Procedimentos operacionais , execução , serviço especial , científico , experimental
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 24/08/07
  • 13h09

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Tags: Radiodifusão , Voz do Brasil , Programa Oficial de Informações
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 19/07/07
  • 10h00

Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006

Aprova a Norma Complementar nº 01/2006 - Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

Tags: Acessibilidade , Recursos de Acessibilidade , Acessibilidade de Radiodifusão , Acessibilidade de Radiodifusão de Sons e Imagens , Acessibilidade de TV , RTV , retransmissão , TV , Televisão
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 28/06/06
  • 10h00

Portaria nº 169, de 25 de maio de 1998

Aprovar a Norma de Procedimentos para Autorização e Licenciamento para Execução dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão - Nº 01/98, anexa a esta Portaria.

Tags: autorização e licenciamento , serviço de retransmissão e de repetição de televisão
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 28/05/98
  • 11h21

Portaria nº 560, de 03 de novembro de 1997

Aprova a Norma nº 16/97 - Serviço Móvel Global por Satélite Não-Geoestacionário, na forma do Anexo a esta Portaria.

Tags: Serviço móvel por satélite , regulamentação de satélite , satélite , exploração satélite
  • Escrito por Luciana Rabelo Novato
  • publicado
  • 04/11/97
  • 17h52

Portaria nº 559, de 3 de novembro de 1997

Republicar, com alterações, a Norma nº 11/97 – Serviço Avançado de Mensagens, aprovada pela Portaria nº 403, de 19 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 1997.

Tags: Norma nº 11/97 , Mensagens , Portaria nº 403 , Diário Oficial da União de 21 de agosto de 1997.
  • Escrito por Portariamc-559
  • publicado
  • 04/11/97
  • 05h22

Portaria nº 558, de 3 de novembro de 1997

Aprovar a Norma nº 15/97 - Serviço Especial de Radiochamada.

Tags: Radiochamada , Especial Radiochamada
  • Escrito por Luciana Rabelo Novato
  • publicado
  • 04/11/97
  • 01h50

Portaria nº 492, de 2 de outubro de 1997

Estabelecer que os sistemas digitais da Correspondência Pública, operando conforme a Norma 05/91 aprovada pela Portaria SNC Nº 229, de 24 de setembro de 1991, utilizarão a faixa 873-960 MHz em base compartilhada, em caráter secundário, a partir de 1º de janeiro de 1998.

Tags: Correspondência Pública , Norma 05/91 , Portaria SNC Nº 229 , faixa 873-960 MHz
  • Escrito por Portariamc-492
  • publicado
  • 03/10/97
  • 08h00

Portaria nº 455, de 18 de setembro de 1997

Aprova a Norma nº 13/97 - Serviço Limitado

Tags: Norma nº 13/97 , Serviço Limitado
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 23/09/97
  • 09h23

Portaria nº 334, de 2 de junho de 1997

Esta Norma tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de freqüências de 413,05 - 423,05 MHz e 440 - 450 MHz, atribuídas ao Serviço Fixo, por sistemas digitais de radiocomunicação com capacidades de transmissão de 320, 384, 512, 704, 1024 kbit/s e 2, 4, 2x2, 8, 4x2 Mbit/s, para aplicações ponto a ponto.

Tags: canalização , uso , faixas de freqüências de 413 , 05 - 423 , 05 MHz , 440 - 450 MHz , Serviço Fixo , sistemas digitais de radiocomunicação , capacidades de transmissão , 320 , 384 , 512 , 704 , 1024 kbit/s e 2 , 4 , 2x2 , 8 , 4x2 Mbit/s , ponto a ponto
  • Escrito por Portariamc-334
  • publicado
  • 04/06/97
  • 10h19

Portaria nº 263, de 7 de maio de 1997

Dispõe sobre a consignação de freqüências - Normas 004/90 e 026/94 e Portarias nºs 229/ 91 e 208/94.

Tags: Consignação , Normas , Portarias
  • Escrito por Portariamc-263
  • publicado
  • 09/05/97
  • 15h28

Portaria nº 1.533, de 4 de novembro de 1996

Aprova a Norma Geral de Telecomunicações nº 20/96 - Serviço Móvel Pessoal, na forma do Anexo a esta Portaria.

Tags: SMP , Norma Geral de Telecomunicações , Serviço Móvel Pessoal
  • Escrito por Luciana Rabelo Novato
  • publicado
  • 05/11/96
  • 18h24

Portaria nº 1.536, de 4 de novembro de 1996

Aprova a Norma nº 23/1996 - Critérios para a elaboração e aplicação de plano de serviço na prestação do Serviço Móvel Pessoal, na forma do Anexo a esta Portaria.

Tags: SMP , Serviço Móvel Pessoal , Plano de Serviço , SMC , Serviço Móvel Celular
  • Escrito por Luciana Rabelo Novato
  • publicado
  • 05/11/96
  • 17h51

Portaria nº 1.306, de 29 de outubro de 1996

Aprova a Norma nº 17/96 - Canalização e Condições de Uso de Frequências pelo Serviço Especial de Radiochamada e pelo Serviço Limitado Privado de Radiochamada.

Tags: Canalização e Condições de Uso , Canalização e Condições de Uso de Frequências , Canalização de Frequências , Radiochamada , Especial Radiochamada , Serviço Limitado Privado de Radiochamada , Serviço Especial de Radiochamada
  • Escrito por Luciana Rabelo Novato
  • publicado
  • 30/10/96
  • 14h44

Portaria nº 1.288, de 21 de outubro de 1996

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 22/10/1996. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único,...

Tags: Canalização e condições de uso de frequências , Sistemas digitais de radiocomunicações
  • Escrito por Portariamc-1288
  • publicado
  • 22/10/96
  • 10h17

Portaria nº 1.207, de 25 de setembro de 1996

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições de que lhe confere, o artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e CONSIDERANDO a necessidade de atender de forma mais ágil, as comunicações de pessoas naturais ou jurídicas nacionais, que possuam estações cujos deslocamentos sejam freqüentes e indeterminados, não requerendo proteção contra interferências provenientes de outras estações regularmente autorizadas, resolve Republicar com alterações a Norma nº 30/94-MC CONDIÇÕES DE USO DAS FREQÜÊNCIAS PARA ESTAÇÕES COM FUNCIONAMENTO ITINERANTE DO SERVIÇO LIMITADO PRIVADO DE TELECOMUNICAÇÕES

Tags: frequências , estação , funcionamento , itinerante , serviço , limitado , privado , telecomunicação
  • Escrito por portariamc-1207
  • publicado
  • 27/09/96
  • 10h34

Portaria nº 53, de 8 de março de 1996

Aprova o Regulamento Técnico nº 9/96 - Canalização e Condições de Uso de Frequencias para Sistemas de Radiocomunicação nas Faixas de 72 MHz e 75 MHz

Tags: Regulamento Técnico nº 9/96 , CANALIZAÇÃO , CONDIÇÕES DE USO , FREQÜÊNCIAS , SISTEMAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NAS FAIXAS DE 72 , MHz e 75 MHz
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 13/03/96
  • 13h10

Portaria nº 26, de 15 de fevereiro de 1996

Regulamenta a cobertura da localidade outorgada de emissoras de Radiodifusão, Estúdio Principal, Estúdios Auxiliares, Centros de Produção de Programas e equipamento de gravação de áudio.

Tags: Radiodifusão , localidade outorgada , Estúdio Principal , Estúdios Auxiliares , Centros de Produção de Programas
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 22/02/96
  • 11h27

Portaria nº 148, de 31 de maio de 1995

Aprova a Norma nº 4/95 - Uso da Rede Pública de Telecomunicações para acesso à Internet.

Tags: Rede Pública , Acesso à Internet , Internet , Banda Larga
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 06/06/95
  • 14h41

Portaria nº 140, de 17 de maio de 1995

Aprova Norma nº 1/95 – Canalização e Condições de Uso de Frequencias para Sistemas Rádio Digital Operando na Faixa de 7 GHz

Tags: Norma nº 001/95 , Portarias , vigor , publicação
  • Escrito por Portaria-140
  • publicado
  • 17/05/95
  • 00h00

Portaria nº 1.120, de 14 de dezembro de 1994

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições resolve Aprovar a Norma nº 027/94 – CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE FREQÜÊNCIAS PARA SISTEMA RÁDIO OPERANDO NA FAIXA DE 23 GHZ

Tags: norma nº 027/94 , canalização , condições , uso , frequência , rádio , faixa , mhz
  • Escrito por portariamc-1120
  • publicado
  • 16/12/94
  • 10h17

Portaria nº 607, de 17 de agosto de 1994

Aprovar a Norma nº 0017/94 de CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE FREQÜÊNCIAS PARA SISTEMAS RÁDIO DE BAIXA POTÊNCIA OPERANDO NA FAIXA DE 23 GHz.

Tags: Norma nº 0017/94 , canalização , condições , frequência , rádio , potencia , operando.
  • Escrito por Portariamc-607
  • publicado
  • 18/08/94
  • 12h36

Portaria nº 605, de 17 de agosto de 1994

Aprovar Norma n 0016/94 de CANALIZACÃO E CONDICÕES DE USO DE FREQUÊNCIAS PARA SISTEMA RÁDIO DIGITAL OPERANDO NA FIIXA DE 11 GHZ

Tags: Norma n 0016/94 , canalização , condições , frequências , sistema , rádio digital.
  • Escrito por Portariamc-605
  • publicado
  • 18/08/94
  • 02h26

Portaria nº 334, de 1 de junho de 1994

Autoriza o uso compartilhado dos canais das subfaixas destinadas à correspondência Pública por permissionários do Serviço Limitado

Tags: canais das subfaixas , correspondência Pública , permissionários , Serviço Limitado
  • Escrito por Portaria-334
  • publicado
  • 08/06/94
  • 11h46

Portaria nº 208, de 12 de abril de 1994

Autorizar o uso da faixa de 873 MHz à 960 MHz para sistemas de 4 Mbit/s e 2 x 2 Mbit/s

Tags: Autorizar , uso , faixa de 873 MHz à 960 MHz , sistemas de 4 Mbit/s e 2 x 2 Mbit/s
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 13/04/94
  • 14h31

Portaria nº 194, de 30 de março de 1994

Autorizar as empresas de telecomunicações do setor público a utilizar a subfaixa de freqüências que lhe for consignada para o Serviço Móvel Celular, também para o atendimento do Serviço Telefônico Público, utilizando tecnologia celular, por estações fixas, em sua área de concessão.

Tags: setor público , subfaixa de freqüências , Serviço Móvel Celular , atendimento do Serviço Telefônico Público , tecnologia celular , estações fixas , área de concessão
  • Escrito por Portaria-194
  • publicado
  • 04/04/94
  • 10h47

Portaria nº 1.780, de 07 de Dezembro de 1993

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 16/12/1993. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I – Publicar a Norma 009/93...

Tags: Condições de uso de Frequência , Sistemas rádio
  • Escrito por Portariamc-1780
  • publicado
  • 16/12/93
  • 00h00

Portaria nº 1.267, de 31 de agosto de 1993

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos que deverão ser seguidos nos casos de novos pedidos de autorização para executar Serviço Especial de Repetição de Televisão na faixa de 806 - 890 MHz

Tags: Serviço , Especial , Repetição , televisão , faixa , 806-890 MHZ
  • Escrito por portariamc-1267
  • publicado
  • 31/08/93
  • 10h45

Portaria nº 83, de 30 de Dezembro de 1992

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 05/01/93. O Ministro de Estado das Comunicações Interino, no uso de suas atribuições, resolve: I - Publicar a Norma nº...

Tags: Ministro , Estado , Comunicações , Canalização , Rádio Digital , Portaria
  • Escrito por Portaria-83
  • publicado
  • 01/01/93
  • 00h00

Portaria nº 175, de 10 de junho de 1992

Autoriza empresas operadoras do SMC a efetuarem atendimento do serviço telefônico rural fixo nas mesmas faixas, por estação fixa, em suas áreas de concessão.

Tags: Autoriza , empresas , SMC , atendimento , serviço telefônico , faixas , por estação fixa , áreas de concessão.
  • Escrito por Portariamc-175
  • publicado
  • 11/06/92
  • 11h00

Portaria nº 78, de 16 de março de 1992

Vencido o prazo estipulado em III, todas as reservas de freqüência na faixa 2500 a 2690 MHz serão canceladas

Tags: Vencido o prazo , reservas de freqüência
  • Escrito por Portariamc-78
  • publicado
  • 17/03/92
  • 18h00

Portaria nº 44, de 10 de fevereiro de 1992

 Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 10/02/1992.   O SECRETARIO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e considerando os comentários...

Tags: Ministério da Infra- Estrutura , Televisão , cabo , Radioenlace , DNAF , SARC
  • Escrito por Portariamc-44
  • publicado
  • 12/02/92
  • 00h00

Portaria nº 247, de 21 de outubro de 1991

Baixar a anexa Norma nº 004/91, canalização e plano de uso de frequências para radio digital operando na faixa de 18 GHz (2 a 8Mbit/s).

Tags: Canalização , plano de uso , frequências , rádio digital.
  • Escrito por Portariamc-247
  • publicado
  • 22/10/91
  • 18h00

Portaria nº 229, de 24 de setembro de 1991

Aprovar a Norma de Canalização da Faixa de 873 MHz a 960 MHz para Sistemas Digitais de 2 e 8 Mbit/s.

Tags: Aprovar , Norma , Canalização , Fixa de 873 , Sistemas , Digitais
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 26/09/91
  • 16h47

Portaria nº 52, de 04 de junho de 1991

Autorização concedida pelo Ministro de Estado desta Pasta, para aprovação da canalização das freqüências utilizadas no Serviço Móvel Marítimo

Tags: canalização das freqüências , Serviço Móvel Marítimo , Radiocomunicações para os
  • Escrito por Portariamc-52
  • publicado
  • 06/06/91
  • 00h00

Portaria nº 26, de 29 de janeiro de 1991

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 30/01/1991. O SECRETÁRIO NACIOANAL DE COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 767, de 28...

Tags: Serviço Especial de Radiorracado , Ministério das Comunicações
  • Escrito por Portariamc-26
  • publicado
  • 30/01/91
  • 00h00

Portaria nº 75, de 17 de setembro de 1990

Republicar o PLANO BÁSICO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS TROPICAIS, que consolida todas as inclusões e alterações havidas até a data de assinatura da presente Portaria, em cumprimento à Portaria SNC nº 14, de 18.06.90, publicada no D.O.U. de 20 subsequente.

Tags: Plano básico , distribuição de canais , radiofusão , consolida todas as inclusões , alterações.
  • Escrito por Portariamc-75
  • publicado
  • 19/09/90
  • 09h20

Portaria nº 410, de 8 de maio de 1990

Dispõe sobre as formas de veiculação da identificação das emissoras de radiodifusão.

Tags: Radiodifusão , Indicativos de Chamada , Formas de Identificação , Veiculação da Identificaç
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 09/05/90
  • 10h00

Portaria nº 228, de 22 de novembro de 1989

Aprova a Norma nº 6/89 – Norma do Serviço Espeicial de Radiodeterminação por Satélite-Serds

Tags: NORMA N.º 06/89 – NORMA DO SERVIÇO ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO , SATÉLITE-SERDS , entidades , prestadoras , SERDS , r publicidade , assinante , assinatura
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 23/11/89
  • 14h52

Portaria nº 193, de 5 de agosto de 1988

Instituir, dentro do Serviço Limitado, o sistema de radiocomunicação para apoio e segurança dos transportadores rodoviários, com a denominação de Serviço Limitado - RADIOESTRADA.

Tags: Serviço Limitado , sistema de radiocomunicação , apoio , segurança , transportadores rodoviários , RADIOESTRADA.
  • Escrito por Portaria-193
  • publicado
  • 08/08/88
  • 10h00

Portaria nº 138, de 15 de junho de 1988

Altera a Portaria nº 215, de 31 de agosto de 1987.

Tags: dentel , norma 5/78 , Certificado , Aprovação do Projeto , CAP
  • Escrito por Portaria-138
  • publicado
  • 17/06/88
  • 14h16

Portaria nº 215, de 31 de agosto de 1987

Os pedidos de outorga de Serviço Limitado relativos a sistemas monocanais em operação duplex, serão examinados, pelo DENTEL, considerando-se a possibilidade alternativa de atendimento das necessidades de comunicação do interessado pela concessionária local do Serviço de Telecomunicações Público.

Tags: pedidos de outorga , Serviço Limitado , sistemas monocanais , operação duplex , DENTEL , concessionária local , Serviço de Telecomunicações Público
  • Escrito por Portaria-215
  • publicado
  • 02/09/87
  • 11h23

Portaria nº 160, de 24 de junho de 1987

Estabelece as qualificações mínimas dos profissionais que tenham responsabilidade técnica pela execução dos serviços de radiodifusão.

Tags: Responsável Técnico de Radiodifusão , Radiodifusão
  • Escrito por
  • publicado
  • 25/06/87
  • 12h14

Portaria nº 235, de 9 de setembro de 1986

Aprovar a Norma nº 06/86 - Serviço Telefônico Público Móvel Rodoviário - TELESTRADA que a esta acompanha.Determinar que o Serviço Telefônico Público Móvel Rodoviário - TELESTRADA seja prestado, exclusivamente em veículos automotores de transportes coletivo e de carga.

Tags: Aprovar , Norma nº 06/86 , Serviço Telefônico Público Móvel Rodoviário , TELESTRADA , Serviço , Telefônico Público , Móvel Rodoviário
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 11/09/86
  • 16h22

Portaria nº 90, de 9 de abril de 1986

Aprovar a Norma nº 04/86 – Prestação de Serviço Especial de Supervisão e Controle que a esta acompanha.

Tags: Prestação de serviço , Controle
  • Escrito por Portariamc-90
  • publicado
  • 10/04/86
  • 10h48

Portaria nº 313, de 1 de novembro de 1985

Instituir o Serviço Telefônico Público Móvel Rodoviário - TELESTRADA, que se destina a ser prestado em caráter individualizado ao longo das rodovias brasileiras.

Tags: Serviço , Telefônico Público Móvel Rodoviário - TELESTRADA
  • Escrito por Portariamc-313
  • publicado
  • 06/11/85
  • 15h04

Portaria nº 25, de 24 de fevereiro de 1983

Aprovar a N-02/83 – Norma Técnica para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Ondas Decamétricas, que com esta baixa, determinado sua aplicação.

Tags: Norma Técnica , Emissoras de Radiodifusão , Ondas Curtas , freqüência , Ondas Decamétricas
  • Escrito por portaria-nº-25
  • publicado
  • 28/02/83
  • 10h07

Portaria nº 106, de 26 de maio de 1980

Aprova a Norma N-02 /80 – Serviço Especial de Rádio Autocine

Tags: atribuições , Decreto nº 70.568 , serviços de telecomunicações , autocines , freqüência
  • Escrito por Portaria-106
  • publicado
  • 29/05/80
  • 00h00

Portaria nº 280, de 12 de março de 1979

Aprovar a Norma nº 02/79 – NORMA TÉCNICA PARA CANALIZAÇÃO DA FAIXA DE HF E BANDA BAIXA DE VHF – que estabelece a canalização e as condições de utilização das subfaixas compreendidas entre as freqüências 2.194,0 kHz e 50.000,0 kHz, atribuídas aos Serviços Fixo, Móvel e Móvel Terrestre, que a esta acompanha

Tags: canalização , condições de utilização das subfaixas , Serviços Fixo , Móvel , Móvel Terrestre
  • Escrito por Portariamc-280
  • publicado
  • 14/03/79
  • 15h48

Portaria nº 462, de 26 de maio de 1975

Aprovar a Norma nº 02/75 que estabelece a canalização e as condições de utilização da faixa 1706 a 2301 MHz atribuída aos serviços fixo e móvel, que a esta acompanha, assinada pelo Secretário-Geral deste Ministério.

Tags: Norma nº 02/75 , canalização , utilização , faixa 1706 a 2301 MHz , serviços fixo e móvel
  • Escrito por Portariamc-462
  • publicado
  • 06/06/75
  • 09h27

Portaria nº 989, de 30.agosto de 1974 (REVOGADA)

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições cometidas pelo Decreto nº 70568, de 18 de maio de 1972 resolve Aprovar a Norma que estabelece a canalização e as condições da utilização da faixa de radiofreqüências compreendida entre 138 e 174 MHz atribuída aos Serviços Fixo e Móvel

Tags: Aprova , canalização , condição , utilização , faixa , radiofrequência , 138 e 174 MHZ , serviços , móvel , Fixo
  • Escrito por portariamc-989
  • publicado
  • 11/09/74
  • 09h45

Portaria nº 38, de 23 de Janeiro de 1974

Aprovar as Normas Técnicas para Emissoras de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) que com esta baixa.

Tags: Normas Técnicas , Emissoras , Radiodifusão , Portaria , Resolução n° 45
  • Escrito por Portaria-38
  • publicado
  • 07/02/74
  • 00h00

Portaria nº 799, de 30 de novembro de 1973

Aprova as Normas Técnicas para Homologação de Equipamentos Retransmissores de Televisão.

Tags: Certificação , Homologação , Retransmissores de Televisão , Retransmissores , Televisão , Retransmissão , TV , RTV , RpTV
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 06/12/73
  • 10h00

Portaria nº 623, de 21 de agosto de 1973

O Ministro de Estado das Comunicações no uso de suas atribuições cometidas pelo Decreto n.º 70.568 Ministro de Estado das Comunicações no uso de suas atribuições cometidas pelo Decreto nº 70.568, de 18 de maio de 1972 e Considerando que a resolução n.º 30, de 4 de setembro de 1967, do CONTEL, que aprova a NTC-04, atribui diversas subfaixas entre 225 e 470 MHz aos Serviços Fixo e Móvel para Correspondência Pública, Privada e Oficial, sem contudo canalizá-las resolve Aprovar a Norma que estabelece a canalização e as condições de utilização das subfaixas entre 225 MHz e 470 MHz atribuídas aos Serviços Fixo e Móvel, que a esta acompanha, assinada pelo Secretário Geral deste Ministério

Tags: Decreto nº 70.568 , de 18 de maio de 1972 , canalização , condições de utilização , condições de utilização das subfaixas , condições de utilização das subfaixas entre 225 MHz e 470 MHz , condições de utilização das subfaixas entre 225 MHz e 470 MHz atribuídas aos Serviços Fixo e Móvel
  • Escrito por Portariamc-623
  • publicado
  • 06/09/73
  • 14h59

Portaria nº 139, de 9 março 1973

Serviço especial de repetição e retransmissão de televisão – Aprova as normas técnicas e jurídicas para repetição e retransmissão de televisão.

Tags: Serviço especial , repetição , retransmissão de televisão
  • Escrito por Portaria-139
  • publicado
  • 14/03/73
  • 15h46
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