Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Pagina inicial > Normas do Ministério das Comunicações > Portaria nº 83, de 30 de Dezembro de 1992
Início do conteúdo da página


Portaria nº 83, de 30 de Dezembro de 1992

Publicado: Sexta, 01 Janeiro 1993 00:00 | Última atualização: Sexta, 15 Fevereiro 2019 17:16 | Acessos: 1474

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 05/01/93.

O Ministro de Estado das Comunicações Interino, no uso de suas atribuições, resolve:

I - Publicar a Norma nº 003 /92 - Canalização e Plano de Uso de Frequências para Rádio Digital Operando na Faixa de 23 GHz, anexa a esta Portaria.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JORGE DE MORAES JARDIM FILHO

NORMA  Nº 003/92

CANALIZAÇÃO E PLANO DE USO DE FREQÜÊNCIAS PARA RÁDIO DIGITAL OPERANDO NA FAIXA DE 23 GHz

1 – OBJETIVO

Esta Norma tem por objetivo estabelecer a canalização e o plano de uso de freqüências para utilização das faixas de 21,8 GHz a 22,4 GHz e de 23,0 GHz a 23,6 GHz atribuídas ao Serviço Fixo.

2 – TIPO E CAPACIDADES DOS SISTEMAS

Sistemas rádio digitais de baixa, média e alta capacidade (de 2 Mbit/s até 155 Mbit/s) para transmissão de sinais digitais em ligações de curta distância.

3 – CANALIZAÇÃO

A faixa de freqüências de 21,8 GHz a 22,4 GHz e de 23,0 GHz a 23,6 GHz foi dividida em quatro subfaixas, denominadas A, B, C e D, todas para sistemas de 2 Mbit/s a 155 Mbit/s, conforme os diagramas I, II, III, e IV a seguir.

 

 

 

 

 

 

3.1. - As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüências para cada subfaixa são calculadas pelas fórmulas mostradas a seguir, onde

fn = freqüência central de um canal de radiofreqüência da metade inferior da subfaixa; e

f’n = freqüência central de um canal de radiofreqüência da metade superior da subfaixa.

 

3.1.1

Subfaixa A

 

3.1.1.1

Sistemas de 2 Mbit/s:

 

fn  =  21.196  +  605,5  +  3,5  x n

(MHz)

 

f’n =  21.196  +  1.837,5  +  3,5  x n

n   = 1..... 40

(MHz)

3.1.1.2

Sistemas de 4 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  605,5  +  7,0  x n

(MHz)

 

f’n =  21.196  +  1.837,5  +  7,0  x n

n   = 1..... 20

(MHz)

3.1.1.3

Sistemas de 8 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  602,2  +  10,5  x n

(MHz)

 

f’n =  21.196  +  1.834,0  +  10,5  x n

n   = 1..... 13

(MHz)

3.1.1.4

Sistemas de 17 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  602,0  +  14,0  x n

(MHz)

 

f’n =  21.196  +  1.834,0  +  14,0  x n

n   = 1..... 10

(MHz)

3.1.1.5

Sistemas de 34 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  595,0  +  28,0  x n

(MHz)

 

f’n =  21.196  +  1.827,0  +  28,0  x n

n   = 1..... 5

(MHz)

3.1.1.6

Sistemas de 140 ou 155 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  591,5  +  56,0  x n

(MHz)

 

f’n =  21.196  +  1.823,5  +  56,0  x n

n   =  1  e 2

(MHz)

3.1.2

Subfaixa B

 

3.1.2.1

Sistemas de 2 Mbit/s:

 

fn  =  21.196  +  749,0  +  3,5  x n

f’n =  21.196  +  1.981,0  +  3,5  x n

(MHz)

(MHz)

 

n   = 1..... 40

 

3.1.2.2

Sistemas de 4 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  749,0  +  7,0  x n

f’n =  21.196  +  1.981,0  +  7,0  x n

(MHz)

(MHz)

 

n   = 1..... 20

 

3.1.2.3

Sistemas de 8 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  745,5  +  10,5  x n

f’n =  21.196  +  1.977,5  +  10,5  x n

(MHz)

(MHz)

 

n   = 1..... 13

 

3.1.2.4

Sistemas de 17 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  745,5  +  14,0  x n

f’n =  21.196  +  1.977,5  +  14,0  x n

(MHz)

(MHz)

 

n   = 1..... 10

 

3.1.2.5

Sistemas de 34 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  738,5  +  28,0  x n

f’n =  21.196  +  1.970,5  +  28,0  x n

(MHz)

(MHz)

 

n   = 1..... 5

 

3.1.2.6

Sistemas de 140 ou 155 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  735,5  +  56,0  x n

f’n =  21.196  +  1.967,5  +  56,0  x n

n   =  1  e 2

(MHz)

(MHz)

3.1.3

Subfaixa C

 

3.1.3.1

Sistemas de 2 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  892,5  +  3,5  x n

f’n =  21.196  +  2.124,5  +  3,5  x n

n   = 1..... 39

(MHz)

(MHz)

3.1.3.2

Sistemas de 4 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  892,5  +  7,0  x n

f’n =  21.196  +  2.124,5  +  7,0  x n

n   = 1..... 19

(MHz)

(MHz)

3.1.3.3

Sistemas de 8 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  892,5  +  10,5  x n

f’n =  21.196  +  2.124,5  +  10,5  x n

n   = 1..... 12

(MHz)

(MHz)

3.1.3.4

Sistemas de 17 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  892,5  +  28  x n

f’n =  21.196  +  2.121,0  +  14,0  x  n

n   = 1..... 4

(MHz)

(MHz)

3.1.3.5

Sistemas de 34 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  892,5  +  28  x n

f’n =  21.196  +  2.124,5  +  28,0  x  n

(MHz)

(MHz)

 

n   = 1..... 4

 

3.1.3.6

Sistemas de 140 ou 155 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  878,5  +  56,0  x n

f’n =  21.196  +  2.110,5  +  56,0  x n

(MHz)

(MHz)

 

n   = 1 e 2

 

3.1.4

f’n =  21.196  +  2.110,5  +  56,0  x n

 

3.1.4.1

Sistemas de 2 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  1.032,5  +  3,5  x n

f’n =  21.196  +  2.264,5  +  3,5  x  n

n   = 1..... 39

(MHz)

(MHz)

3.1.4.2

Sistemas de 4 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  749,0  +  3,5  x n

f’n =  21.196  +  2.261,0  +  7,0  x  n

(MHz)

(MHz)

 

n   = 1..... 19

 

3.1.4.3

Sistemas de 8 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  1.029,0  +  10,5  x n

f’n =  21.196  +  2.261,0  +  10,5  x  n

(MHz)

(MHz)

 

n   = 1...... 12

 

3.1.4.4

Sistemas de 17 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  1.032,5  +  14,0  x n

f’n =  21.196  +  2.264,5  +  14,0  x  n

(MHz)

(MHz)

 

n   = 1..... 9

 

3.1.4.5

Sistemas de 34 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  1.029,0  +  28,0  x n

f’n =  21.196  +  2.261,0  +  28,0  x  n

(MHz)

(MHz)

 

n   = 1..... 4

 

3.1.4.5

Sistemas de 34 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  738,5  +  28,0  x n

f’n =  21.196  +  1.970,5  +  28,0  x n

(MHz)

(MHz)

 

n   = 1..... 5

 

3.1.4.6

Sistemas de 140 ou 155 Mbit/s:

 

 

fn  =  21.196  +  1.022,0  +  56,0  x n

f’n =  21.196  +  2.254,0  +  56,0  x n

n   =  1  e 2

(MHz)

(MHz)

 

4 – CRITÉRIOS GERAIS PARA CONSIGNAÇÃO DE FREQÜÊNCIAS

4.1 – De acordo com as normas vigentes, todas as estações de radiocomunicações deverão ser licenciadas pelo Ministério das Comunicações (MC).

4.2 – Todo usuário seja de Correspondência Pública (CP), Privada (CV)ou Oficial (CO-G ou CO-L), poderá fazer uso dos canais de radiofreqüências pertencentes a pelo menos uma das subfaixas A, B, C ou D, conforme indicação de Secretaria de Administração de Radiofreqüências.

4.3 – Antes de submeter ao Ministério das Comunicações o projeto técnico referente à consignação de freqüências para sistemas digitais operando na faixa de 23 GHz, o usuário deverá consultar previamente a Secretaria de Administração de Radiofreqüências para que seja indicada em qual das subfaixas A, B, C ou D o interessado poderá operar.

4.4 – Todas as freqüências da faixa de 23 GHz serão consignadas para uso em tempo integral e deverão estar protegidas de todo e qualquer tipo de interferência. Entretanto, quando o serviço não for utilizado em tempo integral, as mesmas freqüências poderão ser consignadas para outros interessados em uma mesma região, sujeitas a interferências, desde que realizada uma coordenação para compartilhamento das mesmas.

4.5 – Sempre que for solicitadas consignação de um par de freqüências, alteração das características técnicas de estação, ou alteração de localização de estação, deverá ser apresentado ao Ministério das Comunicações (MC) projeto técnico que leve em consideração as freqüências consignadas a estações localizadas em áreas adjacentes sujeitas a interferências. Para tanto, as informações relativas a estas devem ser obtidas na Secretaria de Administração de Radiofreqüências sendo, portanto, de responsabilidade do projetista evitar interferências prejudiciais em outros sistemas.

4.6 – As freqüências desta faixa deverão ser consignadas aos pares, sendo as freqüências de ida e de volta vinculadas ao mesmo canal.

4.7 – Para cada estação, poderá ser consignado um ou mais pares de freqüência em função do projeto técnico apresentado. Entretanto, caso constado o uso ineficiente de um canal consignado para uma determinada estação ou mesmo a não implantação do serviço num prazo máximo de 6 (seis) meses, o Ministério das Comunicações (MC) reserva o direito de cancelar a permissão e concedê-la a outro interessado.


5 – CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

5.1 – Potências

5.1.1 – A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à utilização do serviço com boa qualidade adequada confiabilidade, ficando limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1,0 Watt.

5.1.2 - A utilização de potências de transmissão mais baixas, associadas à antenas de maior ganho, deverá ser adotada como um objetivo de projeto.

5.2 – Freqüências

5.2.1 – As freqüências nominais das portadoras de cada subfaixa A, B, C e D estão indicadas nas tabelas I, II, III e IV, respectivamente.

5.2.2 – A largura da faixa permitida para as emissões por radiofreqüências deve ser a mínima necessária, com o objetivo de minimizar interferência entre canais adjacentes, obedecendo aos valores máximos da tabela abaixo:

SISTEMA (Mbit/s)

LARGURA DE FAIXA (MHz)

2

3,5

4

7,0

8

10,5

17

14,5

34

28,0

140/155

56,0

5.2.3 – A fim de otimizar o uso do espectro das radiofreqüências é desejável que se utilize, tanto quanto possível, o mesmo par de freqüências para todos os enlaces de uma determinada rede integrada.

5.3 – Antenas

5.3.1 – É obrigatório o uso de antenas direcionais com menor abertura possível dos lóbulos de radiação no plano horizontal.

5.3.2 – A polarização poderá ser vertical ou horizontal.

5.4 – Configuração das Estações

5.4.1 – Para sistemas até 8 Mbit/s a configuração com proteção admitida é a que não utilize diversidade de freqüências (“hot tandby”).

5.4.2 – Para sistemas de capacidade superior a 8 Mbit/s pode ser admitida, desde que devidamente justificada no projeto técnico e estando sujeita a análise caso a caso pela Secretaria de Administração de Radiofreqüências, a configuração com proteção (n+1), com diversidade de freqüência quando n > 1.

TABELA I

SUBFAIXA A

CANAL

IDA (Fn) (MHz)

VOLTA (F’n) (MHz)

SISTEMAS A QUE O CANAL PODE SER ALOCADO (MBIT/S)

1

21.805,00

23.037,00

2

2

21.808,50

23.040,50

2, 4 ou 8

3

21.812,00

23.044,00

2 ou 17

4

21.815,50

23.047,50

2 ou 4

5

21.819,00

23.051,00

2, 8 ou 34

6

21.822,50

23.054,50

2 ou 4

7

21.826,00

23.058,00

2 ou 47

8

21.829,50

23.061,50

2 4 ou 8

9

21.833,00

23.065,00

2

10

21.836,50

23.068,50

2 ou 4

11

21.840,00

23.072,00

2, 8 ou 17

12

21.843,50

23.075,50

2, 4, 140 ou 155

13

21.847,00

23.079,00

2 ou 34

14

21.850,50

23.082,50

2, 4 ou 8

15

21.854,00

23.086,00

2 ou 17

16

21.857,50

23.089,50

2 ou 4

17

21.861,00

23.093,00

2 ou 8

18

21.864,50

23.096,50

2 ou 4

19

21.868,00

23.100,00

2 ou 17

20

21.871,50

23.103,50

2, 4 ou 8

21

21.875,00

23.107,00

2 ou 34

22

21.878,50

23.110,50

2 ou 4

23

21.882,00

23.114,00

2, 8 ou 17

24

21.885,50

23.117,50

2 ou 4

25

21.889,00

23.121,00

2

26

21.892,50

23.124,50

2 4 ou 8

27

21.896,00

23.128,00

2 ou 17

28

21.899,50

23.131,50

2, 4, 140 ou 155

29

21.903,00

23.135,00

2, 8 ou 34

30

21.906,50

23.138,50

2 ou 4

31

21.910,00

23.142,00

2 ou 17

32

21.913,50

23.145,50

2, 4 ou 8

33

21.917,00

23.149,00

2

34

21.920,50

23.152,50

2 ou 4

35

21.924,00

23.156,00

2, 8 ou 17

36

21.927,50

23.159,50

2 ou 4

37

21.931,00

23.163,00

2 ou 34

38

21.934,50

23.166,50

2, 4 ou 8

39

21.938,00

23.170,00

2 ou 17

40

21.941,50

23.173,50

2 ou 4

 

TABELA II

SUBFAIXA B

CANAL

IDA (Fn) (MHz)

VOLTA (F’n) (MHz)

SISTEMAS A QUE O CANAL PODE SER ALOCADO (MBIT/S)

1

21.948,50

23.180,50

2

2

21.952,00

23.184,00

2, 4 ou 8

3

21.955,50

23.187,50

2 ou 17

4

21.959,00

23.191,00

2 ou 4

5

21.962,50

23.194,50

2, 8 ou 34

6

21.966,00

23.198,00

2 ou 4

7

21.969,50

23.201,50

2 ou 17

8

21.973,00

23.205,00

2, 4 ou 8

9

21.976,50

23.208,50

2

10

21.980,00

23.212,00

2 ou 4

11

21.983,50

23.215,50

2, 8 ou 17

12

21.987,00

23.219,00

2, 4, 140 ou 155

13

21.990,50

23.222,50

2 ou 34

14

21.994,00

23.226,00

2, 4 ou 8

15

21.997,50

23.229,50

2 ou 17

16

22.001,00

23.233,00

2 ou 4

17

22.004,50

23.236,50

2 ou 8

18

22.008,00

23.240,00

2 ou 4

19

22.011,50

23.243,50

2 ou 17

20

22.015,00

23.247,00

2, 4 ou 8

21

22.018,50

23.250,50

2 ou 34

22

22.022,00

23.254,00

2 ou 4

23

22.025,50

23.257,50

2, 8 ou 17

24

22.029,00

23.261,00

2 ou 4

25

22.032,50

23.264,50

2

26

22.036,00

23.268,00

2, 4 ou 8

27

22.039,50

23.271,50

2 ou 17

28

22.043,00

23.275,00

2, 4, 140 ou 155

29

22.046,50

23.278,50

2, 8 ou 34

30

22.050,00

23.282,00

2 ou 4

31

22.053,50

23.285,50

2 ou 17

32

22.057,00

23.289,00

2, 4 ou 8

33

22.060,50

23.292,50

2

34

22.064,00

23.296,00

2 ou 4

35

22.067,50

23.299,50

2, 8 ou 17

36

22.071,00

23.303,00

2 ou 4

37

22.074,50

23.306,50

2 ou 34

38

22.078,00

23.310,00

2, 4 ou 8

39

22.081,50

23.313,50

2 ou 17

40

22.085,00

23.317,00

2 ou 4


TABELA III

SUBFAIXA C

CANAL

IDA (Fn) (MHz)

VOLTA (F’n) (MHz)

SISTEMAS A QUE O CANAL PODE SER ALOCADO (MBIT/S)

1

22.092,00

23.324,00

2

2

22.095,50

23.327,50

2 ou 4

3

22.099,00

23.331,00

2, 8 ou 17

4

22.102,50

23.334,50

2 ou 4

5

22.106,00

23.338,00

2

6

22.109,50

23.341,50

2,4 ou 8

7

22.113,00

23.345,00

2 ou 17

8

22.116,50

23.348,50

2, 4 ou 34

9

22.120,00

23.352,00

2 ou 8

10

22.123,50

23.355,50

2 ou 4

11

22.127,00

23.359,00

2 ou 17

12

22.130,50

23.362,50

2, 4, 8, 140 ou 155

13

22.134,00

23.366,00

2

14

22.137,50

23.369,50

2 ou 4

15

22.141,00

23.373,00

2, 8 ou 17

16

22.144,50

23.376,50

2, 4 ou 34

17

22.148,00

23.380,00

2

18

22.151,50

23.383,50

2, 4 ou 8

19

22.155,00

23.387,00

2 ou 17

20

22.158,50

23.390,50

2 ou 4

21

22.162,00

23.394,00

2 ou 8

22

22.165,50

23.397,50

2 ou 4

23

22.169,00

23.401,00

2 ou 17

24

22.172,50

23.404,50

2, 4, 8 ou 34

25

22.176,00

23.408,00

2

26

22.179,50

23.411,50

2 ou 4

27

22.183,00

23.415,00

2, 8 ou 17

28

22.186,50

23.418,50

2, 4, 140 ou 155

29

22.190,00

23.422,00

2

30

22.193,50

23.425,50

2, 4 ou 8

31

22.197,00

23.429,00

2 ou 17

32

22.200,50

23.432,50

2, 4 ou 34

33

22.204,00

23.436,00

2 ou 8

34

22.207,50

23.439,50

2 ou 4

35

22.211,00

23.443,00

2 ou 17

36

22.214,50

23.446,50

2, 4 ou 8

37

22.218,00

23.450,00

2

38

22.221,50

23.453,50

2 ou 4

39

22.225,00

23.457,00

2

 

TABELA IV

SUBFAIXA D

CANAL

IDA (Fn) (MHz)

VOLTA (F’n) (MHz)

SISTEMAS A QUE O CANAL PODE SER ALOCADO (MBIT/S)

1

22.232,00

23.464,00

2 ou 4

2

22.235,50

23.467,50

2 ou 8

3

22.239,00

23.471,00

2 ou 4

4

22.242,50

23.474,50

2 ou 17

5

22.246,00

23.478,00

2, 4 ou 8

6

22.249,50

23.481,50

2

7

22.253,00

23.485,00

2, 4 ou 34

8

22.256,50

23.488,50

2, 8 ou 17

9

22.260,00

23.492,00

2 ou 4

10

22.263,50

23.495,50

2

11

22.267,00

23.499,00

2, 4 ou 8

12

22.270,50

23.502,50

2, ou 17

13

22.274,00

23.506,00

2, 4, 140 ou 155

14

22.277,50

23.509,50

2 ou 8

15

22.281,00

23.513,00

2, 4 ou 34

16

22.284,50

23.516,50

2 ou 17

17

22.288,00

23.520,00

2, 4 ou 8

18

22.291,50

23.523,50

2

19

22.295,00

23.527,00

2 ou 4

20

22.298,50

23.530,50

2, 8 ou 17

21

22.302,00

23.534,00

2 ou 4

22

22.305,50

23.537,50

2

23

22.309,00

23.541,00

2, 4, 8 ou 34

24

22.312,50

23.544,50

2 ou 17

25

22.316,00

23.548,00

2 ou 4

26

22.319,50

23.551,50

2 ou 8

27

22.323,00

23.555,00

2 ou 4

28

22.326,50

23.558,50

2 ou 17

29

22.330,00

23.562,00

2, 4, 8, 140 ou 155

30

22.333,50

23.565,50

2

31

22.337,00

23.569,00

2, 4 ou 34

32

22.340,50

23.572,50

2, 8 ou 17

33

22.344,00

23.576,00

2 ou 4

34

22.347,50

23.579,50

2

35

22.351,00

23.583,00

2, 4 ou 8

36

22.354,50

23.586,50

2

37

22.358,00

23.590,00

2 ou 4

38

22.361,50

23.593,50

2

39

22.365,00

23.597,00

2

Fim do conteúdo da página