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Portarias de Delegação

Portarias de Delegação e Avocação de Competência da Anatel, em conformidade com o disposto no art. 114 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.

Portaria nº 349, de 13 de Março de 2017

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional da Anatel no estado do Rio de Janeiro (GR02) e ao Gerente da Unidade Operacional no Espírito Santo (UO021), a atribuição para expedição e assinatura de documentos de comunicação externa que especifica.

Tags: assinatura , comunicação , delega , UO021 , atribui , expede , comunica , especifica...
  • Escrito por Diego Delevedove de Oliveira
  • publicado
  • 22/03/17
  • 16h50

Portaria nº 1183, de 13 de Setembro de 2016

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08) a atribuição para expedição e assinatura de documentos de comunicação externa que especifica.

Tags: Regionais , Processos , Processo de Administração e Finanças , Bahia , Sergipe , GR08
  • Escrito por Diego Delevedove de Oliveira
  • publicado
  • 14/09/16
  • 13h57

Portaria nº 798, de 08 de Julho de 2016

Delega aos Gerentes Regionais e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal a competência para referendar a interrupção do funcionamento...

Tags: Delega aos Gerentes Regionais , competência para referendar a interrupção do funcionamento de estações de telecomunicações e de radiodifusão , lacração
  • Escrito por Diego Delevedove de Oliveira
  • publicado
  • 15/07/16
  • 17h21

Portaria nº 914, de 27 de outubro de 2015 (da SCP)

Delega ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação a competência para realizar a transferência de concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações e de autorização de uso de radiofrequências, não decorrentes de procedimentos licitatórios, ou detidos por empresas que se enquadrem no conceito de prestadoras de pequeno porte.

Tags: Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação , SCP , transferência de concessão , permissão e autorização , exploração de serviços telecomunicações , autorização , uso de radiofrequências , procedimentos licitatórios , prestadoras de pequeno porte
  • Escrito por Portaria-914
  • publicado
  • 29/10/15
  • 09h12

Portaria nº 832, de 6 de outubro de 2015 (do Presidente)

Subdelega competência aos Gerentes das Gerências Regionais para autorizar despesas relativas à concessão de diárias e passagens, no âmbito de suas unidades de atuação

Tags: Subdelega competência , Gerentes , Gerências Regionais , autorizar despesas , concessão de diárias e passagens
  • Escrito por Portaria-832
  • publicado
  • 19/10/15
  • 10h03

Portaria nº 440, de 15 de maio de 2015 (do GR07)

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos e aos Gerentes das Unidades Operacionais do GR07 as competências de requisitar e gerir...

Tags: Coordenadores Regionais de Processos , Gerentes das Unidades Operacionais , GR07 , requisitar e gerir , contratos de bens e serviços , Assessor Técnico , declarar ou aprovar , inexigibilidade , dispensa , licitação.
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 18/05/15
  • 10h34
  • Escrito por Portaria-236
  • publicado
  • 10/03/15
  • 10h27

Portaria nº 485, de 16 de junho de 2014 (do Conselho Diretor)

Delega a atribuição da representação da Agência Nacional de Telecomunicações para a assinatura de Contratos de Cessão de Uso não Onerosa quando a área é cedida não-onerosamente por terceiros para a Anatel para instalação de equipamentos de fiscalização

Tags: Portaria Delegação , atribuição de representação , Assinatura de Contratos de Cessão , equipamentos de fiscalização
  • Escrito por Fhilipe Ferreira Conforte
  • publicado
  • 17/06/14
  • 10h20

Portaria nº 407 de 16 de maio de 2014 (do Conselho Diretor)

Delega a competência para aprovar os valores mínimos relativos ao preço público pela outorga e expedição de concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações, pela autorização de uso de radiofrequência, pela autorização de uso de numeração e pelo direito de exploração de satélite

Tags: competência , valores , preço , público , outorga , expedição , concessão , permissão , autorização , exploração , serviços , telecomunicações , radiofrequência , numeração , direito , satélite
  • Escrito por
  • publicado
  • 20/05/14
  • 15h50
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 13/11/13
  • 10h28

Portaria nº 852, de 23 de outubro de 2013 (do Conselho Diretor)

Delega competência ao Superintendente de Competição para aprovar determinadas alterações em contratos ou estatutos sociais que envolvam outorga decorrente de procedimento licitatório ou detida por empresa que não se enquadre no conceito de Prestadora de Pequeno Porte

Tags: Superintendente de Competição , contratos , estatutos sociais , outorga , procedimento licitatório , Prestadora de Pequeno Porte , delegação
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 30/10/13
  • 10h23

Portaria nº 630, de 22 de Julho de 2013 (da SCO)

Delega competências às Gerências Regionais, Unidades Operacionais e à Unidade Operacional do Distrito Federal, para em áreas de sua jurisdição, instaurar e instruir Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações e para instaurar e instruir Processo de Apuração de Infração. Delega competência aos Gerentes Regionais, e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal, para em áreas de sua jurisdição, decidir Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações, com aplicação de sanções, inclusive extinção por caducidade.

Tags: competências às Gerências Regionais , Unidades Operacionais , Unidade Operacional do Distrito Federal , Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações , Processo de Apuração de Infração , competência aos Gerentes Regionais , Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal , Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações , sanções.
  • Escrito por Joao Tadeu Salazar Ferreira
  • publicado
  • 23/07/13
  • 08h18

Portaria nº 530, de 27 de junho de 2013 (do Conselho Diretor)

Delega ao Superintendente de Controle de Obrigações a competência para a aprovação da Relação de Bens Reversíveis (RBR) e alterações e para a anuência prévia para desvinculação, alienação, substituição e oneração de bens reversíveis, assim como para anuência prévia para contratar a utilização de bens de terceiros e serviços contratados pelas concessionárias do STFC.

Tags: Delega , Superintendente de Controle de Obrigações , Relação de Bens Reversíveis (RBR) , anuência prévia , desvinculação , alienação , substituição , oneração , bens reversíveis
  • Escrito por Joao Tadeu Salazar Ferreira
  • publicado
  • 28/06/13
  • 12h50

Portaria nº 526, de 26 de junho de 2013 (da SCO) (REVOGADA)

Delega competências aos Gerentes Regionais e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal, para em áreas de sua jurisdição, instaurar, instruir e decidir Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações, com aplicação de sanções, inclusive extinção por caducidade, e para instaurar e instruir Processo de Apuração de Infração.

Tags: Delega competências , Gerentes Regionais , Gerente da Unidade Operacional , instaurar , instruir , decidir , Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações , sanções , caducidade
  • Escrito por Joao Tadeu Salazar Ferreira
  • publicado
  • 28/06/13
  • 09h20

Portaria nº 448, de 4 de junho de 2013 (do Conselho Diretor)

Atribui a competência decorrente de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tags: Portaria Delegação , SOR , Delega competências , Acordo de Cooperação Técnica , Ministério das Comunicações
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 06/06/13
  • 14h31

Portaria nº 436, de 28 de maio de 2013 (da SOR) (REVOGADA)

Delega competências aos Gerentes Regionais para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado de interesse restrito para uso próprio.

Tags: Portaria Delegação , SOR , Delega competências , Gerentes Regionais , autorização para exploração de serviços de telecomunicações , uso de radiofrequências , regime privado de interesse restrito para uso próprio
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 04/06/13
  • 09h56

Portaria nº 429, de 27 de maio de 2013 (da AFCA)

Delegar competência para a autorização da celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos às atividades de custeio.

Tags: Portaria Delegação , SAF , Assinatura de Contratos Administrativos , Gerentes Regionais
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 29/05/13
  • 10h00

Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013 (do Conselho Diretor)

Delega competências para aprovar procedimentos, requisitos técnicos, especificações ou acordos técnicos para operacionalizar a certificação de produtos e sistemas, conforme a regulamentação em vigor.

Tags: Portaria Delegação , SOR , Certificação e Homologação
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 28/05/13
  • 10h00

Portaria nº 418, de 24 de maio de 2013 (do Presidente)

Delega competências para assinar os termos de autorização dos serviços de telecomunicações, de autorização de uso de radiofrequências e de direito de exploração de satélite, bem como suas alterações e atos extintivos.

Tags: Portaria Delegação , SOR , Delega competências , Assinatura de Outorgas , autorização para exploração de serviços de telecomunicações , uso de radiofrequências , direito de exploração de satélite
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 28/05/13
  • 09h00

Portaria nº 417, de 24 de maio de 2013 (do Conselho Diretor)

Delega ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação a competência para aprovar locais específicos como sendo de infraestrutura urbana deficiente, para que as prestadoras de serviços de televisão por assinatura interessadas, a pedido, possam atendê-los com os requisitos indicados no Anexo III do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-Televisão por Assinatura), aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005, e alterada pela Resolução nº 493, de 27 de fevereiro de 2008.

Tags: Portaria Delegação , SOR , tv por assinatura , PGMQ-televisão por assinatura
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 28/05/13
  • 08h00

Portaria nº 347, de 10 de maio de 2013 (da SGI)

Delega competências aos Gerentes Regionais para administração da rede corporativa e dos acervos documental e bibliográfico, publicação de documentos no DOU, Portal e Boletim de Serviços da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Tags: Portaria Delegação , SGI , Gerentes Regionais , Gerentes das Unidades Operacionais
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 16/05/13
  • 09h00

Portaria nº 323, de 3 de maio de 2013 (da SAF)

Delega competências aos Gerentes Regionais para execução orçamentária e financeira, para gestão dos recursos humanos e materiais, dos serviços de suporte e de segurança institucional, das aquisições de bens e serviços, dos contratos administrativos, da administração de bens móveis e imóveis e para a elaboração da contabilidade.

Tags: Portaria Delegação , SAF , Delega competências , Gerentes Regionais , execução orçamentária e financeira , gestão dos recursos humanos e materiais , serviços de suporte e de segurança institucional , aquisições de bens e serviços , contratos administrativos , administração de bens móveis e imóveis
  • Escrito por Andre Luiz Pires Azevedo
  • publicado
  • 06/05/13
  • 09h48
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