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Portarias de Delegação

Portarias de Delegação e Avocação de Competência da Anatel, em conformidade com o disposto no art. 114 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.

Portaria nº 1244, de 10 de julho de 2019

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08) as atribuições que especifica.

Tags: Delegação , Coordenadores Regionais , Processos de Gerência , Atribuições , GR08 , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 12/07/19
  • 10h52

Portaria nº 175, de 19 de fevereiro de 2016

Delega ao Coordenador de Outorga e Recursos à Prestação da Gerência Regional da Anatel nos Estado do Rio Grande do Sul a competência para expedição e assinatura de documentos, dentre outras.

Tags: Delegação , Expedição , Documentos , Competências , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-175
  • publicado
  • 10/03/16
  • 13h59

Portaria nº 1111, de 14 de junho de 2019

Delega aos Gerentes Regionais e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal a competência para decidir sobre a inutilização e a restituição de bens e produtos para telecomunicações apreendidos e acautelados na Anatel.

Tags: Delegação , Inutilização , Restituição , Bens móveis , Produto de telecomunicações , Apreensão , Acautelado , PortariaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos santos Fidelis
  • publicado
  • 24/06/19
  • 09h17

Portaria nº 1161, de 17 de julho de 2018

Delega ao Coordenador Regional do Processo de Administração e Finanças da Gerência Regional no Estado de São Paulo a atribuição para o resgate de depósito em garantia, no âmbito da GR01.

Tags: Delega , Coordenador Regional do Processo de Administração e Finanças , Gerência Regional , São Paulo (Estado) , Atribuição , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1161
  • publicado
  • 17/07/18
  • 09h11

Portaria nº 1160, de 17 de julho de 2018

Delega ao Coordenador Regional do Processo de Administração e Finanças da Gerência Regional no Estado de São Paulo a atribuição para a assinatura de documentos externos enviado para a Procuradoria Federal Especializada da Anatel - PFE-ANATEL/PGF/AGU para fins de inscrição em divida ativa, no âmbito da GR01.

Tags: Delega , Coordenador Regional do Processo de Administração e Finanças , Gerência Regional , São Paulo (Estado) , Atribuição , Procuradoria Federal Especializada , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 17/07/18
  • 09h09

Portaria nº 1748, de 15 de dezembro de 2017

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional no Estado de São Paulo a atribuição para expedição e assinatura de documentos de comunicação externa que especifica, no âmbito da GR01

Tags: Delega , Coordenadores Regionais de Processos , Gerência Regional , São Paulo (Estado) , Atribuição , Expedição , Assinatura , Documentos , Comunicação externa , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1748
  • publicado
  • 15/12/17
  • 17h31

Portaria nº 1025, de 27 de julho de 2017

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e aos Gerentes das Unidades Operacionais no Estado do Acre, no Estado de Rondônia e no Estado de Roraima a atribuição para expedição e assinatura de documentos de comunicação externa que especifica, no âmbito da GR11

Tags: Delega , Coordenadores Regionais , Gerência Regional , Unidades Operacionais , Atribuição , Expedição , Assinatura , Documentos , Comunicação externa , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1025
  • publicado
  • 10/08/17
  • 11h48

Portaria nº 803, de 14 de junho de 2017

Delega ao(a) Coordenador(a) do Processo Regional de Apuração de Descumprimento de Obrigações (GR07CO) a competência para assinatura de documentos.

Tags: Delegação de competência , Coordenador de processo , Coordenador do Processo Regional de Controle de Obrigações , Gerência Regional da Anatel , Goiás , Mato Grosso , Mato Grosso do Sul , Tocantins , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-803
  • publicado
  • 16/06/17
  • 16h19

Portaria nº 349, de 13 de março de 2017

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional da Anatel no estado do Rio de Janeiro (GR02) e ao Gerente da Unidade Operacional no Espírito Santo (UO021), a atribuição para expedição e assinatura de documentos de comunicação externa que especifica.

Tags: Delega , Coordenadores Regionais , Gerência Regional , Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , Gerente de unidade , Expedição , Assinatura , Documentos , Comunicação externa , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 22/03/17
  • 16h50

Portaria nº 1280, de 30 de setembro de 2016

Delegar ao Coordenador de Administração e Finanças na Gerência Regional no Estado de São Paulo a competência para manifestação de interesse em Intenções de Registro de Preço

Tags: Delega , Coordenador de Administração e Finanças , Gerência Regional , São Paulo (Estado) , Registro de preço , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1280
  • publicado
  • 31/10/16
  • 12h21

Portaria nº 1183, de 13 de setembro de 2016 (REVOGADA)

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08) a atribuição para expedição e assinatura de documentos de comunicação externa que especifica.

Tags: Delega , Coordenadores Regionais , Gerência Regional , Expedição , Assinatura , Documento , Comunicação externa , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-1183
  • publicado
  • 14/09/16
  • 13h57

Portaria nº 798, de 08 de julho de 2016

Delega aos Gerentes Regionais e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal a competência para referendar a interrupção do funcionamento de estações de telecomunicações e de radiodifusão; a lacração e a apreensão de bens ou produtos de telecomunicações e a lacração e apreensão de bens ou produtos empregados em estações de telecomunicações e de radiodifusão, como medidas cautelares, bem como para decidir sobre solicitações de reversão de tais medidas, conforme regulamentos aplicáveis.

Tags: Delega , Gerentes Regionais , Unidade Operacional , Interrupção , Funcionamento , Estações de telecomunicações de de radiofusão , Lacração , Apreensão , Produtos de telecomunicações , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-798
  • publicado
  • 15/07/16
  • 17h21

Portaria nº 832, de 6 de outubro de 2015 (do Presidente)

Subdelega competência aos Gerentes das Gerências Regionais para autorizar despesas relativas à concessão de diárias e passagens, no âmbito de suas unidades de atuação

Tags: Subdelega , Competência , Gerentes , Gerências Regionais , Autorização , Despesas , Concessão de diárias e passagens , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-832
  • publicado
  • 19/10/15
  • 10h03

Portaria nº 440, de 15 de maio de 2015 (do GR07)

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos e aos Gerentes das Unidades Operacionais do GR07 as competências de requisitar e gerir...

Tags: Delega , Coordenadores Regionais de Processos , Gerentes das Unidades Operacionais , Requisitar , Gerir , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 18/05/15
  • 10h34

Portaria nº 236, de 9 de março de 2015 (do Conselho Diretor)

Delega a atribuição da representação da Agência Nacional de Telecomunicações para a assinatura de Termo de Cooperação com Banco do Brasil S/A para adoção da conta vinculada para os contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão-de-obra.

Tags: Delega , Atribuição , Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , Termo de Cooperação , Contratos , Prestação de serviços , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-236
  • publicado
  • 10/03/15
  • 10h27

Portaria nº 485, de 16 de junho de 2014 (do Conselho Diretor)

Delega a atribuição da representação da Agência Nacional de Telecomunicações para a assinatura de Contratos de Cessão de Uso não Onerosa quando a área é cedida não-onerosamente por terceiros para a Anatel para instalação de equipamentos de fiscalização

Tags: Delega , Atribuição , Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , Assinatura , Contratos , Instalação , Equipamentos , Fiscalização , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 17/06/14
  • 10h20

Portaria nº 407 de 16 de maio de 2014 (do Conselho Diretor)

Delega a competência para aprovar os valores mínimos relativos ao preço público pela outorga e expedição de concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações, pela autorização de uso de radiofrequência, pela autorização de uso de numeração e pelo direito de exploração de satélite

Tags: Delega , Competência , Aprovação , Valos mínimos , Preço Público , Outorga , Expedição de concessão , Permissão , Autorização , Exploração de satélite , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 20/05/14
  • 15h50
  • Escrito por
  • publicado
  • 13/11/13
  • 10h28

Portaria nº 852, de 23 de outubro de 2013 (do Conselho Diretor)

Delega competência ao Superintendente de Competição para aprovar determinadas alterações em contratos ou estatutos sociais que envolvam outorga decorrente de procedimento licitatório ou detida por empresa que não se enquadre no conceito de Prestadora de Pequeno Porte

Tags: Delega , Competência , Superintendente de Competição , Aprovação , Alteração , Contratos , Estatutos sociais , Outorga , Procedimento licitatório , Prestadora pequeno porte , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 30/10/13
  • 10h23

Portaria nº 630, de 22 de julho de 2013 (da SCO)

Delega competências às Gerências Regionais, Unidades Operacionais e à Unidade Operacional do Distrito Federal, para em áreas de sua jurisdição, instaurar e instruir Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações e para instaurar e instruir Processo de Apuração de Infração. Delega competência aos Gerentes Regionais, e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal, para em áreas de sua jurisdição, decidir Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações, com aplicação de sanções, inclusive extinção por caducidade.

Tags: Delega , Competências , Gerências Regionais , Unidades Operacionais , Jurisdição , Instaurar , Instruir , Procedimento , Obrigações. PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 23/07/13
  • 08h18

Portaria nº 530, de 27 de junho de 2013 (do Conselho Diretor)

Delega ao Superintendente de Controle de Obrigações a competência para a aprovação da Relação de Bens Reversíveis (RBR) e alterações e para a anuência prévia para desvinculação, alienação, substituição e oneração de bens reversíveis, assim como para anuência prévia para contratar a utilização de bens de terceiros e serviços contratados pelas concessionárias do STFC.

Tags: Delega , Superintendente de Controle de Obrigações , Competência , Aprovação , Bens Reversíveis , Desvinculação , Alienação , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 28/06/13
  • 12h50

Portaria nº 526, de 26 de junho de 2013 (da SCO) (REVOGADA)

Delega competências aos Gerentes Regionais e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal, para em áreas de sua jurisdição, instaurar, instruir e decidir Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações, com aplicação de sanções, inclusive extinção por caducidade, e para instaurar e instruir Processo de Apuração de Infração.

Tags: Delega , Competências , Gerentes Regionais , Gerente de Unidade Operacional , Áreas de jurisdição , Instaurar , Instruir , Procedimento , Apuração , Descumprimento de obrigações , Apuração de infração , PortariaRevogada
  • Escrito por
  • publicado
  • 28/06/13
  • 09h20

Portaria nº 448, de 4 de junho de 2013 (do Conselho Diretor)

Atribui a competência decorrente de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tags: Atribui , Competência , Acordo de Cooperação Técnica , Ministério das Comunicações , Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 06/06/13
  • 14h31

Portaria nº 436, de 28 de maio de 2013 (da SOR) (REVOGADA)

Delega competências aos Gerentes Regionais para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado de interesse restrito para uso próprio.

Tags: Delega , Competências , Gerentes Regionais , Aprovação , Expedição , Adaptação , Prorrogação , Extinção , Exploração , Serviços de telecomunicações , Uso de radiofrequência , PortariaRevogada
  • Escrito por
  • publicado
  • 04/06/13
  • 09h56

Portaria nº 429, de 27 de maio de 2013 (da AFCA)

Delegar competência para a autorização da celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos às atividades de custeio.

Tags: Delega , Competência , Autorização , Celebração , Contratos administrativos , Prorrogação de contratos , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 29/05/13
  • 10h00

Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013 (do Conselho Diretor)

Delega competências para aprovar procedimentos, requisitos técnicos, especificações ou acordos técnicos para operacionalizar a certificação de produtos e sistemas, conforme a regulamentação em vigor.

Tags: Delega , Competências , Aprovação , Procedimento , Requisitos , Acordos , Especificações , Técnicos , Produtos , Sistemas , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 28/05/13
  • 10h00

Portaria nº 418, de 24 de maio de 2013 (do Presidente)

Delega competências para assinar os termos de autorização dos serviços de telecomunicações, de autorização de uso de radiofrequências e de direito de exploração de satélite, bem como suas alterações e atos extintivos.

Tags: Delega , Competências , Termos , Autorização , Serviços de telecomunicações , Uso de radiofrequência , Exploração de satélite , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 28/05/13
  • 09h00

Portaria nº 417, de 24 de maio de 2013 (do Conselho Diretor)

Delega ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação a competência para aprovar locais específicos como sendo de infraestrutura urbana deficiente, para que as prestadoras de serviços de televisão por assinatura interessadas, a pedido, possam atendê-los com os requisitos indicados no Anexo III do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-Televisão por Assinatura), aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005, e alterada pela Resolução nº 493, de 27 de fevereiro de 2008.

Tags: Delega , Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação , Competência , Aprovar locais , Infraestrutura urbana deficiente , Prestadoras , Serviços de televisão por assinatura , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 28/05/13
  • 08h00

Portaria nº 347, de 10 de maio de 2013 (da SGI)

Delega competências aos Gerentes Regionais para administração da rede corporativa e dos acervos documental e bibliográfico, publicação de documentos no DOU, Portal e Boletim de Serviços da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Tags: Delega , Competências , Gerentes Regionais , Administração , Rede corporativa , Acervo documental , Documentos , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 16/05/13
  • 09h00

Portaria nº 323, de 3 de maio de 2013 (da SAF)

Delega competências aos Gerentes Regionais para execução orçamentária e financeira, para gestão dos recursos humanos e materiais, dos serviços de suporte e de segurança institucional, das aquisições de bens e serviços, dos contratos administrativos, da administração de bens móveis e imóveis e para a elaboração da contabilidade.

Tags: Delega , Competências , Gerentes Regionais , Execução orçamentária e financeira , Gestão , Recursos humanos , Materiais , Serviço , Suporte , Segurança , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 06/05/13
  • 09h48
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